Execução Fiscal 0872708-02.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 383,76

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DE BURITI /MS

CNPJ

Autor

RAIMUNDO ALVES MIRANDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 08:57

Transitado em Julgado em data

16/07/2024, 08:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2024.

16/07/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Dois Irmãos de Buriti /MS, Raimundo Alves Miranda Processo 0872708-02.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dois Irmãos de Buriti /MS - Exectdo: Raimundo Alves Miranda - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do CPC c/c art. 156, V do CTN, declaro extinta a presente Execução Fiscal pela prescrição.

23/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 08:45

Emissão da Relação

21/05/2024, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 17:03

Registro de Sentença

20/05/2024, 17:03

Declarada decadência ou prescrição

20/05/2024, 17:02

Conclusos para despacho

14/03/2024, 07:13

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 08:57

Transitado em Julgado em data

16/07/2024, 08:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2024.

16/07/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 10:37

Documentos

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 10:37

Sentença

•20/05/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Dois Irmãos de Buriti /MS, Raimundo Alves Miranda Processo 0872708-02.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dois Irmãos de Buriti /MS - Exectdo: Raimundo Alves Miranda - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do CPC c/c art. 156, V do CTN, declaro extinta a presente Execução Fiscal pela prescrição.

23/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 08:45

Emissão da Relação

21/05/2024, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 17:03

Registro de Sentença

20/05/2024, 17:03

Declarada decadência ou prescrição

20/05/2024, 17:02

Conclusos para despacho

14/03/2024, 07:13

Conclusos para despacho

14/03/2024, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 10:26

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 06:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 16:20

Conclusos para despacho

01/02/2024, 15:46

Conclusos para despacho

01/02/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/02/2024, 15:45

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 07:21

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 10:26

Despacho

•07/02/2024, 16:20