Procedimento Comum Cível 0800893-36.2023.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.731,53

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

KATIUZE PIRES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

FERNANDO LOPES DE ARAÚJO

OAB/MS 8150·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 16:42

Transitado em Julgado em data

10/09/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 04:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/07/2025, 12:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/07/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 18:33

Autos entregues em carga ao Defensor

17/07/2025, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:16

Julgado procedente o pedido

19/05/2025, 15:16

Registro de Sentença

19/05/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 15:55

Prazo em Curso

12/07/2024, 15:23

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 16:42

Transitado em Julgado em data

10/09/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 04:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/07/2025, 12:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/07/2025, 12:44

Documentos

Sentença

•19/05/2025, 15:16

Despacho

•08/05/2024, 15:09

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legal

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Expedição de Certidão.

17/07/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 18:33

Autos entregues em carga ao Defensor

17/07/2025, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:16

Julgado procedente o pedido

19/05/2025, 15:16

Registro de Sentença

19/05/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 15:55

Prazo em Curso

12/07/2024, 15:23

Documento Digitalizado

12/07/2024, 15:23

Documento Digitalizado

12/07/2024, 15:23

Expedição em análise para assinatura

09/07/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Katiuze Pires - Réu: Município de Bela Vista - Intimação - ADV: Fernando Lopes de Araújo (OAB 8150/MS) Processo 0800893-36.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. A despeito do agravo de instrumento interposto pelo demandado, em juízo de retratação (f. 60/72), mantenho a decisão concessiva da tutela de urgência por seus próprios fundamentos. Intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinê

27/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 20:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2024, 16:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/05/2024, 16:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 11:00

Autos entregues em carga ao Defensor

24/05/2024, 11:00

Emissão da Relação

24/05/2024, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de Contestação

22/02/2024, 17:00

Conclusos para decisão

07/02/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 07:30

Informação do Sistema

02/02/2024, 08:53

Juntada de NULL

12/01/2024, 15:27

Juntada de Mandado

12/01/2024, 15:26

Prazo em Curso

18/12/2023, 14:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2023, 23:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/12/2023, 23:30

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 14:13

Expedição em análise para assinatura

12/12/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 14:23

Autos entregues em carga ao Defensor

12/12/2023, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 14:45

Tutela Provisória

13/11/2023, 14:45

Conclusos para decisão

05/10/2023, 18:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/09/2023, 06:47

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 06:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/09/2023, 06:46

Informação do Sistema

05/09/2023, 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/09/2023, 18:01

Distribuído por sorteio

05/09/2023, 17:51

Interlocutória

•13/11/2023, 14:45