Cumprimento de sentença 0801062-96.2018.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaINCONSISTENTECumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.011,64

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:11

Certidão de Transição de Fluxo

10/04/2026, 14:11

Prazo em Curso

20/03/2026, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/02/2026, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:39

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/02/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:36

Todas as movimentações(140)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:11

Certidão de Transição de Fluxo

10/04/2026, 14:11

Prazo em Curso

20/03/2026, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/02/2026, 09:30

Documentos

Interlocutória

•28/10/2025, 03:29

Decisão Monocrática Terminativa

•21/08/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:39

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/02/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/02/2026, 08:36

Prazo em Curso

23/01/2026, 14:22

Prazo em Curso

23/01/2026, 14:22

Evolução da Classe Processual

23/01/2026, 14:22

Processo Reativado

23/01/2026, 14:21

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 14:20

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 18:29

Prazo em Curso

29/10/2025, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2025, 03:29

Outras Decisões

28/10/2025, 03:29

Conclusos para decisão

21/10/2025, 05:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/10/2025, 05:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/10/2025, 14:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/10/2025, 18:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/10/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/10/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:19

Autos entregues em carga ao Defensor

01/10/2025, 12:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/08/2025, 13:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/08/2025, 13:14

Transitado em Julgado em data

13/08/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Branca Estela Aria DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc. M Recurso Especial nº 0801062-96.2018.8.12.0003/50001 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Branca Estela Aria DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc. M Recurso Especial nº 0801062-96.2018.8.12.0003/50001 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Branca Estela Aria DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessado: Município de Bela Vista P Recurso Extraordinário nº 0801062-96.2018.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Branca Estela Aria DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessado: Município de Bela Vista P Recurso Extraordinário nº 0801062-96.2018.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessada: Branca Estela Aria DPGE - 2ª Inst.: Glória Agravo em Recurso Especial nº 0801062-96.2018.8.12.0003/50005 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessada: Branca Estela Aria DPGE - 2ª Inst.: Glória Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801062-96.2018.8.12.0003/50005 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessada: Branca Estela Aria DPGE - 2ª Inst.: Glória Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801062-96.2018.8.12.0003/50005 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessada: Branca Estela Aria DPGE - 2ª Inst.: Glória Agravo em Recurso Especial nº 0801062-96.2018.8.12.0003/50005 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

23/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2019, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2019, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2019.

31/10/2019, 14:23

Apensado ao processo numero do processo

29/10/2019, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 09:30

Prazo em Curso

13/08/2019, 11:55

Documento Digitalizado

12/08/2019, 16:22

Documento Digitalizado

09/08/2019, 14:41

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 17:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/08/2019, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 17:04

Expedição de Certidão.

04/08/2019, 01:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/07/2019, 13:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/07/2019, 16:13

Documento Digitalizado

26/07/2019, 15:00

Documento Digitalizado

25/07/2019, 14:08

Juntada de Ofício

25/07/2019, 10:46

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 10:17

Autos preparados para expedição

25/07/2019, 08:12

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 08:11

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 08:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/07/2019, 08:10

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 08:10

Autos entregues em carga ao Defensor

25/07/2019, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2019, 19:16

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 19:16

Registro de Sentença

24/07/2019, 19:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2019, 19:15

Conclusos para julgamento

12/07/2019, 10:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2019, 10:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2019, 16:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/06/2019, 16:01

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 08:30

Autos entregues em carga ao Defensor

11/06/2019, 08:30

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 08:28

Registro de Sentença

11/06/2019, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2019, 12:21

Julgado procedente o pedido

04/06/2019, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 20:04

Conclusos para despacho

14/12/2018, 15:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2018, 15:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/12/2018, 12:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/12/2018, 12:38

Juntada de Petição de Réplica

14/12/2018, 11:57

Documento Digitalizado

11/12/2018, 15:59

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 13:33

Autos entregues em carga ao Defensor

11/12/2018, 13:33

Juntada de Petição de Contestação

11/12/2018, 10:19

Prazo em Curso

28/11/2018, 17:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/11/2018, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 14:44

Prazo em Curso

28/11/2018, 13:57

Documento Digitalizado

28/11/2018, 07:13

Juntada de Petição de Réplica

27/11/2018, 19:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2018, 16:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/11/2018, 16:53

Expedição de Carta.

27/11/2018, 14:16

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 13:20

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2018, 13:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/11/2018, 11:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/11/2018, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2018, 11:01

Informação do Sistema

22/11/2018, 17:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/11/2018, 16:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/11/2018, 16:05

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 14:01

Autos preparados para expedição

22/11/2018, 12:18

Expedição de Carta.

22/11/2018, 12:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 12:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2018, 12:16

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 12:16

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 12:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2018, 12:15

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 12:12

Autos entregues em carga ao Defensor

22/11/2018, 12:12

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 12:12

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 12:11

Autos entregues em carga ao Promotor

22/11/2018, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2018, 09:13

Não Concedida a Medida Liminar

22/11/2018, 09:13

Recebidos os Autos do NAT

21/11/2018, 13:09

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 11:48

Conclusos para despacho

14/11/2018, 16:05

Expedição de Certidão.

14/11/2018, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2018, 16:02

Informação do Sistema

14/11/2018, 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/11/2018, 16:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/11/2018, 15:36

Distribuído por sorteio

14/11/2018, 15:36

Decisão Monocrática Terminativa

•21/08/2025, 12:58

Despacho

•21/08/2025, 12:58

Acórdão

•21/08/2025, 12:57

Decisão Monocrática Terminativa

•21/08/2025, 12:56

Decisão Monocrática Terminativa

•21/08/2025, 12:56

Decisão Monocrática Terminativa

•21/08/2025, 12:56

Decisão Monocrática Terminativa

•21/08/2025, 12:56

Sentença

•24/07/2019, 19:16

Sentença

•04/06/2019, 12:21

Interlocutória

•22/11/2018, 09:13