Apelação Cível 0800764-32.2018.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Vara Única

Partes do Processo

PEDRO FAVORETO FILHO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA ESTADUAL DE BATAYPORA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOÃO CARLOS DE SOUZA

OAB/PR 40710·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 14:12

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 14:12

Transitado em Julgado em #{data}

20/03/2023, 12:44

Juntada de Acórdão

03/02/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 20:35

Recebidos os autos

01/02/2023, 20:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/02/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 22:01

Recebidos os autos

31/01/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica

31/01/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 13:41

Todas as movimentações(49)

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 14:12

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 14:12

Transitado em Julgado em #{data}

20/03/2023, 12:44

Juntada de Acórdão

03/02/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 09:50

Documentos

Despacho

•18/05/2022, 17:54

Acórdão

•30/01/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 20:35

Recebidos os autos

01/02/2023, 20:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/02/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 22:01

Recebidos os autos

31/01/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica

31/01/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 13:41

Juntada de Certidão

31/01/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 14:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

30/01/2023, 14:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

25/01/2023, 18:58

Conclusos para decisão

14/06/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2022, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2022, 02:50

Recebidos os autos

11/06/2022, 02:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/06/2022, 02:50

Ato ordinatório praticado

29/05/2022, 00:59

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 07:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 20:00

Juntada de Certidão

18/05/2022, 18:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica

05/05/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 03:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2022, 01:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2022, 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 14:01

Conclusos para decisão

04/05/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:31

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 10:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2022, 19:40