Cumprimento de sentença 0800898-64.2020.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 17.715,28

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

19/12/2025, 16:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/11/2025, 17:47

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2025, 10:52

Emissão da Relação

17/11/2025, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2025, 12:19

Proferida decisão interlocutória

26/10/2025, 12:19

Conclusos para decisão

27/05/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 10:15

Prazo em Curso

25/02/2025, 06:08

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:57

Emissão da Relação

21/02/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/02/2025, 14:06

Todas as movimentações(191)

Conclusos para decisão

19/12/2025, 16:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/11/2025, 17:47

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2025, 10:52

Emissão da Relação

17/11/2025, 10:52

Documentos

Interlocutória

•26/10/2025, 12:19

Interlocutória

•07/02/2025, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2025, 12:19

Proferida decisão interlocutória

26/10/2025, 12:19

Conclusos para decisão

27/05/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 10:15

Prazo em Curso

25/02/2025, 06:08

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:57

Emissão da Relação

21/02/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/02/2025, 14:06

Evolução da Classe Processual

21/02/2025, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 14:01

Proferida decisão interlocutória

07/02/2025, 14:01

Conclusos para despacho

04/02/2025, 16:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/01/2025, 17:45

Prazo em Curso

19/12/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudinei Conto (OAB 41592PR), Charles Kendi Sato (OAB 21060PR/), Luciana Souza Fante (OAB 23610PR/), Demetrius Abrão Bigaran (OAB 389554/SP), Vivianne Brito de Oliveira (OAB 381797S/P) Processo 0800898-64.2020.8.12.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mariluce Rocha Martins - Reqdo: Instituto de Ciência e Educação de São Paulo, Associação Educacional de Amambai - FIAMA, Uniesp S.A - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:04

Emissão da Relação

17/12/2024, 10:08

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 10:08

Recebidos os Autos da Turma Recursal

09/12/2024, 16:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/12/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Mariluce Rocha Martins Advogado: Claudinei Conto (OAB: 41592/PR) Advogada: Luciana Souza Fante (OAB: 23610/PR) Advogado: Charles Kendi Sato (OAB: 21060/PR) Recorrido: Universidade Brasil Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Recorrido: Uniesp - União Nacional das Instituições Educacionais de São Paulo Advogado: Demetrius Abrão Bigaran (OAB: 389554/SP) Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Recorrido: Associação Educacional de Amambaí- Asseama Advogado: Jair Ferreira da Costa (OAB: 11675A/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800898-64.2020.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Mariluce Rocha Martins Advogado: Claudinei Conto (OAB: 41592/PR) Advogada: Luciana Souza Fante (OAB: 23610/PR) Advogado: Charles Kendi Sato (OAB: 21060/PR) Recorrido: Universidade Brasil Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Recorrido: Uniesp - União Nacional das Instituições Educacionais de São Paulo Advogado: Demetrius Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800898-64.2020.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

23/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/05/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/05/2024, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.

21/05/2024, 10:00

Prazo em Curso

10/05/2024, 13:07

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 15:52

Emissão da Relação

30/04/2024, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 15:25

Proferida decisão interlocutória

11/04/2024, 15:25

Conclusos para despacho

08/02/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 11:00

Juntada de Petição de Recurso inominado

15/01/2024, 18:30

Prazo em Curso

15/01/2024, 10:01

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 07:58

Emissão da Relação

13/12/2023, 16:16

Embargos de Declaração Acolhidos

29/11/2023, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 18:08

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração

28/11/2023, 18:08

Registro de Sentença

28/11/2023, 18:08

Conclusos para decisão

28/11/2023, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 23:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 23:16

Conclusos para despacho

27/04/2023, 14:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/04/2023, 16:17

Prazo em Curso

03/04/2023, 10:49

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 15:28

Emissão da Relação

28/03/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 18:29

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/03/2023, 18:29

Registro de Sentença

06/03/2023, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2023, 18:29

Expedição de NULL.

06/03/2023, 18:29

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2023, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2023.

02/02/2023, 16:36

Juntada de Petição de Alegações finais

20/01/2023, 10:15

Prazo em Curso

15/12/2022, 12:47

Juntada de Petição de Alegações finais

13/12/2022, 17:46

Prazo em Curso

07/12/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 09:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/12/2022 09:49:13, Juizado Especial Adjunto.

07/12/2022, 09:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/12/2022 09:30:00, Juizado Especial Adjunto.

07/12/2022, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 17:46

Juntada de Petição de Réplica

05/12/2022, 22:16

Juntada de Petição de Contestação

05/12/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 17:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/10/2022, 14:37

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/10/2022, 14:32

Juntada de Carta precatória

07/10/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 11:00

Juntada de Ofício

12/09/2022, 13:21

Prazo em Curso

30/08/2022, 14:58

Documento Digitalizado

30/08/2022, 14:57

Expedição de Carta precatória.

24/08/2022, 11:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/08/2022, 09:46

Publicado ato_publicado em 16/08/2022.

16/08/2022, 21:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2022, 10:09

Expedição em análise para assinatura

16/08/2022, 10:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/08/2022, 10:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2022, 10:05

Emissão da Relação

16/08/2022, 10:03

Autos preparados para expedição

15/08/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 14:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 19/10/2022 02:45:00, Juizado Especial Adjunto.

15/08/2022, 13:57

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/07/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2022, 20:29

Publicado ato_publicado em 07/06/2022.

07/06/2022, 20:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/06/2022, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2022, 08:17

Emissão da Relação

07/06/2022, 08:12

Expedição de Carta.

07/06/2022, 07:03

Autos preparados para expedição

24/05/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 16:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 06/07/2022 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.

24/05/2022, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2022.

17/02/2022, 12:09

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2022, 17:00

Prazo em Curso

07/02/2022, 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2022, 08:25

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

02/02/2022, 13:50

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 10:15

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2022, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 11:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/01/2022, 15:01

Expedição de Carta.

26/01/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 14:45

Prazo em Curso

18/01/2022, 21:15

Publicado ato_publicado em 18/01/2022.

18/01/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2022, 16:13

Emissão da Relação

17/01/2022, 16:11

Emissão da Relação

11/01/2022, 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2022, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2022, 17:11

Documento Digitalizado

10/01/2022, 16:50

Documento Digitalizado

10/01/2022, 16:49

Autos preparados para expedição

15/12/2021, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 08:45

Documento Digitalizado

14/12/2021, 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2021, 14:35

Prazo em Curso

14/12/2021, 14:34

Publicado ato_publicado em 24/11/2021.

24/11/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2021, 07:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/11/2021, 14:02

Emissão da Relação

23/11/2021, 14:00

Prazo em Curso

23/11/2021, 13:59

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 16:16

Expedição de Carta.

19/11/2021, 16:46

Expedição de Carta.

19/11/2021, 16:46

Expedição de Carta.

19/11/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 15:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 02/02/2022 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

19/11/2021, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2021, 17:40

Tutela Provisória

20/10/2021, 18:58

Conclusos para despacho

15/10/2021, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 18:32

Prazo em Curso

31/03/2021, 17:42

Publicado ato_publicado em 31/03/2021.

31/03/2021, 00:04

Publicado ato_publicado em 31/03/2021.

31/03/2021, 00:04

Publicado ato_publicado em 31/03/2021.

31/03/2021, 00:04

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2021, 08:19

Emissão da Relação

29/03/2021, 15:24

Conclusos para decisão

29/03/2021, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2021, 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2021, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2021, 20:19

Prazo em Curso

01/03/2021, 18:52

Prazo em Curso

01/03/2021, 14:29

Expedição de Carta.

01/03/2021, 14:24

Expedição de Carta.

01/03/2021, 14:23

Expedição de Carta.

01/03/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 17:04

Prazo em Curso

19/02/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 15:36

Publicado ato_publicado em 14/02/2021.

14/02/2021, 21:42

Publicado ato_publicado em 14/02/2021.

14/02/2021, 21:42

Publicado ato_publicado em 14/02/2021.

14/02/2021, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2021, 13:01

Emissão da Relação

08/02/2021, 13:41

Emissão da Relação

27/01/2021, 14:48

Autos preparados para expedição

27/01/2021, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2021, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 19:11

Conclusos para despacho

04/11/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 17:47

Prazo em Curso

15/10/2020, 10:06

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 14:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2020, 08:21

Emissão da Relação

05/10/2020, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2020, 13:56

Recebida petição inicial

10/09/2020, 13:56

Conclusos para despacho

02/09/2020, 09:37

Informação do Sistema

01/09/2020, 22:30

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/09/2020, 22:29

Distribuído por sorteio

01/09/2020, 16:56

Interlocutória

•11/04/2024, 15:25

Sentença (Outras)

•29/11/2023, 15:02

Sentença

•28/11/2023, 18:08

Despacho

•22/11/2023, 23:16

Sentença

•06/03/2023, 18:29

Sentença (Outras)

•06/03/2023, 18:29

Interlocutória

•22/10/2021, 17:40

Despacho

•26/01/2021, 19:11

Despacho

•10/09/2020, 13:56