Agravo em Recurso Especial 0826576-81.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Sérgio Fernandes Martins

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

WALDEMIR DA CONCEIçãO PEREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 17:14

Certidão Cartorária

15/04/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 16:25

Certidão

12/03/2026, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:22

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

28/02/2026, 00:48

Certidão

27/02/2026, 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2026, 08:56

Juntada de Certidão

27/02/2026, 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2026, 08:55

Juntada de Certidão

27/02/2026, 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2026, 08:55

Certidão de Publicação - DJE

26/02/2026, 04:09

Publicação

26/02/2026, 00:01

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

15/04/2026, 17:14

Certidão Cartorária

15/04/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 16:25

Certidão

12/03/2026, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:22

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2026, 14:02

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:22

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

28/02/2026, 00:48

Certidão

27/02/2026, 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2026, 08:56

Juntada de Certidão

27/02/2026, 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2026, 08:55

Juntada de Certidão

27/02/2026, 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2026, 08:55

Certidão de Publicação - DJE

26/02/2026, 04:09

Publicação

26/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/02/2026, 14:48

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2026, 14:02

Recurso prejudicado

25/02/2026, 14:02

Conclusos para admissibilidade recursal

23/02/2026, 13:57

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

23/02/2026, 11:29

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

19/02/2026, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2025, 10:25

Documento Digitalizado

08/04/2025, 08:54

Certidão

08/04/2025, 08:54

Incidente em Processamento - RTS

17/01/2025, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2024, 12:08

Certidão

05/11/2024, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2024, 09:59

Juntada de Certidão

05/11/2024, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2024, 09:46

Juntada de Certidão

05/11/2024, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2024, 09:46

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

04/11/2024, 22:56

Certidão de Publicação - DJE

04/11/2024, 07:30

Publicação

04/11/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/11/2024, 10:38

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2024, 07:59

Recurso Especial

31/10/2024, 07:59

Conclusos para admissibilidade recursal

28/10/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 17:57

Certidão

23/10/2024, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2024, 09:35

Juntada de Certidão

23/10/2024, 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2024, 08:57

Juntada de Certidão

23/10/2024, 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2024, 08:57

Certidão de Publicação - DJE

22/10/2024, 02:46

Certidão de Publicação - DJE

22/10/2024, 00:28

Publicação

22/10/2024, 00:01

Publicação

22/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/10/2024, 07:13

Remessa à Imprensa Oficial

21/10/2024, 07:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2024, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 16:00

Processo Dependente Iniciado

18/10/2024, 16:00