Embargos de Declaração Cível 0808110-39.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

EDVERCI DA SILVA IRALA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB/MS 12453·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 08:08

Baixa Definitiva

13/09/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 15:57

INCONSISTENTE

02/08/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 11:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/08/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 22:03

Recebidos os autos

01/08/2024, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica

01/08/2024, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 18:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/08/2024, 18:21

Recebidos os autos

01/08/2024, 18:21

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 08:08

Baixa Definitiva

13/09/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 15:57

Documentos

Acórdão

•30/07/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 15:57

INCONSISTENTE

02/08/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 11:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/08/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 22:03

Recebidos os autos

01/08/2024, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica

01/08/2024, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 18:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/08/2024, 18:21

Recebidos os autos

01/08/2024, 18:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/08/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 16:44

Juntada de Certidão

01/08/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/08/2024, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/08/2024, 16:43

Juntada de Certidão

01/08/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 00:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 16:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

30/07/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 11:30

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

29/07/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica

16/07/2024, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/07/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/07/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 00:49

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/07/2024, 00:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/07/2024, 00:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/07/2024, 00:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 09:16

Conclusos para decisão

12/07/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 09:04