Execução Fiscal 0902291-86.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2010

Valor da Causa

R$ 1.254,16

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIZ NEVES DE AZEVEDO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.

23/08/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 04:07

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 22:33

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 16:24

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:52

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 13:43

Transitado em Julgado em data

29/07/2024, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 11:54

Conclusos para despacho

24/07/2024, 14:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/07/2024, 16:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/07/2024, 16:32

Transitado em Julgado em data

17/07/2024, 12:00

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.

23/08/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 04:07

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 22:33

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:24

Documentos

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 16:24

Despacho

•26/07/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 16:24

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:52

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 13:43

Transitado em Julgado em data

29/07/2024, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 11:54

Conclusos para despacho

24/07/2024, 14:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/07/2024, 16:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/07/2024, 16:32

Transitado em Julgado em data

17/07/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Luiz Neves de Azevedo EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - CDA QUE NÃO ATENDE OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 2, §§ 5º E 6º, DA LEF - INTIMAÇÃO PESSOAL PARA SANAR O VÍCIO NÃO ATENDIDA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO Acórdão - Apelação Cível nº 0902291-86.2010.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Luiz Neves de Azevedo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos t Acórdão - Apelação Cível nº 0902291-86.2010.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Luiz Neves de Azevedo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos t Acórdão - Apelação Cível nº 0902291-86.2010.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Luiz Neves de Azevedo Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0902291-86.2010.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

22/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2024, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2024, 16:11

Prazo em Curso

08/04/2024, 18:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2024.

08/04/2024, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 08:31

Conclusos para decisão

05/04/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 01:50

Juntada de Petição de Apelação

11/03/2024, 19:07

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 19:06

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 16:04

Emissão da Relação

04/03/2024, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 08:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/02/2024, 08:25

Registro de Sentença

21/02/2024, 08:25

Conclusos para despacho

16/02/2024, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 17:53

Autos preparados para expedição

11/12/2023, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 15:20

Conclusos para despacho

06/12/2018, 17:07

Documento Digitalizado

06/12/2018, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 04:22

Prazo em Curso

21/09/2018, 16:59

Expedição de Carta.

20/09/2018, 14:35

Expedição em análise para assinatura

19/09/2018, 17:37

Expedição em análise para assinatura

19/09/2018, 17:37

Autos preparados para expedição

19/09/2018, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2018, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 07:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 04:11

Conclusos para despacho

28/11/2017, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2017, 09:01

Expedição de Certidão.

24/09/2017, 09:34

Expedição de Certidão.

14/09/2017, 17:47

Ato ordinatório praticado

14/09/2017, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2017, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2017, 07:54

Conclusos para despacho

30/08/2017, 18:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2017.

29/08/2017, 13:31

Expedição de Certidão.

17/03/2017, 13:49

Ato ordinatório praticado

17/03/2017, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2017.

16/03/2017, 17:15

Prazo em Curso

10/03/2017, 15:45

Documento Digitalizado

10/03/2017, 15:41

Documento Digitalizado

10/03/2017, 15:41

Juntada de Mandado

10/03/2017, 15:41

Juntada de Ofício

03/02/2017, 19:39

Juntada de NULL

03/02/2017, 18:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2016, 01:22

Prazo em Curso

28/01/2016, 16:37

Expedição de Mandado.

24/11/2015, 17:54

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

18/01/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/10/2012, 12:00

Juntada de Mandado

12/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/07/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

10/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/11/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

31/05/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

04/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

04/02/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/01/2010, 12:00

Despacho

•08/04/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 19:06

Sentença

•21/02/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 17:53

Despacho

•11/12/2023, 09:28

Despacho

•17/09/2018, 07:51

Ato Ordinatório

•14/09/2017, 17:47

Despacho

•11/09/2017, 07:54

Ato Ordinatório

•17/03/2017, 13:48

Despacho

•04/02/2010, 14:28