Cumprimento de sentença 0802927-20.2019.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 20.191,18

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 15:11

Documento Digitalizado

17/11/2025, 15:11

Prazo em Curso

10/11/2025, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2025, 14:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/11/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 11:33

Expedição em análise para assinatura

05/11/2025, 16:14

Documento Digitalizado

05/11/2025, 16:13

Documento Digitalizado

05/11/2025, 16:13

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:57

Autos preparados para expedição

21/10/2025, 11:29

Transitado em Julgado em data

21/10/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:28

Todas as movimentações(355)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 15:11

Documento Digitalizado

17/11/2025, 15:11

Prazo em Curso

10/11/2025, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2025, 14:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/11/2025, 11:33

Documentos

Despacho

•02/10/2019, 16:50

Despacho

•29/10/2019, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 11:33

Expedição em análise para assinatura

05/11/2025, 16:14

Documento Digitalizado

05/11/2025, 16:13

Documento Digitalizado

05/11/2025, 16:13

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:57

Autos preparados para expedição

21/10/2025, 11:29

Transitado em Julgado em data

21/10/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2025, 11:28

Emissão da Relação

21/10/2025, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 18:19

Registro de Sentença

13/10/2025, 18:19

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

13/10/2025, 17:33

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 09:32

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:59

Emissão da Relação

08/07/2025, 09:10

Documento Digitalizado

08/07/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:09

Prazo em Curso

06/05/2025, 17:45

Documento Digitalizado

06/05/2025, 17:43

Documento Digitalizado

24/04/2025, 15:26

Documento Digitalizado

22/04/2025, 14:32

Documento Digitalizado

22/04/2025, 14:32

Documento Digitalizado

22/04/2025, 14:32

Documento Digitalizado

22/04/2025, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2025, 14:25

Expedição em análise para assinatura

16/04/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:40

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB 25591/MS) Processo 0802927-20.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Higor Dias de Aguiar - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 559, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

03/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:54

Prazo em Curso

30/01/2025, 17:19

Emissão da Relação

30/01/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.

30/01/2025, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:37

Prazo em Curso

21/11/2024, 11:52

Prazo em Curso

12/11/2024, 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/10/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 16:35

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB 25591/MS) Processo 0802927-20.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Higor Dias de Aguiar - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

30/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 07:56

Prazo em Curso

26/09/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 17:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2024, 17:51

Emissão da Relação

26/09/2024, 17:50

Documento Digitalizado

25/09/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 07:29

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 09:08

Transitado em Julgado em data

03/05/2024, 05:35

Prazo em Curso

22/04/2024, 16:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/04/2024, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 06:32

Prazo em Curso

17/04/2024, 18:04

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/04/2024, 15:04

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB 25591/MS) Processo 0802927-20.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Higor Dias de Aguiar - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Diante do exposto, julga-se parcialmente procedente a Impugnação ao Cumprimento de Sentença interposta pelo Estado de Mato Grosso do Sul em face de Higor Dias de Aguiar, para reconhecer o excesso de R$ 4.159,55, sendo correto o valor de R$ 16.031,63 (atu

16/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 05:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 05:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2024, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 04:57

Emissão da Relação

15/04/2024, 04:38

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 13:53

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/04/2024, 13:53

Registro de Sentença

11/04/2024, 13:53

Expedição de NULL.

11/04/2024, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2024, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2024, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 17:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:33

Conclusos para decisão

08/02/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 15:08

Prazo em Curso

29/01/2024, 06:36

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB 25591/MS) Processo 0802927-20.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Higor Dias de Aguiar - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos.

29/01/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 05:30

Emissão da Relação

26/01/2024, 04:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/01/2024, 04:59

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/12/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 05:10

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 05:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2023, 05:09

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 18:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 00:32

Conclusos para despacho

13/11/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/11/2023, 14:59

Evolução da Classe Processual

13/11/2023, 14:58

Processo Reativado

13/11/2023, 12:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/11/2023, 10:03

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 13:58

Prazo em Curso

12/09/2023, 07:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/09/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 00:57

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 02:18

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2023, 14:22

Emissão da Relação

07/08/2023, 14:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 14:20

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 08:35

Transitado em Julgado em data

03/08/2023, 08:34

Recebidos os Autos da Turma Recursal

01/08/2023, 13:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/08/2023, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Higor Dias de Aguiar Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Advogado: Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB: 25591/MS) Embargado: Luiz Henrique da Silva Medeiros Advog Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802927-20.2019.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Higor Dias de Aguiar Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Advogado: Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB: 25591/MS) Embargado: Luiz Henrique da Silva Medeiros Advog Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802927-20.2019.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Higor Dias de Aguiar Advogado: Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB: 25591/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Recorrente: Luiz Henrique da Silva Medeiros Advogado: Dani Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802927-20.2019.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Higor Dias de Aguiar Advogado: Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB: 25591/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Recorrente: Luiz Henrique da Silva Medeiros Advogado: Dani Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802927-20.2019.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 06:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/01/2023, 06:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/01/2023, 06:47

Juntada de Petição de Contra-razões

13/01/2023, 16:36

Prazo em Curso

09/01/2023, 06:27

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2022, 13:54

Emissão da Relação

06/12/2022, 13:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/12/2022, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2022, 10:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:34

Conclusos para despacho

23/11/2022, 16:03

Juntada de Petição de Recurso inominado

22/11/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 00:07

Publicado ato_publicado em 02/11/2022.

02/11/2022, 02:15

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 06:27

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 06:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2022, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 06:26

Emissão da Relação

01/11/2022, 06:20

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 15:25

Registro de Sentença

27/10/2022, 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2022, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2022, 15:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/10/2022, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2022, 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2022, 08:21

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

06/09/2022, 15:07

Autos preparados para expedição

02/09/2022, 07:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 15:22

Conclusos para despacho

31/08/2022, 18:21

Juntada de Petição de Recurso inominado

31/08/2022, 16:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2022, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 00:11

Publicado ato_publicado em 17/08/2022.

17/08/2022, 02:20

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 09:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2022, 09:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2022, 09:33

Emissão da Relação

16/08/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 15:39

Registro de Sentença

03/08/2022, 15:39

Expedição de NULL.

03/08/2022, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2022, 15:39

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

02/08/2022, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/06/2022, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2022, 14:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2022, 13:41

Documento Digitalizado

20/05/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 13:39

Prazo em Curso

09/05/2022, 13:43

Documento Digitalizado

09/05/2022, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz Leigo

20/04/2022, 14:02

Documento Digitalizado

20/04/2022, 14:01

Expedição de Ofício.

20/04/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

30/03/2022, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/03/2022, 08:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 18:32

Documento Digitalizado

16/02/2022, 17:28

Juntada de Carta precatória

03/12/2021, 16:25

Juntada de Carta precatória

03/12/2021, 16:25

Juntada de Carta precatória

03/12/2021, 16:24

Juntada de Carta precatória

03/12/2021, 16:24

Juntada de Carta precatória

03/12/2021, 16:24

Juntada de Carta precatória

03/12/2021, 16:24

Juntada de Carta precatória

03/12/2021, 16:24

Juntada de Carta precatória

03/12/2021, 16:24

Juntada de Carta precatória

03/12/2021, 16:24

Juntada de Carta precatória

03/12/2021, 16:24

Juntada de Carta precatória

03/12/2021, 16:24

Juntada de Carta precatória

03/12/2021, 16:24

Juntada de Carta precatória

03/12/2021, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:34

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 19:05

Apensado ao processo numero do processo

09/11/2021, 19:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:57

Juntada de Petição de Réplica

19/10/2021, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2021, 19:32

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 19:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/10/2021 03:37:22, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

13/10/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 06:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/09/2021, 06:31

Documento Digitalizado

28/09/2021, 13:23

Documento Digitalizado

28/09/2021, 13:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/09/2021, 08:12

Expedição de Ofício.

09/09/2021, 08:06

Expedição de Ofício.

09/09/2021, 07:42

Publicado ato_publicado em 09/09/2021.

09/09/2021, 02:23

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 00:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2021, 07:07

Emissão da Relação

08/09/2021, 07:04

Publicado ato_publicado em 01/09/2021.

01/09/2021, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2021, 10:40

Emissão da Relação

31/08/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 10:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/08/2021, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 09:40

Juntada de Ofício

26/08/2021, 12:41

Conclusos para despacho

16/08/2021, 16:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/08/2021, 18:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:34

Autos preparados para expedição

09/07/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 14:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 13/10/2021 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

09/07/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2021, 11:25

Documento Digitalizado

21/06/2021, 16:06

Conclusos para despacho

21/06/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2021, 09:59

Proferida decisão interlocutória

16/06/2021, 09:59

Conclusos para despacho

18/05/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 17:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/05/2021 05:39:37, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

18/05/2021, 17:39

Conclusos para despacho

18/05/2021, 09:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/05/2021, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 09:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 00:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2021, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 18:34

Conclusos para despacho

05/05/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2021, 19:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 09:59

Juntada de Ofício

06/04/2021, 14:27

Documento Digitalizado

06/04/2021, 14:27

Documento Digitalizado

06/04/2021, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

28/03/2021, 00:13

Documento Digitalizado

23/03/2021, 14:50

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:53

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:53

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2021, 08:12

Emissão da Relação

19/03/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 07:31

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 07:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2021, 07:30

Expedição de NULL.

18/03/2021, 07:29

Expedição de Ofício.

18/03/2021, 07:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/03/2021, 12:29

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 12:27

Autos preparados para expedição

17/03/2021, 12:20

Expedição em análise para assinatura

17/03/2021, 12:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 18/05/2021 03:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

17/03/2021, 12:17

Expedição de Ofício.

17/03/2021, 10:42

Autos preparados para expedição

26/02/2021, 04:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 13:42

Conclusos para despacho

12/02/2021, 09:36

Autos preparados para expedição

09/02/2021, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 18:10

Documento Digitalizado

26/01/2021, 13:34

Prazo em Curso

25/01/2021, 13:30

Expedição de Ofício.

25/01/2021, 13:24

Autos preparados para expedição

21/01/2021, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 14:23

Conclusos para despacho

07/01/2021, 08:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2020, 16:34

Juntada de Ofício

16/12/2020, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2020, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 15:59

Conclusos para despacho

25/08/2020, 10:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/08/2020, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 16:07

Documento Digitalizado

10/06/2020, 19:45

Prazo em Curso

09/06/2020, 14:38

Expedição de Carta precatória.

08/06/2020, 20:07

Expedição em análise para assinatura

28/05/2020, 22:53

Autos preparados para expedição

25/05/2020, 15:24

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2020, 20:25

Outras Decisões

22/05/2020, 14:25

Conclusos para despacho

19/05/2020, 08:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2020, 14:38

Juntada de Carta precatória

14/05/2020, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/04/2020, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2020, 01:23

Documento Digitalizado

23/01/2020, 14:42

Prazo em Curso

17/01/2020, 18:15

Expedição de Carta precatória.

12/12/2019, 13:50

Expedição em análise para assinatura

10/12/2019, 16:38

Autos preparados para expedição

26/11/2019, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2019, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 16:58

Conclusos para decisão

03/10/2019, 14:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2019 01:58:04, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

03/10/2019, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2019, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 16:50

Conclusos para decisão

01/10/2019, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 10:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/09/2019, 15:14

Documento Digitalizado

23/09/2019, 15:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/09/2019, 15:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 03/10/2019 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

23/09/2019, 15:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/09/2019, 14:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/09/2019, 11:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/09/2019, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2019, 11:30

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 01:14

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 17:20

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 16:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2019, 16:18

Expedição de Carta.

05/07/2019, 16:17

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 16:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2019, 16:17

Publicado ato_publicado em 02/07/2019.

02/07/2019, 02:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2019, 07:36

Informação do Sistema

28/06/2019, 17:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/06/2019, 17:55

Autos preparados para expedição

28/06/2019, 17:55

Emissão da Relação

28/06/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 17:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2019 02:50:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

28/06/2019, 17:42

Distribuído por sorteio

28/06/2019, 17:34

Interlocutória

•23/05/2020, 20:25

Despacho

•28/08/2020, 15:59

Despacho

•20/01/2021, 14:23

Despacho

•25/02/2021, 13:42

Despacho

•05/05/2021, 18:34

Interlocutória

•16/06/2021, 09:59

Despacho

•22/06/2021, 11:25

Despacho

•30/08/2021, 09:40

Despacho

•20/04/2022, 14:01

Sentença (Outras)

•03/08/2022, 15:39

Sentença

•03/08/2022, 15:39

Despacho

•01/09/2022, 15:22

Sentença (Outras)

•27/10/2022, 15:25

Todos os documentos(22)

Despacho

•02/10/2019, 16:50

Despacho

•29/10/2019, 16:58

Interlocutória

•23/05/2020, 20:25

Despacho

•28/08/2020, 15:59

Despacho

•20/01/2021, 14:23

Despacho

•25/02/2021, 13:42

Despacho

•05/05/2021, 18:34

Interlocutória

•16/06/2021, 09:59

Despacho

•22/06/2021, 11:25

Despacho

•30/08/2021, 09:40

Despacho

•20/04/2022, 14:01

Sentença (Outras)

•03/08/2022, 15:39

Sentença

•03/08/2022, 15:39

Despacho

•01/09/2022, 15:22

Sentença (Outras)

•27/10/2022, 15:25

Sentença

•27/10/2022, 15:25

Interlocutória

•05/12/2022, 10:44

Despacho

•01/12/2023, 18:45

Despacho

•19/02/2024, 17:51

Sentença (Outras)

•11/04/2024, 13:53

Sentença

•11/04/2024, 13:53

Sentença

•13/10/2025, 18:19