Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0806792-58.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 18.700,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 08:46

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 08:45

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 03:16

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 11:26

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 11:25

Recebidos os autos

25/02/2025, 16:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 22:23

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 11:01

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 09:51

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 09:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/02/2025, 09:50

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 07:36

Transitado em Julgado em data

05/02/2025, 08:02

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 08:46

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 08:45

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 03:16

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 11:26

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 11:25

Documentos

Interlocutória

•22/04/2024, 09:42

Sentença

•05/04/2024, 16:07

Recebidos os autos

25/02/2025, 16:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 22:23

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 11:01

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 09:51

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 09:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/02/2025, 09:50

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 07:36

Transitado em Julgado em data

05/02/2025, 08:02

Recebidos os autos

04/02/2025, 13:54

Recebidos os autos

04/02/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: David Rafael Melo da Costa Advogado: Rogério Aparecido dos Santos (OAB: 19134/MS) Interessado: Município de Selvíria Proc. Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Visto. Considerando os termos da manifestação do Município de Selvíria-MS às fls. 186/188, noticiando o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na realização do procedimento cirúrgico pleiteado pelo autor, determino o retorno dos autos à origem para as providências cabíveis. Certifique-se o trânsito em julgado do acórdão de fls. 166/171. Cumpra-se. Recurso Inominado Cível nº 0806792-58.2023.8.12.0021 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: David Rafael Melo da Costa Advogado: Rogério Aparecido dos Santos (OAB: 19134/MS) Visto. Recurso Inominado Cível nº 0806792-58.2023.8.12.0021 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Intime-se o Município de Selvíria para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da certidão de f. 177. Após, à conclusão. Intime-se.

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: David Rafael Melo da Costa Advogado: Rogério Aparecido dos Santos (OAB: 19134/MS) Recurso Inominado Cível nº 0806792-58.2023.8.12.0021 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a):

07/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: David Rafael Melo da Costa Advogado: Rogério Aparecido dos Santos (OAB: 19134/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0806792-58.2023.8.12.0021 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) d

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: David Rafael Melo da Costa Advogado: Rogério Aparecido dos Santos (OAB: 19134/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0806792-58.2023.8.12.0021 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) d

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: David Rafael Melo da Costa Advogado: Rogério Aparecido dos Santos (OAB: 19134/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtu Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0806792-58.2023.8.12.0021 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: David Rafael Melo da Costa Advogado: Rogério Aparecido dos Santos (OAB: 19134/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtu Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0806792-58.2023.8.12.0021 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

22/05/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

20/05/2024, 18:32

Remetidos os Autos para destino.

20/05/2024, 18:32

Remetidos os Autos para destino.

20/05/2024, 18:32

Juntada de Petição de tipo

09/05/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 08:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 08:28

Recebidos os autos

22/04/2024, 09:42

Outras Decisões

22/04/2024, 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.

19/04/2024, 12:16

Juntada de Petição de tipo

18/04/2024, 16:19

Expedição de tipo de documento.

18/04/2024, 00:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 08:06

Expedição de tipo de documento.

08/04/2024, 07:11

Expedição de tipo de documento.

08/04/2024, 07:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/04/2024, 07:11

Expedição de tipo de documento.

08/04/2024, 07:10

Expedição de tipo de documento.

08/04/2024, 07:10

Expedição de tipo de documento.

08/04/2024, 07:10

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 07:08

Expedição de tipo de documento.

05/04/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 16:07

Julgado procedente em parte do pedido

05/04/2024, 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.

15/03/2024, 09:09

Juntada de Petição de tipo

07/03/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 08:34

Juntada de Petição de tipo

06/03/2024, 10:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/03/2024, 23:26

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:57

Recebidos os autos

29/02/2024, 15:56

Juntada de Petição de tipo

29/02/2024, 12:24

Expedição de tipo de documento.

18/02/2024, 02:45

Juntada de Petição de tipo

12/02/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

12/02/2024, 11:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/02/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 08:04

Expedição de tipo de documento.

08/02/2024, 15:10

Expedição de tipo de documento.

08/02/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 15:06

Expedição de tipo de documento.

08/02/2024, 15:03

Expedição de tipo de documento.

08/02/2024, 15:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/02/2024, 15:03

Recebidos os autos

08/02/2024, 15:03

Recebidos os autos

08/02/2024, 11:35

Concedida a Antecipação de tutela

08/02/2024, 11:35

Conclusos para tipo de conclusão.

05/02/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 18:09

Juntada de tipo de documento

30/01/2024, 18:03

Juntada de tipo de documento

30/01/2024, 18:03

Juntada de tipo de documento

29/01/2024, 18:00

Expedição de tipo de documento.

25/01/2024, 17:12

Expedição de tipo de documento.

25/01/2024, 16:41

Expedição de tipo de documento.

25/01/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 15:39

Expedição de tipo de documento.

25/01/2024, 15:38

Expedição de tipo de documento.

25/01/2024, 15:34

Expedição de tipo de documento.

25/01/2024, 15:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/01/2024, 15:33

Expedição de tipo de documento.

25/01/2024, 15:33

Expedição de tipo de documento.

25/01/2024, 15:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/01/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 15:32

Recebidos os autos

25/01/2024, 14:33

Outras Decisões

25/01/2024, 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.

15/01/2024, 15:19

Recebidos os autos

15/01/2024, 13:52

Remetidos os Autos para destino.

15/01/2024, 13:52

Remetidos os Autos para destino.

15/01/2024, 13:52

Remetidos os Autos para destino.

10/11/2023, 16:18

Remetidos os Autos para destino.

10/11/2023, 14:49

Expedição de tipo de documento.

10/11/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 16:02

Juntada de Petição de tipo

17/10/2023, 11:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/10/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 13:22

Recebidos os autos

09/10/2023, 22:26

Declarada incompetência

09/10/2023, 22:26

Conclusos para tipo de conclusão.

09/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de tipo

26/09/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 13:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/09/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 16:34

Recebidos os autos

19/09/2023, 07:57

Juntada de tipo de documento

19/09/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 16:19

Recebidos os autos

18/09/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.

15/09/2023, 17:14

Remetidos os Autos para destino.

15/09/2023, 17:13

Expedição de tipo de documento.

15/09/2023, 17:13

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

15/09/2023, 13:29

Expedição de tipo de documento.

15/09/2023, 13:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/09/2023, 13:29

Distribuído por tipo

15/09/2023, 10:35

Interlocutória

•08/02/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 15:40

Interlocutória

•25/01/2024, 14:33

Interlocutória

•09/10/2023, 22:26

Despacho

•18/09/2023, 15:26