Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800371-17.2022.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 7.689,14

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

08/04/2026, 04:08

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 06:58

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 04:13

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 04:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 17:34

Recebida petição inicial

19/03/2026, 17:34

Conclusos para despacho

19/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/03/2026, 21:41

Prazo em Curso

05/03/2026, 12:26

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:58

Emissão da Relação

04/03/2026, 03:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 08:48

Todas as movimentações(100)

Prazo em Curso

08/04/2026, 04:08

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 06:58

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 04:13

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 04:12

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 17:34

Despacho

•03/03/2026, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 17:34

Recebida petição inicial

19/03/2026, 17:34

Conclusos para despacho

19/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/03/2026, 21:41

Prazo em Curso

05/03/2026, 12:26

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:58

Emissão da Relação

04/03/2026, 03:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 08:48

Retificação de Classe Processual

19/05/2025, 17:25

Conclusos para despacho

15/05/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:15

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 12:21

Prazo em Curso

29/01/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:06

Prazo em Curso

06/12/2024, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 03:06

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 23:52

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:27

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 16:25

Evolução da Classe Processual

31/10/2024, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 17:16

Conclusos para despacho

28/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 15:47

Conclusos para despacho

18/10/2024, 10:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/10/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Município de Paranhos - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS), Alex Fernandes da Silva (OAB 17429/MS) Processo 0800371-17.2022.8.12.0044 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Amaro Nunes -

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 17:22

Emissão da Relação

30/09/2024, 17:20

Transitado em Julgado em data

30/09/2024, 17:20

Recebidos os Autos da Turma Recursal

30/09/2024, 16:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/09/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Paranhos Proc. Município: Emily Fernanda Ribeiro de Oliveira (OAB: 25590/MS) Recorrido: Amaro Nunes Advogada: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 29040/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800371-17.2022.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conf

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Paranhos Proc. Município: Emily Fernanda Ribeiro de Oliveira (OAB: 25590/MS) Recorrido: Amaro Nunes Advogada: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 29040/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, a Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800371-17.2022.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Paranhos Proc. Município: Emily Fernanda Ribeiro de Oliveira (OAB: 25590/MS) Recorrido: Amaro Nunes Advogada: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 29040/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, a Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800371-17.2022.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

24/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/05/2024, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/05/2024, 09:34

Juntada de Petição de Contra-razões

10/05/2024, 15:41

Prazo em Curso

29/04/2024, 10:04

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:55

Emissão da Relação

23/04/2024, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 18:32

Conclusos para despacho

18/01/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 11:55

Autos preparados para expedição

16/01/2024, 16:02

Juntada de Petição de Apelação

12/12/2023, 09:41

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 15:13

Emissão da Relação

22/11/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:19

Julgado procedente o pedido

22/11/2023, 10:18

Registro de Sentença

22/11/2023, 10:18

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/01/2023, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2023.

18/01/2023, 12:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 02:11

Prazo em Curso

16/11/2022, 08:57

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 01:48

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 13:32

Expedição de Carta.

07/10/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2022, 11:33

Recebida petição inicial

05/10/2022, 11:33

Conclusos para decisão

28/09/2022, 16:42

Redistribuição de Processo - Saída

28/09/2022, 15:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/09/2022, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2022, 14:05

Prazo em Curso

23/09/2022, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2022.

16/08/2022, 03:07

Prazo em Curso

09/08/2022, 06:20

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.

21/07/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2022, 07:48

Emissão da Relação

20/07/2022, 10:08

Proferida decisão interlocutória

06/07/2022, 19:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2022, 19:42

Conclusos para despacho

12/05/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 13:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/05/2022, 13:10

Informação do Sistema

11/05/2022, 15:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/05/2022, 15:53

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 16:27

Despacho

•29/10/2024, 17:16

Despacho

•21/10/2024, 15:47

Despacho

•08/04/2024, 18:32

Sentença

•22/11/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 11:48

Despacho

•05/10/2022, 11:33

Interlocutória

•06/07/2022, 19:42