Procedimento Comum Cível 0801005-51.2019.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:24

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 15:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2026, 13:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/12/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 06:59

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 06:59

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 06:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2025, 06:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/11/2025, 10:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/11/2025, 10:23

Transitado em Julgado em data

13/11/2025, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

01/04/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:47

Todas as movimentações(81)

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:24

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 15:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2026, 13:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/12/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 16:16

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•25/11/2025, 08:29

Despacho

•25/11/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 06:59

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 06:59

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 06:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2025, 06:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/11/2025, 10:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/11/2025, 10:23

Transitado em Julgado em data

13/11/2025, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

01/04/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 404294DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessada: Tereza Alves Pereira DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 404294DP/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECI Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801005-51.2019.8.12.0033/50006 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Tereza Alves Pereira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de S Recurso Extraordinário nº 0801005-51.2019.8.12.0033/50002 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Tereza Alves Pereira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribuna Recurso Extraordinário nº 0801005-51.2019.8.12.0033/50002 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Tereza Alves Pereira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Fede Recurso Especial nº 0801005-51.2019.8.12.0033/50001 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Tereza Alves Pereira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço Recurso Especial nº 0801005-51.2019.8.12.0033/50001 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Tereza Alves Pereira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço Recurso Especial nº 0801005-51.2019.8.12.0033/50001 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 404294DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessada: Tereza Alves Pereira DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 404294DP/MS) Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do c Agravo Interno Cível nº 0801005-51.2019.8.12.0033/50006 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 404294DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessada: Tereza Alves Pereira DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 404294DP/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocad Agravo em Recurso Especial nº 0801005-51.2019.8.12.0033/50005 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

22/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/07/2020, 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/07/2020, 18:35

Autos preparados para expedição

08/06/2020, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2020.

08/06/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 21:29

Documento Digitalizado

10/03/2020, 14:17

Documento Digitalizado

17/02/2020, 17:04

Expedição de Ofício.

17/02/2020, 16:37

Autos preparados para expedição

12/02/2020, 12:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/01/2020, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 06:36

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 15:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2020, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2020, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 18:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/01/2020, 13:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/01/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 14:03

Autos entregues em carga ao Defensor

08/01/2020, 14:02

Conclusos para despacho

08/01/2020, 09:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/01/2020 09:58:05, Vara Única.

08/01/2020, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2020, 17:10

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 17:10

Registro de Sentença

07/01/2020, 17:10

Julgado improcedente o pedido

07/01/2020, 17:10

Conclusos para despacho

11/12/2019, 08:00

Documento Digitalizado

11/12/2019, 08:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/12/2019, 13:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/12/2019, 10:22

Autos entregues em carga ao Defensor

03/12/2019, 14:42

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 16:51

Autos entregues em carga ao Defensor

02/12/2019, 16:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/12/2019, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 11:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/12/2019, 09:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/12/2019, 09:50

Informação do Sistema

28/11/2019, 14:03

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 18:28

Expedição de Carta.

20/11/2019, 17:22

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 17:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/11/2019, 17:21

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 17:17

Autos entregues em carga ao Defensor

20/11/2019, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2019, 09:41

Tutela Provisória

20/11/2019, 09:40

Conclusos para decisão

14/11/2019, 13:16

Recebidos os Autos do NAT

05/11/2019, 17:45

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2019, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2019, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 17:22

Conclusos para despacho

30/10/2019, 07:48

Informação do Sistema

28/10/2019, 07:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/10/2019, 07:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/10/2019, 07:20

Distribuído por sorteio

28/10/2019, 07:20

Acórdão

•25/11/2025, 08:24

Despacho

•25/11/2025, 08:24

Decisão Monocrática Terminativa

•25/11/2025, 07:59

Decisão Monocrática Terminativa

•25/11/2025, 07:59

Decisão Monocrática Terminativa

•25/11/2025, 07:56

Decisão Monocrática Terminativa

•25/11/2025, 07:56

Decisão Monocrática Terminativa

•25/11/2025, 07:56

Acórdão

•25/11/2025, 07:50

Decisão Monocrática Terminativa

•25/11/2025, 07:46

Acórdão

•25/11/2025, 07:46

Acórdão

•25/11/2025, 07:46

Decisão Monocrática Terminativa

•25/11/2025, 07:46

Decisão Monocrática Terminativa

•25/11/2025, 07:46

Todos os documentos(24)

Decisão Monocrática Terminativa

•25/11/2025, 08:29

Despacho

•25/11/2025, 08:28

Acórdão

•25/11/2025, 08:24

Despacho

•25/11/2025, 08:24

Decisão Monocrática Terminativa

•25/11/2025, 07:59

Decisão Monocrática Terminativa

•25/11/2025, 07:59

Decisão Monocrática Terminativa

•25/11/2025, 07:56

Decisão Monocrática Terminativa

•25/11/2025, 07:56

Decisão Monocrática Terminativa

•25/11/2025, 07:56

Acórdão

•25/11/2025, 07:50

Decisão Monocrática Terminativa

•25/11/2025, 07:46

Acórdão

•25/11/2025, 07:46

Acórdão

•25/11/2025, 07:46

Decisão Monocrática Terminativa

•25/11/2025, 07:46

Decisão Monocrática Terminativa

•25/11/2025, 07:46

Acórdão

•25/11/2025, 07:46

Acórdão

•25/11/2025, 07:46

Decisão Monocrática Terminativa

•25/11/2025, 07:45

Acórdão

•25/11/2025, 07:36

Despacho

•25/11/2025, 07:36

Despacho

•09/01/2020, 18:05

Sentença

•07/01/2020, 17:10

Interlocutória

•20/11/2019, 09:40

Despacho

•01/11/2019, 17:22