Execução Fiscal 0846116-28.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
18/05/2018
Valor da Causa
R$ 2.665,12
Órgão julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-06
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Autor
RITA DE CASSIA FELISBINO DOS SANTOS
CPF
010.***.***-90
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Reu
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
Representa: Autor
'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/09/2024, 16:45
Transitado em Julgado em data
25/09/2024, 16:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.
21/09/2024, 08:19
Expedição de Certidão.
07/09/2024, 01:39
Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024, 22:38
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 14:24
Ato ordinatório praticado
28/08/2024, 14:23
Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2024, 08:51
Autos preparados para expedição
27/08/2024, 11:48
Emissão da Relação
27/08/2024, 11:16
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/08/2024, 08:37
Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024, 08:37
Conclusos para despacho
30/07/2024, 16:06
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
30/07/2024, 12:45
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/07/2024, 12:45
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Todas as movimentações
(67)
Arquivado Definitivamente
25/09/2024, 16:45
Transitado em Julgado em data
25/09/2024, 16:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.
21/09/2024, 08:19
Expedição de Certidão.
07/09/2024, 01:39
Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024, 22:38
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 14:24
Ato ordinatório praticado
28/08/2024, 14:23
Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2024, 08:51
Autos preparados para expedição
27/08/2024, 11:48
Emissão da Relação
27/08/2024, 11:16
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/08/2024, 08:37
Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024, 08:37
Conclusos para despacho
30/07/2024, 16:06
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
30/07/2024, 12:45
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/07/2024, 12:45
Transitado em Julgado em data
29/07/2024, 11:30
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Rita de Cassia Felisbino dos Santos EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - VÍCIOS INEXISTENTES - PREQUESTIONAMENTO - ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0846116-28.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
03/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Rita de Cassia Felisbino dos Santos EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - VÍCIOS INEXISTENTES - PREQUESTIONAMENTO - ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0846116-28.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
03/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Rita de Cassia Felisbino dos Santos Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0846116-28.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):
29/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Rita de Cassia Felisbino dos Santos Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Vi Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0846116-28.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
28/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Rita de Cassia Felisbino dos Santos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER SE HOUVE PAGAMENTO, P Acórdão - Apelação Cível nº 0846116-28.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
24/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Rita de Cassia Felisbino dos Santos Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0846116-28.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):
22/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Rita de Cassia Felisbino dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manife Acórdão - Apelação Cível nº 0846116-28.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
22/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Rita de Cassia Felisbino dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manife Acórdão - Apelação Cível nº 0846116-28.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
22/05/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/05/2024, 15:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/05/2024, 15:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/05/2024, 15:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.
10/04/2024, 14:08
Prazo em Curso
08/04/2024, 10:11
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/04/2024, 08:31
Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024, 08:31
Conclusos para decisão
05/04/2024, 17:26
Juntada de Petição de Apelação
15/03/2024, 15:27
Expedição de Certidão.
11/03/2024, 00:56
Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
04/03/2024, 21:38
Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2024, 08:23
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 15:13
Ato ordinatório praticado
01/03/2024, 15:13
Autos preparados para expedição
01/03/2024, 13:33
Emissão da Relação
01/03/2024, 13:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/02/2024, 15:39
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 15:39
Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/02/2024, 15:39
Registro de Sentença
28/02/2024, 15:39
Conclusos para julgamento
05/02/2024, 17:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.
01/02/2024, 04:24
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 15:06
Ato ordinatório praticado
29/11/2023, 15:06
Autos preparados para expedição
28/11/2023, 12:53
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/11/2023, 10:22
Extinta parcialmente a execução fiscal
28/11/2023, 10:22
Conclusos para decisão
05/10/2022, 15:02
Expedição de Certidão.
13/09/2022, 18:34
Documento Digitalizado
12/09/2022, 16:05
Expedição de Certidão.
10/09/2022, 17:48
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/09/2022, 17:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2021.
01/03/2021, 13:28
Expedição de Certidão.
10/12/2020, 00:33
Expedição de Certidão.
28/11/2020, 08:48
Ato ordinatório praticado
28/11/2020, 08:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2020.
28/10/2020, 15:44
Prazo em Curso
13/08/2020, 07:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2020, 00:00
Expedição de Carta.
24/06/2020, 17:44
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/06/2018, 08:54
Proferido despacho de mero expediente
12/06/2018, 08:54
Distribuído por sorteio
18/05/2018, 13:33
Documentos
Ato Ordinatório
•
28/08/2024, 14:23
Despacho
•
01/08/2024, 08:37
Despacho
•
08/04/2024, 08:31
Ato Ordinatório
•
01/03/2024, 15:13
Sentença
•
28/02/2024, 15:39
Ato Ordinatório
•
29/11/2023, 15:06
Interlocutória
•
28/11/2023, 10:22
Ato Ordinatório
•
28/11/2020, 08:47
Despacho
•
12/06/2018, 08:54