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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 9.144,36

Orgao julgador

Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

EVA APARECIDA DE LIMA

CPF 528.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 14:45

Expedição de Ofício.

26/06/2024, 08:18

Transitado em Julgado em #{data}

26/06/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

09/06/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado

31/05/2024, 11:22

INCONSISTENTE

29/05/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 12:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/05/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 02:38

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Eva Aparecida de Lima EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA VIA SISBAJUD - RECURSO ESPECIAL 1.184.765/PA - SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 425) - DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS OUTRAS MEDIDA Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1408414-55.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Eva Aparecida de Lima Julgamento Virtual Iniciado Agravo de Instrumento nº 1408414-55.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

29/05/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/05/2024, 10:16

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legal

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