Execução Fiscal 0024078-85.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2001

Valor da Causa

R$ 372,02

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AQUILEU BUTHEVICIUS NANTES

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 09:15

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 13:40

Documento Digitalizado

10/01/2025, 13:39

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 18:22

Expedição em análise para assinatura

06/12/2024, 10:11

Transitado em Julgado em data

06/12/2024, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.

04/12/2024, 15:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 01:58

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 12:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

07/10/2024, 11:45

Emissão da Relação

07/10/2024, 11:42

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 09:15

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 13:40

Documento Digitalizado

10/01/2025, 13:39

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 18:22

Expedição em análise para assinatura

06/12/2024, 10:11

Documentos

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:40

Sentença

•03/10/2024, 09:55

Transitado em Julgado em data

06/12/2024, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.

04/12/2024, 15:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 01:58

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 12:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

07/10/2024, 11:45

Emissão da Relação

07/10/2024, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 09:55

Registro de Sentença

03/10/2024, 09:55

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

03/10/2024, 09:55

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.

17/08/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 13:39

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 14:13

Conclusos para despacho

19/06/2024, 12:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/06/2024, 12:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/06/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Aquileu Buthevicius Nantes Em vista do exposto, com fulcro no art.932, V, "b", e VIII, doCPC/15, dou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande para tornar insubsisten Apelação Cível nº 0024078-85.1999.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Aquileu Buthevicius Nantes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em ca Acórdão - Apelação Cível nº 0024078-85.1999.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

22/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2024, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2024, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 14:08

Prazo em Curso

08/04/2024, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 08:31

Conclusos para decisão

05/04/2024, 17:26

Juntada de Petição de Apelação

15/03/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 00:58

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 15:15

Autos preparados para expedição

01/03/2024, 13:33

Emissão da Relação

01/03/2024, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:40

Registro de Sentença

28/02/2024, 15:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.

07/02/2024, 04:18

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 11:53

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 14:25

Documento Digitalizado

04/12/2023, 14:16

Documento Digitalizado

04/12/2023, 14:16

Documento Digitalizado

04/12/2023, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 14:10

Conclusos para decisão

22/01/2019, 15:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2018, 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2018.

17/12/2018, 17:01

Expedição de Certidão.

02/09/2018, 09:23

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 18:23

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2018, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2018, 07:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2018, 03:54

Conclusos para decisão

20/03/2017, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2017.

20/03/2017, 12:53

Expedição de Certidão.

27/01/2017, 17:29

Ato ordinatório praticado

27/01/2017, 17:28

HP/Baixa da parte

26/01/2017, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2017, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2017, 14:18

Expedição de Certidão.

15/05/2013, 12:00

Conclusos para decisão

15/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

16/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/09/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

27/04/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

25/04/2007, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

03/03/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

11/07/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

08/07/2005, 12:00

Despacho Proferido

08/07/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

07/07/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

07/07/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

24/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

08/04/2004, 12:00

Autos em Carga

20/03/2002, 12:00

Vista

15/10/2001, 12:00

Termo de Juntada

19/09/2001, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/07/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

10/07/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/10/1999, 12:00

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 13:39

Despacho

•05/07/2024, 14:13

Despacho

•08/04/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 15:15

Sentença

•28/02/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 11:53

Despacho

•01/12/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•23/08/2018, 18:22

Despacho

•21/08/2018, 07:57

Ato Ordinatório

•27/01/2017, 17:28

Despacho

•25/01/2017, 08:37

Despacho

•09/05/2013, 10:29