Cumprimento de sentença 0808044-64.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2020

Valor da Causa

R$ 10.940,88

Órgão julgador

7ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 14:50

Documento Digitalizado

06/02/2026, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2026, 17:49

Expedição em análise para assinatura

04/02/2026, 17:44

Autos preparados para expedição

26/01/2026, 15:13

Prazo em Curso

26/01/2026, 08:40

Transitado em Julgado em data

26/01/2026, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 14:37

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:21

Autos entregues em carga ao Defensor

09/12/2025, 12:21

Emissão da Relação

09/12/2025, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:34

Todas as movimentações(229)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 14:50

Documento Digitalizado

06/02/2026, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2026, 17:49

Expedição em análise para assinatura

04/02/2026, 17:44

Autos preparados para expedição

26/01/2026, 15:13

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 11:34

Interlocutória

•24/06/2025, 15:10

Prazo em Curso

26/01/2026, 08:40

Transitado em Julgado em data

26/01/2026, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 14:37

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:21

Autos entregues em carga ao Defensor

09/12/2025, 12:21

Emissão da Relação

09/12/2025, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:34

Registro de Sentença

03/12/2025, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2025, 11:34

Conclusos para decisão

01/12/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 18:10

Autos entregues em carga ao Defensor

10/11/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:10

Prazo em Curso

22/09/2025, 11:30

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:39

Emissão da Relação

09/09/2025, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 16:32

Autos entregues em carga ao Defensor

29/07/2025, 16:32

Documento Digitalizado

29/07/2025, 16:31

Documento Digitalizado

25/07/2025, 10:31

Documento Digitalizado

25/07/2025, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2025, 13:37

Expedição em análise para assinatura

22/07/2025, 13:49

Autos preparados para expedição

15/07/2025, 14:49

Prazo em Curso

15/07/2025, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:50

Autos entregues em carga ao Defensor

01/07/2025, 09:49

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 09:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:14

Emissão da Relação

25/06/2025, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 15:10

Não-Acolhimento

24/06/2025, 15:10

Conclusos para decisão

11/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 08:31

Autos entregues em carga ao Defensor

27/02/2025, 08:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/02/2025, 18:55

Prazo em Curso

10/02/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Raphael Felippe Correia Lima do Amaral (OAB 15535/PB) Processo 0808044-64.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Brinks Epago Tecnologia Ltda - Evolua-se para cumprimento de sentença. Intime-se o devedor, na pessoa de seu procurador pelo Diário Oficial, para que no prazo legal dê cumprimento à sentença, procedendo ao pagamento da quantia no prazo de 15 dias, devidamente atualizado e acrescido de juros de mora, nos termos do título judicial, até a data do depósito, sob pena do valor ser acrescido de multa de 10% e honorários de 10%, nos termos do artigo 523 e §1º e seguintes do Novo Código de Processo Civil. Intime-se, ainda, que o prazo para a impugnação ao presente cumprimento fluirá a partir do término do prazo anterior independentemente de nova intimação, nos termos do artigo 525 do mesmo codex.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 07:43

Emissão da Relação

07/02/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 06:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2025, 06:33

Evolução da Classe Processual

04/12/2024, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 16:42

Conclusos para despacho

28/11/2024, 06:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/11/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raphael Felippe Correia Lima do Amaral (OAB 15535/PB) Processo 0808044-64.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Brinks Epago Tecnologia Ltda - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/11/2024, 15:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/11/2024, 15:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 10:18

Autos entregues em carga ao Defensor

21/11/2024, 10:18

Emissão da Relação

21/11/2024, 10:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/10/2024, 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/10/2024, 12:38

Transitado em Julgado em data

22/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Brinks Epago Tecnologia Ltda Advogado: Raphael Felippe Correia Lima do Amaral (OAB: 15535/PB) Advogado: Carlos Nazareno Pereira de Oliveira Pfeffer Câmara (OAB: 11794/PB) Advogada: Andréa Fialho Pessoa (OAB: 10947/PB) Advogado: Bruno Aires Colaço (OAB: 12704/PB) Advogado: Wladimir Araujo Moura Vilarim (OAB: 14923/PB) Apelado: Elias Gomes de Melo - Drogamed DefPub 1ª Cur E: Pedro de Luna Souza Leite (OAB: 170772/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE CONTAS E DE COMODATO DE EQUIPAMENTO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À EXISTÊNCIA DA DÍVIDA - ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC - NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA PARTE AUTORA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Conforme artigo 373 do CPC, incumbe ao autor o ônus de comprovar o fato constitutivo do seu direito e ao réu, a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. No caso vertente, considerando que o conjunto probatório não foi suficiente para confirmar as alegações da parte autora, deve ser mantida a improcedência do pedido autoral. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0808044-64.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Brinks Epago Tecnologia Ltda Advogado: Raphael Felippe Correia Lima do Amaral (OAB: 15535/PB) Advogado: Carlos Nazareno Pereira de Oliveira Pfeffer Câmara (OAB: 11794/PB) Advogada: Andréa Fialho Pessoa (OAB: 10947/PB) Advogado: Bruno Aires Colaço (OAB: 12704/PB) Apelado: Elias Gomes de Melo - Drogamed DefPub 1ª Cur E: Pedro de Luna Souza Leite (OAB: 170772/RJ) Real Acórdão - Apelação Cível nº 0808044-64.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

22/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2024, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2024, 17:33

Prazo em Curso

16/05/2024, 06:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2024, 18:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/05/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:37

Autos entregues em carga ao Defensor

26/03/2024, 08:37

Juntada de Petição de Apelação

15/03/2024, 14:20

Prazo em Curso

05/03/2024, 09:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/02/2024, 14:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/02/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:12

Autos entregues em carga ao Defensor

27/02/2024, 09:11

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 07:40

Emissão da Relação

22/02/2024, 21:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:06

Registro de Sentença

17/01/2024, 14:06

Julgado improcedente o pedido

17/01/2024, 14:06

Conclusos para decisão

14/09/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 14:18

Prazo em Curso

28/08/2023, 08:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/08/2023, 18:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/08/2023, 18:05

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 03:43

Autos entregues em carga ao Defensor

21/08/2023, 03:43

Emissão da Relação

21/08/2023, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 02:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 10:29

Conclusos para despacho

04/07/2023, 18:49

Conclusos para despacho

04/07/2023, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 10:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/06/2023, 08:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/06/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 15:05

Autos entregues em carga ao Defensor

23/05/2023, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2023, 08:02

Prazo em Curso

24/04/2023, 10:08

Prazo em Curso

09/04/2023, 16:04

Expedição de Carta.

09/04/2023, 15:38

Expedição em análise para assinatura

05/04/2023, 08:35

Autos preparados para expedição

25/03/2023, 07:56

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 20:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/03/2023, 17:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/03/2023, 17:36

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 22:47

Autos entregues em carga ao Defensor

14/03/2023, 22:47

Emissão da Relação

14/03/2023, 22:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 17:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 00:14

Conclusos para despacho

15/12/2022, 08:20

Juntada de Petição de Réplica

13/12/2022, 13:32

Prazo em Curso

02/12/2022, 17:21

Publicado ato_publicado em 23/11/2022.

23/11/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2022, 07:38

Emissão da Relação

22/11/2022, 20:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/10/2022, 19:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/10/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:42

Autos entregues em carga ao Defensor

22/08/2022, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2022.

16/08/2022, 01:11

Prazo em Curso

25/07/2022, 19:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2022.

23/07/2022, 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 17:16

Prazo em Curso

18/07/2022, 16:44

Prazo em Curso

06/06/2022, 14:00

Documento Digitalizado

06/06/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 16:58

Expedição em análise para assinatura

24/05/2022, 15:15

Autos preparados para expedição

23/03/2022, 18:08

Publicado ato_publicado em 11/03/2022.

11/03/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2022, 07:36

Emissão da Relação

10/03/2022, 15:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2022, 14:40

Outras Decisões

04/03/2022, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 02:12

Conclusos para decisão

19/01/2022, 09:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2022, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 16:45

Prazo em Curso

10/01/2022, 10:41

Publicado ato_publicado em 17/12/2021.

17/12/2021, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2021, 07:34

Emissão da Relação

16/12/2021, 20:18

Prazo em Curso

08/12/2021, 18:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 22:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:42

Prazo em Curso

18/10/2021, 22:00

Prazo em Curso

07/10/2021, 18:35

Expedição de Carta.

07/10/2021, 18:33

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 18:31

Expedição em análise para assinatura

30/09/2021, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 17:15

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 18:16

Prazo em Curso

10/06/2021, 18:37

Expedição de Carta.

10/06/2021, 16:25

Expedição em análise para assinatura

07/06/2021, 18:52

Publicado ato_publicado em 28/05/2021.

28/05/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2021, 07:41

Emissão da Relação

27/05/2021, 08:07

Documento Digitalizado

17/05/2021, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2021, 11:02

Não Concedida a Medida Liminar

17/05/2021, 11:02

Conclusos para decisão

22/04/2021, 07:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/04/2021, 11:47

Prazo em Curso

25/03/2021, 09:12

Publicado ato_publicado em 25/03/2021.

25/03/2021, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2021, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 20:21

Emissão da Relação

23/03/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2021, 09:55

Outras Decisões

09/02/2021, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 15:25

Conclusos para decisão

20/01/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 16:40

Prazo em Curso

19/10/2020, 20:15

Publicado ato_publicado em 02/10/2020.

02/10/2020, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2020, 07:42

Emissão da Relação

01/10/2020, 18:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2020, 08:00

Prazo em Curso

23/07/2020, 16:54

Expedição de Carta.

10/07/2020, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2020, 15:15

Expedição em análise para assinatura

26/06/2020, 19:34

Publicado ato_publicado em 23/06/2020.

23/06/2020, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2020, 07:42

Autos preparados para expedição

22/06/2020, 16:38

Emissão da Relação

22/06/2020, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2020, 18:17

Outras Decisões

16/06/2020, 18:17

Conclusos para despacho

03/06/2020, 12:14

Autos preparados para expedição

18/04/2020, 15:15

Publicado ato_publicado em 06/04/2020.

06/04/2020, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2020, 07:41

Emissão da Relação

03/04/2020, 20:20

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 20:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2020, 17:22

Despacho de recebimento da inicial

24/03/2020, 17:22

Informação do Sistema

23/03/2020, 15:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/03/2020, 15:46

Conclusos para despacho

23/03/2020, 13:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/03/2020, 13:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/03/2020, 13:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/03/2020, 13:10

Distribuído por sorteio

23/03/2020, 13:10

Despacho

•03/12/2024, 16:42

Sentença

•17/01/2024, 14:06

Despacho

•17/07/2023, 10:29

Despacho

•09/03/2023, 17:52

Interlocutória

•04/03/2022, 14:40

Interlocutória

•17/05/2021, 11:02

Interlocutória

•09/02/2021, 09:55

Interlocutória

•16/06/2020, 18:17

Despacho

•24/03/2020, 17:22