Procedimento Comum Cível 0801131-79.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.160,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

JHEFNAR RAIRA CAMILA DA SILVA PIMENTEL

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 19:02

Recebidos os autos

21/11/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 19:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/11/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 19:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/11/2024, 19:34

Transitado em Julgado em #{data}

18/11/2024, 16:57

Recebidos os autos

03/09/2024, 14:26

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 19:02

Recebidos os autos

21/11/2024, 17:53

Documentos

Acórdão

•03/09/2024, 14:23

Despacho

•03/09/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 19:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/11/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 19:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/11/2024, 19:34

Transitado em Julgado em #{data}

18/11/2024, 16:57

Recebidos os autos

03/09/2024, 14:26

Recebidos os autos

03/09/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Jhefnar Raira Camila da Silva Pimentel DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha (OAB: 19853/MS) POSTO ISSO, c Recurso Especial nº 0801131-79.2020.8.12.0029/50003 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/01/2021, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/01/2021, 12:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/01/2021.

21/01/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2020, 10:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 09:17

Recebidos os autos

06/11/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 20:03

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 20:03

Recebidos os autos

23/10/2020, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 14:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/10/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 14:55

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 14:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/10/2020, 14:52

Recebidos os autos

17/09/2020, 15:28

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 15:27

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 15:27

Juntada de Ofício

01/09/2020, 18:27

Julgado procedente o pedido

26/08/2020, 15:25

Conclusos para julgamento

02/07/2020, 18:46

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 22:30

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2020.

05/05/2020, 23:38

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 19:51

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 09:16

Recebidos os autos

04/05/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 14:00

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 13:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/05/2020, 13:49

Recebidos os autos

29/04/2020, 18:32

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 18:31

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 16:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/04/2020, 16:37

Juntada de Petição de Contestação

07/04/2020, 11:34

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 11:20

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 09:45

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 09:44

Recebidos os autos

24/03/2020, 12:15

Recebidos os autos

24/03/2020, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 12:15

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 18:12

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 17:14

Expedição de Carta.

19/03/2020, 17:10

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 17:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/03/2020, 17:07

Expedição de Carta.

19/03/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 17:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/03/2020, 17:05

Recebidos os autos

19/03/2020, 16:05

Concedida a Antecipação de tutela

19/03/2020, 16:04

Conclusos para despacho

06/03/2020, 13:23

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 07:30

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 07:29

Recebidos os autos

04/03/2020, 14:17

Juntada de Outros documentos

04/03/2020, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/03/2020, 07:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

03/03/2020, 18:19

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 18:18

Decisão Monocrática Terminativa

•03/09/2024, 14:16

Despacho

•03/09/2024, 14:16

Acórdão

•03/09/2024, 14:16

Acórdão

•03/09/2024, 14:16

Decisão Monocrática Terminativa

•03/09/2024, 14:16

Decisão Monocrática Terminativa

•03/09/2024, 14:13

Acórdão

•03/09/2024, 14:13

Acórdão

•03/09/2024, 14:13

Decisão Monocrática Terminativa

•03/09/2024, 14:13

Acórdão

•03/09/2024, 14:05

Acórdão

•03/09/2024, 14:03

Sentença

•17/09/2020, 15:27

Interlocutória

•19/03/2020, 16:05