Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 1410504-07.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

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Partes do Processo

CLEIDE PINTO MARTINS

CPF 506.***.***-53

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

MUNICIPIO DE AMAMBAI - MS

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

23/04/2024, 08:39

Transitado em Julgado em 22/04/2024

23/04/2024, 08:39

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Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111•Representa: ATIVO

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498•Representa: PASSIVO

LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA

OAB/MS 19859•Representa: PASSIVO

MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 182241/2024

11/03/2024, 17:06

Protocolizada Petição 182241/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 11/03/2024

11/03/2024, 16:52

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 171724/2024

07/03/2024, 17:45

Protocolizada Petição 171724/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 07/03/2024

07/03/2024, 16:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 147182/2024

01/03/2024, 09:21

Protocolizada Petição 147182/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/03/2024

01/03/2024, 09:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/02/2024 Petição Nº 215874/2023 - AgInt

29/02/2024, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/02/2024, 19:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0215874 - AgInt no RMS 70899 - Publicação prevista para 29/02/2024

28/02/2024, 13:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

27/02/2024, 19:15

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 215874/2023 - AgInt no RMS 70899

27/02/2024, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000053-2024-AJC-2T)

20/02/2024, 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000043-2024-AJC-2T)

19/02/2024, 15:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2023, 14:00

-

•09/03/2023, 12:58

-

•09/03/2023, 12:58

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•09/03/2023, 12:58

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•09/03/2023, 12:58

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