Procedimento Comum Cível 0800859-66.2020.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 21.945,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

LOURENCA RIBEIRO MACHADO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DHYEGO FERNANDES ALFONSO

OAB/MS 25867·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PERINI

OAB/MS 22142·CPF·Representa: Autor

RICARDO WOLFF

OAB/PR 56350·CPF·Representa: Autor

JÉSSICA BARBOSA DUARTE MARANHO

OAB/MS 29401·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

05/05/2026, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 18:31

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:37

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

06/03/2026, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2024, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 17:11

Prazo em Curso

09/07/2024, 13:36

Juntada de Pedido de Substabelecimento

26/06/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 16:30

Prazo em Curso

21/06/2024, 07:38

Todas as movimentações(132)

Prazo em Curso

05/05/2026, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 18:31

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:37

Documentos

Interlocutória

•04/11/2020, 21:59

Sentença

•20/10/2022, 21:26

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:37

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

06/03/2026, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2024, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 17:11

Prazo em Curso

09/07/2024, 13:36

Juntada de Pedido de Substabelecimento

26/06/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 16:30

Prazo em Curso

21/06/2024, 07:38

Juntada de Ofício

14/06/2024, 13:27

Juntada de Ofício

14/06/2024, 13:27

Juntada de Ofício

14/06/2024, 13:27

Documento Digitalizado

14/06/2024, 13:27

Juntada de Ofício

14/06/2024, 13:27

Documento Digitalizado

14/06/2024, 13:27

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

13/06/2024, 17:36

Transitado em Julgado em data

24/05/2024, 01:00

Documento Digitalizado

25/10/2023, 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:12

Prazo em Curso

15/09/2023, 16:19

Prazo em Curso

13/09/2023, 13:03

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

21/08/2023, 09:41

Documento Digitalizado

21/08/2023, 09:40

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2023, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 18:55

Conclusos para despacho

01/05/2023, 20:58

Juntada de Ofício

01/05/2023, 20:57

Expedição de Certidão.

01/05/2023, 20:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/02/2023, 13:57

Prazo em Curso

03/02/2023, 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões

02/02/2023, 17:00

Prazo em Curso

02/02/2023, 11:59

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.

31/01/2023, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB 25867/MS) Processo 0800859-66.2020.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lourença Ribeiro Machado - Fica o requerente intimado a apresentar as contrarrazões à apelação no prazo legal

31/01/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2023, 15:02

Emissão da Relação

30/01/2023, 15:00

Juntada de Petição de Apelação

04/01/2023, 13:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:19

Prazo em Curso

30/11/2022, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:07

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 11:56

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 17:31

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2022, 07:30

Prazo em Curso

21/10/2022, 14:32

Emissão da Relação

21/10/2022, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2022, 21:26

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 21:26

Julgado procedente o pedido

20/10/2022, 21:26

Registro de Sentença

20/10/2022, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:50

Conclusos para decisão

09/06/2021, 13:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2021, 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2021.

09/06/2021, 13:06

Documento Digitalizado

01/06/2021, 21:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/05/2021, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/05/2021, 18:21

Expedição em análise para assinatura

31/05/2021, 13:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 05:20

Prazo em Curso

09/04/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 14:00

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 20:02

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 20:02

Prazo em Curso

06/04/2021, 11:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2021, 17:51

Documento Digitalizado

25/03/2021, 18:14

Documento Digitalizado

25/03/2021, 18:14

Expedição em análise para assinatura

25/03/2021, 13:44

Documento Digitalizado

24/03/2021, 18:05

Expedição em análise para assinatura

23/03/2021, 17:44

Emissão da Relação

22/03/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 12:50

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

20/03/2021, 00:00

Documento Digitalizado

19/03/2021, 23:59

Juntada de Outros documentos

19/03/2021, 23:59

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2021, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 15:32

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

09/03/2021, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 14:01

Prazo em Curso

19/02/2021, 10:06

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

18/02/2021, 20:04

Prazo em Curso

18/02/2021, 11:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2021, 08:08

Documento Digitalizado

11/02/2021, 17:31

Expedição em análise para assinatura

11/02/2021, 16:36

Expedição em análise para assinatura

11/02/2021, 13:50

Documento Digitalizado

05/02/2021, 14:48

Expedição em análise para assinatura

04/02/2021, 17:25

Emissão da Relação

03/02/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:36

Juntada de Petição de Réplica

03/02/2021, 17:04

Prazo em Curso

15/01/2021, 11:43

Prazo em Curso

13/01/2021, 12:02

Publicado ato_publicado em 12/01/2021.

12/01/2021, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2021, 13:21

Emissão da Relação

07/01/2021, 11:16

Juntada de Petição de Contestação

29/12/2020, 14:00

Documento Digitalizado

18/12/2020, 15:35

Expedição em análise para assinatura

16/12/2020, 14:50

Expedição de Carta.

15/12/2020, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2020, 00:15

Expedição em análise para assinatura

14/12/2020, 18:40

Autos preparados para expedição

27/11/2020, 10:23

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2020, 07:48

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/11/2020, 10:29

Emissão da Relação

16/11/2020, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2020, 21:59

Não Concedida a Medida Liminar

04/11/2020, 17:44

Conclusos para decisão

27/10/2020, 13:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/10/2020, 22:08

Informação do Sistema

21/10/2020, 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/10/2020, 07:03

Distribuído por sorteio

20/10/2020, 21:32

Despacho

•24/07/2023, 18:55