Procedimento Comum Cível 0806813-65.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 56.815,72

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

11/06/2025, 11:35

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 08:02

Decorrido prazo de parte

24/02/2025, 08:02

Recebidos os autos

13/02/2025, 09:12

Juntada de Petição de tipo

13/02/2025, 09:12

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 01:50

Todas as movimentações(207)

Juntada de Petição de tipo

11/06/2025, 11:35

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 18:24

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•05/11/2024, 08:26

Acórdão

•05/11/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 08:02

Decorrido prazo de parte

24/02/2025, 08:02

Recebidos os autos

13/02/2025, 09:12

Juntada de Petição de tipo

13/02/2025, 09:12

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 01:50

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 17:30

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 17:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/01/2025, 17:30

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 17:29

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 17:16

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 05:17

Decorrido prazo de parte

16/12/2024, 10:04

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rodrigo Soares de Souza - Ciência à parte autora acerca do retorno dos autos do TJMS. Intimação - ADV: Cairo Lucas Machado Prates (OAB 1397A/AM), Maykon Felipe de Melo (OAB 1399A/AM) Processo 0806813-65.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:47

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 09:44

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 09:42

Recebidos os autos

05/11/2024, 08:30

Recebidos os autos

05/11/2024, 08:30

Transitado em Julgado em data

31/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Rodrigo Soares de Souza Advogado: Vitor Teixeira Ferreira (OAB: 39959/SC) Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 1399A/AM) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) Perito: José Luiz de Crudis Júnior Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/07/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0806813-65.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Rodrigo Soares de Souza Advogado: Vitor Teixeira Ferreira (OAB: 39959/SC) Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 1399A/AM) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) Perito: José Luiz de Crudis Júnior Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0806813-65.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Rodrigo Soares de Souza Advogado: Vitor Teixeira Ferreira (OAB: 39959/SC) Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 1399A/AM) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) Perito: José Luiz de Crudis Júnior EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - AUSÊNCIA DE DEMONST Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806813-65.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Rodrigo Soares de Souza Advogado: Vitor Teixeira Ferreira (OAB: 39959/SC) Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 1399A/AM) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) Perito: José Luiz de Crudis Júnior EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - AUSÊNCIA DE DEMONST Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806813-65.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Rodrigo Soares de Souza Advogado: Vitor Teixeira Ferreira (OAB: 39959/SC) Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 1399A/AM) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) Perito: José Luiz de Crudis Júnior Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0806813-65.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a):

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Rodrigo Soares de Souza Advogado: Vitor Teixeira Ferreira (OAB: 39959/SC) Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 1399A/AM) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) Perito: José Luiz de Crudis Júnior Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2024. Processo inc Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806813-65.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Rodrigo Soares de Souza Advogado: Vitor Teixeira Ferreira (OAB: 39959/SC) Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 1399A/AM) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) Perito: José Luiz de Crudis Júnior Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2024. Processo inc Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806813-65.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rodrigo Soares de Souza Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 1399A/AM) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) Perito: José Luiz de Crudis Júnior EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - MÉRITO - AUXÍLIO-ACIDENTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO Acórdão - Apelação Cível nº 0806813-65.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rodrigo Soares de Souza Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 1399A/AM) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) Perito: José Luiz de Crudis Júnior Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0806813-65.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a):

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rodrigo Soares de Souza Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 1399A/AM) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) Perito: José Luiz de Crudis Júnior Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestar Acórdão - Apelação Cível nº 0806813-65.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

24/05/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

22/05/2024, 17:04

Remetidos os Autos para destino.

22/05/2024, 17:04

Remetidos os Autos para destino.

22/05/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 10:54

Decorrido prazo de parte

24/04/2024, 06:26

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 08:15

Expedição de tipo de documento.

18/04/2024, 02:11

Expedição de tipo de documento.

08/04/2024, 17:52

Expedição de tipo de documento.

08/04/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:03

Juntada de Petição de tipo

21/03/2024, 17:24

Expedição de tipo de documento.

11/03/2024, 00:12

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 16:22

Expedição de tipo de documento.

01/03/2024, 08:01

Expedição de tipo de documento.

01/03/2024, 08:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/02/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 12:47

Recebidos os autos

26/02/2024, 17:07

Expedição de tipo de documento.

26/02/2024, 17:06

Julgado improcedente o pedido

26/02/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 00:10

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2023, 10:39

Decorrido prazo de parte

13/12/2023, 10:33

Expedição de tipo de documento.

06/10/2023, 00:52

Expedição de tipo de documento.

26/09/2023, 16:34

Expedição de tipo de documento.

26/09/2023, 16:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/09/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:57

Recebidos os autos

07/08/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.

07/08/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 00:19

Juntada de Petição de tipo

26/07/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 01:17

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 23:07

Decorrido prazo de parte

15/07/2023, 02:52

Expedição de tipo de documento.

15/07/2023, 02:52

Juntada de tipo de documento

06/07/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 22:47

Expedição de tipo de documento.

05/07/2023, 22:44

Expedição de tipo de documento.

05/07/2023, 22:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/07/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 18:33

Juntada de Petição de tipo

20/06/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 17:15

Expedição de tipo de documento.

05/06/2023, 18:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 21:58

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 21:42

Recebidos os autos

15/05/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.

02/05/2023, 21:08

Decorrido prazo de parte

02/05/2023, 21:07

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 00:09

Expedição de tipo de documento.

09/12/2022, 02:14

Expedição de tipo de documento.

29/11/2022, 19:43

Expedição de tipo de documento.

29/11/2022, 19:38

Juntada de Petição de tipo

01/11/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 17:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 14:17

Juntada de Petição de tipo

13/09/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 15:59

Juntada de tipo de documento

14/06/2022, 18:04

Juntada de tipo de documento

14/06/2022, 18:04

Juntada de Petição de tipo

20/05/2022, 19:45

Expedição de tipo de documento.

09/05/2022, 01:11

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 13:45

Expedição de tipo de documento.

02/05/2022, 13:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2022, 20:27

Expedição de tipo de documento.

29/04/2022, 15:33

Expedição de tipo de documento.

29/04/2022, 15:33

Expedição de tipo de documento.

29/04/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 15:35

Juntada de Petição de tipo

18/04/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 14:28

Expedição de tipo de documento.

04/04/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 19:35

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 13:21

Decorrido prazo de parte

04/12/2021, 01:17

Expedição de tipo de documento.

04/12/2021, 01:17

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 18:13

Juntada de tipo de documento

01/12/2021, 09:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2021, 20:22

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 07:38

Expedição de tipo de documento.

24/11/2021, 17:44

Expedição de tipo de documento.

24/11/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 22:35

Recebidos os autos

08/11/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 01:55

Conclusos para tipo de conclusão.

05/08/2021, 18:59

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 17:20

Expedição de tipo de documento.

05/08/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 12:47

Juntada de Petição de tipo

13/07/2021, 13:46

Expedição de tipo de documento.

12/07/2021, 00:34

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 11:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/07/2021, 20:25

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 07:38

Expedição de tipo de documento.

02/07/2021, 14:20

Expedição de tipo de documento.

02/07/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 13:27

Juntada de Petição de tipo

01/07/2021, 17:03

Juntada de Petição de tipo

16/06/2021, 09:21

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 09:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2021, 21:08

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 08:03

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 12:58

Juntada de Petição de tipo

07/06/2021, 19:35

Expedição de tipo de documento.

31/05/2021, 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2021, 21:21

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 07:46

Expedição de tipo de documento.

21/05/2021, 18:01

Expedição de tipo de documento.

21/05/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 16:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/05/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 13:32

Recebidos os autos

29/04/2021, 17:23

Não Concedida a Medida Liminar

29/04/2021, 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.

26/04/2021, 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.

26/04/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 14:00

Juntada de Petição de tipo

22/04/2021, 13:17

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/04/2021, 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/04/2021, 21:44

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 08:50

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 15:37

Recebidos os autos

15/03/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.

09/03/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 12:44

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 12:44

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

09/03/2021, 07:46

Distribuído por tipo

09/03/2021, 07:45

Sentença

•26/02/2024, 17:06

Despacho

•07/08/2023, 18:15

Despacho

•15/05/2023, 15:45

Despacho

•08/11/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 16:47

Interlocutória

•29/04/2021, 17:23

Despacho

•15/03/2021, 14:48