Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800719-23.2020.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 249.927,79

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

LUANA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA CAMERA

CPF

Autor

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GRACIELA PEREIRA FONSECA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMAPUA

CNPJ

Reu

NATHALIA FERREIRA SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

IRISLAINE GONCALVES LIMA RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUANA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA CAMERA

OAB/MS 24956·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUANA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA CAMERA

CPF

Autor

GRACIELA PEREIRA FONSECA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMAPUA

CNPJ

Reu

NATHALIA FERREIRA SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

IRISLAINE GONCALVES LIMA RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSIANE PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:23

Arquivado Provisoriamente

14/11/2024, 21:05

Processo Desarquivado

14/11/2024, 19:08

Arquivado Provisoriamente

27/05/2024, 16:49

Documento Digitalizado

27/05/2024, 15:07

Informação do Sistema

16/04/2024, 08:25

Informação do Sistema

16/04/2024, 08:21

Documento Digitalizado

15/04/2024, 19:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2024, 16:30

Expedição em análise para assinatura

15/04/2024, 08:44

Todas as movimentações(165)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•05/06/2020, 16:14

Interlocutória

•21/08/2020, 12:48

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legal

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19/12/2024, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:23

Arquivado Provisoriamente

14/11/2024, 21:05

Processo Desarquivado

14/11/2024, 19:08

Arquivado Provisoriamente

27/05/2024, 16:49

Documento Digitalizado

27/05/2024, 15:07

Informação do Sistema

16/04/2024, 08:25

Informação do Sistema

16/04/2024, 08:21

Documento Digitalizado

15/04/2024, 19:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2024, 16:30

Expedição em análise para assinatura

15/04/2024, 08:44

Prazo em Curso

15/04/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 00:23

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 06:31

Prazo em Curso

15/03/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:29

Emissão da Relação

15/03/2024, 10:27

Documento Digitalizado

04/03/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 18:15

Conclusos para despacho

31/01/2024, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 03:18

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 07:48

Prazo em Curso

06/12/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 22:00

Documento Digitalizado

29/11/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 22:30

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 07:32

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 08:02

Emissão da Relação

11/09/2023, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 06:57

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 06:54

Autos preparados para expedição

24/06/2023, 19:31

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 19:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/06/2023, 19:31

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 19:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/06/2023, 19:30

Evolução da Classe Processual

24/06/2023, 19:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 18:16

Conclusos para despacho

24/05/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2023, 06:31

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 07:32

Emissão da Relação

13/04/2023, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 16:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/04/2023, 07:02

Conclusos para despacho

31/03/2023, 13:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/03/2023, 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/03/2023, 12:53

Transitado em Julgado em data

31/03/2023, 12:00

Transitado em Julgado em data

30/03/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Camapuã Proc. Município: Wellington Miranda Cabral (OAB: 18373/MS) Apelada: Graciela Pereira Fonseca Advogada: Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB: 24956/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ERRO MÉDICO - LAQUEADURA NÃO AUTORIZADA Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800719-23.2020.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Camapuã Proc. Município: Wellington Miranda Cabral (OAB: 18373/MS) Apelada: Graciela Pereira Fonseca Advogada: Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB: 24956/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 16/02/2022. Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800719-23.2020.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2021, 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2021, 10:48

Prazo em Curso

04/11/2021, 09:03

Juntada de Petição de Contra-razões

03/11/2021, 20:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 03:18

Prazo em Curso

14/10/2021, 09:44

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2021, 07:32

Emissão da Relação

05/10/2021, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 17:21

Conclusos para despacho

20/09/2021, 16:45

Juntada de Petição de Apelação

20/09/2021, 15:11

Documento Digitalizado

18/09/2021, 11:13

Documento Digitalizado

18/09/2021, 11:13

Expedição em análise para assinatura

05/08/2021, 13:57

Expedição de Ofício.

05/08/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2021, 16:59

Conclusos para despacho

21/07/2021, 18:34

Documento Digitalizado

21/07/2021, 18:33

Documento Digitalizado

21/07/2021, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 10:08

Expedição de Ofício.

16/06/2021, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 15:22

Conclusos para despacho

01/06/2021, 15:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2021, 15:20

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/06/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 15:52

Registro de Sentença

26/05/2021, 15:52

Julgado procedente o pedido

26/05/2021, 15:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2021 02:19:32, 1ª Vara.

26/05/2021, 14:19

Documento Digitalizado

14/04/2021, 14:13

Documento Digitalizado

14/04/2021, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2021, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 22:17

Prazo em Curso

18/02/2021, 16:38

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 21:41

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2021, 07:47

Prazo em Curso

11/02/2021, 10:57

Expedição de Ofício.

11/02/2021, 10:56

Expedição de Ofício.

11/02/2021, 10:51

Emissão da Relação

11/02/2021, 10:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/02/2021, 10:44

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 10:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2021 01:15:00, 1ª Vara.

11/02/2021, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 17:17

Conclusos para despacho

10/02/2021, 16:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2021, 16:28

Documento Digitalizado

22/10/2020, 09:11

Documento Digitalizado

22/10/2020, 09:11

Audiência Suspensa - COVID-19

20/10/2020, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 11:16

Documento Digitalizado

01/10/2020, 12:31

Documento Digitalizado

01/10/2020, 12:31

Expedição de Ofício.

01/10/2020, 12:31

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 07:48

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2020, 07:31

Emissão da Relação

28/09/2020, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 11:02

Conclusos para despacho

22/09/2020, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 09:42

Expedição de Ofício.

31/08/2020, 11:03

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 20:36

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2020, 07:43

Emissão da Relação

27/08/2020, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2020, 12:48

Proferida decisão interlocutória

21/08/2020, 12:48

Conclusos para despacho

19/08/2020, 11:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/08/2020, 11:09

Documento Digitalizado

19/08/2020, 11:08

Documento Digitalizado

19/08/2020, 11:08

Conclusos para despacho

10/08/2020, 11:56

Juntada de Petição de Réplica

10/08/2020, 11:19

Publicado ato_publicado em 23/07/2020.

23/07/2020, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2020, 07:40

Emissão da Relação

22/07/2020, 16:22

Juntada de Petição de Contestação

22/07/2020, 11:51

Expedição de Ofício.

10/06/2020, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2020, 16:14

Recebida petição inicial

05/06/2020, 16:14

Conclusos para despacho

05/06/2020, 09:43

Informação do Sistema

05/06/2020, 08:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/06/2020, 08:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/06/2020, 19:57

Distribuído por sorteio

04/06/2020, 19:56

Despacho

•28/09/2020, 11:02

Despacho

•10/02/2021, 17:17

Despacho

•01/06/2021, 17:10

Despacho

•26/07/2021, 16:59

Despacho

•20/09/2021, 17:21

Despacho

•10/04/2023, 16:58

Despacho

•24/05/2023, 18:16

Despacho

•01/02/2024, 18:15