Apelação Cível 0801328-47.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 112.000,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

JESSICA DA SILVA CHAVES

CPF

Autor

ALVES E ASSIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

A CASA E SUA INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

BAUCON - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS 22020·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO GALVÃO FILHO

OAB/MS 7868·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:04

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 14:04

Transitado em Julgado em #{data}

27/02/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 15:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

30/01/2023, 15:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/01/2023, 15:25

Conclusos para decisão

28/09/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 04:18

Todas as movimentações(27)

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:04

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 14:04

Transitado em Julgado em #{data}

27/02/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 12:13

Documentos

Despacho

•26/09/2022, 10:46

Acórdão

•30/01/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 15:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

30/01/2023, 15:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/01/2023, 15:25

Conclusos para decisão

28/09/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 04:18

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 00:17

INCONSISTENTE

27/09/2022, 00:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 07:15

Conclusos para decisão

23/09/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 16:26

Distribuído por sorteio

23/09/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/09/2022, 15:22