Embargos de Declaração Cível 0826469-18.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL KOEHLER SANSON

OAB/MS 13737·Representa: Autor

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Autor

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Réu

LOIVA TIEMANN DOS SANTOS

OAB/MS 19144·Representa: Réu

RAFAEL KOEHLER SANSON

OAB/MS 13737·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ANTONIO NUNES DO NASCIMENTO

Reu

LAURINDA SALVADOR NUNES DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

ANTONIO NUNES DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL KOEHLER SANSON

OAB/MS 13737·Representa: Autor

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Autor

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Réu

LOIVA TIEMANN DOS SANTOS

OAB/MS 19144·Representa: Réu

RAFAEL KOEHLER SANSON

OAB/MS 13737·Representa: Réu

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:18

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica

13/11/2023, 22:30

Recebidos os autos

13/11/2023, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica

13/11/2023, 22:15

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/11/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2023, 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2023, 14:13

Juntada de Certidão

13/11/2023, 14:13

Todas as movimentações(72)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:18

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica

13/11/2023, 22:30

Recebidos os autos

13/11/2023, 22:15

Documentos

Acórdão

•09/11/2023, 17:28

Despacho

•02/10/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica

13/11/2023, 22:15

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/11/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2023, 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2023, 14:13

Juntada de Certidão

13/11/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 02:35

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2023, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 17:28

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

09/11/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 11:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/10/2023, 11:22

Conclusos para decisão

27/10/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 07:07

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica

02/10/2023, 17:52

Recebidos os autos

02/10/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica

02/10/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 16:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/10/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2023, 16:23

Juntada de Certidão

02/10/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2023, 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/09/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica

18/09/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica

18/09/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 02:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 02:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2023, 02:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2023, 02:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2023, 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 13:32

Conclusos para decisão

15/09/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 11:15