Procedimento Comum Cível 0806728-11.2023.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0806728-11.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2026.

18/03/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 10:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/02/2026, 14:07

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 06:36

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 06:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/01/2026, 06:36

Emissão da Relação

20/01/2026, 09:45

Transitado em Julgado em data

20/01/2026, 09:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/01/2026, 11:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/01/2026, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos (OAB: 156959DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Tito Palácio DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos (OAB: 156959DP/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/02/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0806728-11.2023.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos (OAB: 156959DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Tito Palácio DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos (OAB: 156959DP/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0806728-11.2023.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

10/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•13/01/2026, 06:09

Decisão Monocrática Terminativa

•13/01/2026, 06:08

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2026.

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

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