Apelação / Remessa Necessária 0826576-81.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 400.320,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

WALDEMIR DA CONCEIçãO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB/MS 22655·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

13/05/2026, 15:07

Recurso Eletrônico Baixado

13/05/2026, 15:07

Certidão

13/05/2026, 15:00

Recurso Eletrônico Baixado

13/05/2026, 14:59

Baixa Definitiva

13/05/2026, 14:11

Documento Digitalizado

13/05/2026, 14:10

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13/05/2026, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Todas as movimentações(218)

Certidão

13/05/2026, 15:07

Recurso Eletrônico Baixado

13/05/2026, 15:07

Certidão

13/05/2026, 15:00

Recurso Eletrônico Baixado

13/05/2026, 14:59

Baixa Definitiva

13/05/2026, 14:11

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•13/05/2026, 14:09

Decisão Monocrática Terminativa

•13/05/2026, 14:09

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Certidão

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Certidão

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Certidão

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Juntada de Certidão

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Juntada de Outros documentos

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Certidão

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Certidão

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Certidão

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Juntada de Certidão

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Documento Digitalizado

13/05/2026, 13:54

Juntada de Certidão

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Documento Digitalizado

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Juntada de Certidão

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13/05/2026, 13:54

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Documento Digitalizado

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13/05/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 13:54

Incidente em Processamento

16/01/2026, 10:21

Processo Dependente Cadastrado

18/10/2024, 16:00

Processo Dependente Cadastrado

14/08/2024, 07:01

Processo Dependente Cadastrado

07/08/2024, 08:51

Processo Dependente Cadastrado

19/06/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 16:57

Incidente em Processamento

06/06/2024, 09:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

06/06/2024, 01:45

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

06/06/2024, 01:44

Processo Dependente Cadastrado

05/06/2024, 18:14

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

31/05/2024, 11:15

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

29/05/2024, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2024, 12:15

Juntada de Certidão

29/05/2024, 12:15

Certidão

29/05/2024, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2024, 12:15

Certidão de Publicação - DJE

29/05/2024, 01:34

Certidão de Publicação - DJE

29/05/2024, 01:34

Publicação

29/05/2024, 00:01

Publicação

29/05/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/05/2024, 13:49

Remessa à Imprensa Oficial

28/05/2024, 13:49

Julgamento Virtual Finalizado

28/05/2024, 09:56

Provimento em Parte

28/05/2024, 09:56

Certidão de Publicação - DJE

27/05/2024, 04:05

Certidão de Publicação - DJE

27/05/2024, 04:03

Publicação

27/05/2024, 00:01

Publicação

27/05/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/05/2024, 15:00

Remessa à Imprensa Oficial

24/05/2024, 15:00

Incluído em pauta para 24/05/2024 02:59:01 local.

24/05/2024, 14:59

Conclusos para decisão

19/04/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 15:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

19/04/2024, 15:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

19/04/2024, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2024, 15:46

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

06/03/2024, 19:04

Certidão

06/03/2024, 01:13

Certidão de Publicação - DJE

06/03/2024, 01:13

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

06/03/2024, 01:13

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

06/03/2024, 01:13

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

06/03/2024, 01:13

Publicação

06/03/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/03/2024, 11:42

Conclusos para decisão

05/03/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:20

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 11:20

Processo Cadastrado

05/03/2024, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/03/2024, 11:05

Decisão Monocrática Terminativa

•13/05/2026, 14:09

Decisão Monocrática Terminativa

•13/05/2026, 14:06

Decisão Monocrática Terminativa

•13/05/2026, 14:05

Decisão Monocrática Terminativa

•13/05/2026, 14:02

Acórdão

•13/05/2026, 13:59

Despacho

•13/05/2026, 13:58

Decisão Monocrática Terminativa

•13/05/2026, 13:54

Decisão Monocrática Terminativa

•13/05/2026, 13:54

Decisão Monocrática Terminativa

•13/05/2026, 13:54

Acórdão

•28/05/2024, 09:56