Cumprimento de sentença 0803689-94.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 12.877,28

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

12/05/2026, 15:55

Documento Digitalizado

12/05/2026, 15:54

Expedição de Ofício.

12/05/2026, 15:35

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 11:25

Emissão da Relação

26/02/2026, 11:23

Prazo em Curso

26/02/2026, 11:20

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 10:05

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 15:38

Prazo em Curso

09/01/2026, 07:58

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 12:48

Emissão da Relação

08/01/2026, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 18:54

Todas as movimentações(180)

Prazo em Curso

12/05/2026, 15:55

Documento Digitalizado

12/05/2026, 15:54

Expedição de Ofício.

12/05/2026, 15:35

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 11:25

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 18:54

Interlocutória

•18/07/2025, 14:54

Emissão da Relação

26/02/2026, 11:23

Prazo em Curso

26/02/2026, 11:20

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 10:05

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 15:38

Prazo em Curso

09/01/2026, 07:58

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 12:48

Emissão da Relação

08/01/2026, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 18:54

Conclusos para decisão

08/10/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 14:36

Prazo em Curso

23/09/2025, 07:51

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 15:48

Emissão da Relação

19/09/2025, 15:44

Documento Digitalizado

30/08/2025, 22:24

Documento Digitalizado

30/08/2025, 22:23

Documento Digitalizado

30/08/2025, 22:22

Documento Digitalizado

30/08/2025, 22:22

Bloqueio, Penhora ou Arresto

18/07/2025, 14:54

Conclusos para decisão

26/06/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 16:39

Prazo em Curso

11/06/2025, 08:24

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 07:42

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 07:54

Emissão da Relação

09/06/2025, 18:57

Juntada de NULL

09/06/2025, 18:51

Prazo em Curso

04/06/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 08:30

Prazo em Curso

23/05/2025, 15:28

Documento Digitalizado

23/05/2025, 15:28

Expedição de Ofício.

23/05/2025, 15:23

Prazo em Curso

09/04/2025, 11:12

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 11:03

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 22:24

Autos preparados para expedição

20/03/2025, 22:09

Emissão da Relação

20/03/2025, 22:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 16:29

Conclusos para decisão

25/02/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 14:09

Prazo em Curso

18/02/2025, 07:23

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:52

Emissão da Relação

14/02/2025, 13:24

Juntada de NULL

14/02/2025, 13:21

Prazo em Curso

10/02/2025, 10:54

Prazo em Curso

15/01/2025, 17:59

Documento Digitalizado

15/01/2025, 17:58

Expedição de Ofício.

15/01/2025, 17:56

Prazo em Curso

06/12/2024, 15:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:49

Informação do Sistema

17/10/2024, 08:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/10/2024, 08:33

Prazo em Curso

16/10/2024, 07:56

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 07:03

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Bertani (OAB 22397/MS) Processo 0803689-94.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vaudineia Bizzo Veira - Fica a parte autora intimada da expedição de mandado retro para, querendo, acompanhar as diligências e, se for o caso, indicar bens penhoráveis.

16/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 11:20

Emissão da Relação

15/10/2024, 11:17

Prazo em Curso

15/10/2024, 08:40

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Bertani (OAB 22397/MS) Processo 0803689-94.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vaudineia Bizzo Veira - Despacho de fls. 88: "Indefere-se o requerimento de utilização do convênio RENAJUD para consulta de veículos cadastrados em nome da parte executada, uma vez que a localização de bens passíveis de penhora é diligência que incumbe à própria parte, sendo da alçada do exequente diligenciar a fim de assegurar a satisfação de seu crédito, até porque tais registros não estão acobertados por qualquer forma de sigilo. Ademais, conforme dispõe o § 4º, do art. 1º, do Provimento n. 14/2009 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, esta não é a finalidade do Sistema de Restrição Judicial de Veículos Automotores - RENAJUD, o qual pode ser utilizado depois de formalizada a penhora nos autos. Não fosse somente isso, a simples localização de veículos registrados em nome do devedor não importa assegurar a efetividade da execução, que dependeria, para conclusão da penhora, da efetiva localização do veículo. Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação da parte executada, procedendo-se nos termos do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 13:58

Emissão da Relação

10/10/2024, 13:54

Autos preparados para expedição

10/10/2024, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 16:12

Conclusos para decisão

25/09/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 14:03

Prazo em Curso

25/09/2024, 06:41

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 13:46

Emissão da Relação

24/09/2024, 13:41

Documento Digitalizado

13/09/2024, 17:22

Bloqueio, Penhora ou Arresto

09/09/2024, 15:31

Conclusos para decisão

28/08/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 17:04

Prazo em Curso

22/08/2024, 06:48

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Bertani (OAB 22397/MS) Processo 0803689-94.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vaudineia Bizzo Veira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da proposta de fls. 77.

21/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 20:36

Emissão da Relação

20/08/2024, 08:15

Prazo em Curso

19/07/2024, 06:32

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:51

Prazo em Curso

18/06/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 18:49

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 15:05

Prazo em Curso

23/05/2024, 08:41

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Bertani (OAB 22397/MS), Luciana Maria Leite Miranda (OAB 20683/MS) Processo 0803689-94.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vaudineia Bizzo Veira - Exectdo: Fernando de Gusmao - Despacho de fls. 71: "Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Fica a parte executada advertida d

22/05/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 19:09

Emissão da Relação

21/05/2024, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2024, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 00:34

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 15:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2024, 15:02

Evolução da Classe Processual

06/05/2024, 15:01

Processo Reativado

06/05/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 10:05

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 12:36

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 18:20

Registro de Sentença

13/03/2024, 18:20

Homologada a Transação

13/03/2024, 18:20

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 15:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

08/03/2024, 13:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/03/2024, 12:52

Juntada de NULL

08/03/2024, 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 09:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/02/2024, 07:07

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 07:52

Emissão da Relação

01/02/2024, 18:17

Prazo em Curso

01/02/2024, 18:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/02/2024, 18:16

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 18:16

Expedição de Carta.

01/02/2024, 18:14

Autos preparados para expedição

29/01/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 18:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/03/2024 01:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

26/01/2024, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 17:03

Conclusos para despacho

24/11/2023, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 15:10

Prazo em Curso

08/11/2023, 06:25

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2023, 18:02

Emissão da Relação

06/11/2023, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2023, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 17:18

Prazo em Curso

27/10/2023, 15:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/10/2023, 15:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/10/2023, 17:34

Expedição de Carta.

05/10/2023, 17:34

Expedição de Carta.

05/10/2023, 17:34

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 16:40

Prazo em Curso

04/10/2023, 06:45

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 15:09

Emissão da Relação

02/10/2023, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2023, 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2023, 09:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/08/2023, 07:02

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 09:17

Emissão da Relação

29/08/2023, 09:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/08/2023, 09:14

Expedição de Carta.

29/08/2023, 09:10

Expedição de Carta.

29/08/2023, 09:10

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/10/2023 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

25/08/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

08/08/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 11:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/08/2023, 11:15

Distribuído por sorteio

08/08/2023, 10:35

Despacho

•26/02/2025, 16:29

Despacho

•08/10/2024, 16:12

Interlocutória

•09/09/2024, 15:31

Despacho

•06/06/2024, 18:49

Despacho

•07/05/2024, 00:34

Sentença

•13/03/2024, 18:20

Despacho

•12/01/2024, 17:03