Embargos de Declaração Cível 0805208-41.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta
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Jurisdição e Competência
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juiz Flávio Saad Peron
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Autor
RôMULO MARCOS PINHEIRO JúNIOR
CPF
985.***.***-15
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MÁRIO AKATSUKA JUNIOR
OAB/MS 9779
·
Representa: Autor
ROBERTO DUARTE
OAB/MS 22263
·
Representa: Réu
WILLIAN MEDEIROS DE SOUZA
OAB/MS 27406
·
CPF
049.***.***-28
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
29/11/2024, 13:11
Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2024, 13:00
Ato ordinatório praticado
23/11/2024, 00:47
Confirmada a intimação eletrônica
19/11/2024, 21:28
Ato ordinatório praticado
19/11/2024, 21:28
Ato ordinatório praticado
12/11/2024, 20:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024, 16:41
Ato ordinatório praticado
31/10/2024, 22:13
Ato ordinatório praticado
31/10/2024, 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024, 13:38
Ato ordinatório praticado
31/10/2024, 10:25
Ato ordinatório praticado
31/10/2024, 10:25
Ato ordinatório praticado
31/10/2024, 10:25
Ato ordinatório praticado
31/10/2024, 10:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024, 00:01
Ver todas as movimentações (49)
Todas as movimentações
(49)
Baixa Definitiva
29/11/2024, 13:11
Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2024, 13:00
Ato ordinatório praticado
23/11/2024, 00:47
Confirmada a intimação eletrônica
19/11/2024, 21:28
Ato ordinatório praticado
19/11/2024, 21:28
Ato ordinatório praticado
12/11/2024, 20:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024, 16:41
Ato ordinatório praticado
31/10/2024, 22:13
Ato ordinatório praticado
31/10/2024, 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024, 13:38
Ato ordinatório praticado
31/10/2024, 10:25
Ato ordinatório praticado
31/10/2024, 10:25
Ato ordinatório praticado
31/10/2024, 10:25
Ato ordinatório praticado
31/10/2024, 10:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
30/10/2024, 07:46
Ato ordinatório praticado
30/10/2024, 07:46
Ato ordinatório praticado
30/10/2024, 07:46
Ato ordinatório praticado
30/10/2024, 07:46
Ato ordinatório praticado
29/10/2024, 19:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024, 19:03
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/10/2024, 19:03
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/07/2024, 19:00
Expedição de Outros documentos.
30/04/2024, 15:10
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
30/04/2024, 15:10
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
30/04/2024, 15:10
Conclusos para decisão
08/04/2024, 18:17
Expedição de Outros documentos.
08/04/2024, 18:17
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
08/04/2024, 18:17
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
08/04/2024, 18:17
Conclusos para decisão
08/02/2024, 17:02
Expedição de Outros documentos.
08/02/2024, 17:02
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
08/02/2024, 17:02
Ato ordinatório praticado
18/01/2024, 16:44
Ato ordinatório praticado
18/01/2024, 04:07
INCONSISTENTE
05/12/2023, 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023, 13:40
Confirmada a intimação eletrônica
01/12/2023, 01:30
Ato ordinatório praticado
01/12/2023, 01:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023, 10:02
Ato ordinatório praticado
20/11/2023, 06:01
Ato ordinatório praticado
20/11/2023, 06:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023, 06:00
Ato ordinatório praticado
20/11/2023, 06:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
17/11/2023, 15:32
Conclusos para decisão
17/11/2023, 15:21
Expedição de Outros documentos.
17/11/2023, 15:19
Ato ordinatório praticado
17/11/2023, 15:19
Documentos
Acórdão
•
29/10/2024, 19:03