Procedimento Comum Cível 0801768-43.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 20:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/11/2024.

09/11/2024, 02:40

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:21

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.

31/10/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Ricardo Jacon Matias (OAB 161119/SP), Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Rafael Vincensi (OAB 16160/MS) Processo 0801768-43.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tonon Bioenergia S.a e Outros - Massa Falida - Reqdo: São Fernando Açúcar e Álcool Ltda - Massa Falida - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.

31/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:01

Recebidos os autos

24/10/2024, 13:08

Recebidos os autos

24/10/2024, 13:08

Transitado em Julgado em #{data}

24/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tonon Bioenergia S.A - Em Recuperação Judicial (Massa Falida) Advogado: Matheus Ricardo Jacon Matias (OAB: 161119/SP) Apelado: São Fernando Açúcar e Alcool Ltda (Massa Falida) Advogada: Karyna Hirano dos Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CANA DE AÇÚCAR - FORMA DE APURAÇÃO DA QUANTIDADE E ÍNDICE DE APURAÇÃO - CONTRATO ORIGINAL QUE ESTABELECIA APURAÇÃO QUINZENALMENTE PELA ATR - ADITIVO CONTRATUAL - APURAÇÃO POR PREÇO FIXO - PAGAMENTO CONFORME ADITIVO CONTRATUAL - PAGAMENTO PELA ATR ATÉ O ADITIVO E PARTIR DE ENTÃO PELO PREÇO FIXO - APURAÇÃO QUINZENALMENTE - IMPOSSIBILIDADE SOB PENA DE VIOLAÇÃO CONTRATUAL - RECURSO DESPROVIDO. As partes pactuaram um contrato de compra e venda utilizando o ATR como índice, entretanto, posteriormente (em 07/10/2020), negociaram diferentemente de forma a não utilizar o índice ATR e realizando outra forma de pagamento, estabelecendo-se preço fixo, conforme constou no aditivo. A apelada realizou o pagamento dessa forma, cumprindo corretamente o entabulado no aditivo contratual, assim que não há que se falar que a apelada agiu de ma-fé. Ainda, não há falar, como aparentemente pretende a recorrente, que o valor diário a ser pago deve considerar os quinze primeiros dias do mês de outubro/20, pois isto seria vitanda contradição com os termos do aditivo, o qual inseriu outro indicador que não o ATR a partir de 07/10/20. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801768-43.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE E COM O PARECER, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tonon Bioenergia S.A - Em Recuperação Judicial (Massa Falida) Advogado: Matheus Ricardo Jacon Matias (OAB: 161119/SP) Apelado: São Fernando Açúcar e Alcool Ltda (Massa Falida) Advogada: Karyna Hirano dos Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 25/07/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0801768-43.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des José Eduardo Neder Meneghelli

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tonon Bioenergia S.A - Em Recuperação Judicial (Massa Falida) Advogado: Matheus Ricardo Jacon Matias (OAB: 161119/SP) Apelado: São Fernando Açúcar e Alcool Ltda (Massa Falida) Advogada: Karyna Hirano dos Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 25/07/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0801768-43.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des José Eduardo Neder Meneghelli

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tonon Bioenergia S.A - Em Recuperação Judicial (Massa Falida) Advogado: Matheus Ricardo Jacon Matias (OAB: 161119/SP) Apelado: São Fernando Açúcar e Alcool Ltda (Massa Falida) Advogada: Karyna Hirano dos Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/07/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0801768-43.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Tonon Bioenergia S.A - Em Recuperação Judicial (Massa Falida) Advogado: Matheus Ricardo Jacon Matias (OAB: 161119/SP) Advogada: Gabrielle Delecróde Jorgette (OAB: 460322/SP) Apelado: São Fernando Açúcar e Alcool Ltda (Massa Falida) Advogada: Karyna Hirano dos Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Diante do interesse público discutido no feito, Apelação Cível nº 0801768-43.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

24/05/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•21/02/2024, 11:08

Despacho

•08/11/2023, 18:29