Procedimento Comum Cível 0826349-57.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 14.928,36

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 12:38

Transitado em Julgado em data

04/11/2025, 12:38

Prazo em Curso

03/09/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2025, 15:06

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 08:13

Emissão da Relação

12/08/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 05:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2025, 14:30

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 12:38

Transitado em Julgado em data

04/11/2025, 12:38

Prazo em Curso

03/09/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 06:16

Documentos

Sentença

•30/07/2025, 14:30

Sentença

•05/06/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2025, 15:06

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 08:13

Emissão da Relação

12/08/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 05:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2025, 14:30

Registro de Sentença

30/07/2025, 14:30

Conclusos para decisão

29/07/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 17:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/07/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 19:32

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 19:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2025, 19:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/06/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 10:50

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 08:55

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 18:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/06/2025, 18:02

Emissão da Relação

10/06/2025, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:48

Julgado procedente o pedido

05/06/2025, 16:48

Registro de Sentença

05/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:42

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 14:30

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 01:50

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 17:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2025, 17:25

Emissão da Relação

18/03/2025, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 14:02

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/01/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Auto Posto Aero Rancho Ltda - Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide. No mesmo ato, esclareçam, de forma expressa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC. Intimação - ADV: Jucelino Valerio (OAB 10764/MS) Processo 0826349-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:01

Emissão da Relação

17/01/2025, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 16:31

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:44

Informação do Sistema

11/11/2024, 13:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/11/2024, 13:45

Juntada de Petição de Réplica

08/11/2024, 20:20

Prazo em Curso

21/10/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Auto Posto Aero Rancho Ltda - Feito isto, Intimação - ADV: Jucelino Valerio (OAB 10764/MS) Processo 0826349-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte REQUERENTE para, querendo, impugnar a contestação de fls. 203/210, no prazo de 15 dias.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:03

Emissão da Relação

17/10/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2024, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2024, 16:47

Conclusos para despacho

18/09/2024, 15:16

Documento Digitalizado

18/09/2024, 15:15

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/08/2024, 14:11

Redistribuição de Processo - Saída

30/08/2024, 14:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/08/2024, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2024, 15:49

Juntada de NULL

29/08/2024, 15:43

Documento Digitalizado

29/08/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Auto Posto Aero Rancho Ltda - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao despacho de p. 223: "À vista do decidido pelo TJMS em sede de Conflito Negativo (p. 218/222) encaminhem-se os autos à 4ª Vara de Fazenda e Registros Públicos desta Capital, competente para a análise e processamento do feito. Às anotações pertinentes." Intimação - ADV: Jucelino Valerio (OAB 10764/MS) Processo 0826349-57.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 21:59

Prazo em Curso

16/08/2024, 11:51

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 11:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 11:42

Emissão da Relação

16/08/2024, 11:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/08/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/08/2024, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 19:14

Documento Digitalizado

09/08/2024, 10:48

Conclusos para decisão

08/08/2024, 15:56

Juntada de NULL

24/07/2024, 18:07

Juntada de NULL

24/07/2024, 18:07

Juntada de Mandado

24/07/2024, 18:06

Documento Digitalizado

24/07/2024, 15:37

Juntada de NULL

01/07/2024, 14:12

Documento Digitalizado

01/07/2024, 14:12

Juntada de Petição de Contestação

25/06/2024, 16:15

Prazo em Curso

28/05/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Auto Posto Aero Rancho Ltda - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 194/196: "ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Auto Posto Aero Rancho Ltda na presente ação que move contra Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor e outro, já qualificados, para suspend Intimação - ADV: Jucelino Valerio (OAB 10764/MS) Processo 0826349-57.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

28/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 21:51

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 20:03

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 20:03

Expedição em análise para assinatura

27/05/2024, 12:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:33

Emissão da Relação

27/05/2024, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 19:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 19:42

Proferida decisão interlocutória

24/05/2024, 19:42

Conclusos para decisão

22/05/2024, 17:07

Processo Desarquivado

22/05/2024, 17:06

Documento Digitalizado

22/05/2024, 17:05

Informação do Sistema

17/05/2024, 17:50

Suspenso em Cartório

17/05/2024, 13:18

Arquivado Provisoriamente

17/05/2024, 13:18

Documento Digitalizado

17/05/2024, 13:17

Expedição de Ofício.

17/05/2024, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2024, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 19:09

Proferida decisão interlocutória

14/05/2024, 19:09

Conclusos para decisão

09/05/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 18:54

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/05/2024, 11:37

Redistribuição de Processo - Saída

09/05/2024, 11:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/05/2024, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:41

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 08:06

Emissão da Relação

03/05/2024, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 15:23

Declarada incompetência

03/05/2024, 15:23

Conclusos para decisão

02/05/2024, 12:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/05/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 10:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/05/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 10:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/05/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 10:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/05/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 14:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/04/2024, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/04/2024, 18:50

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 18:50

Despacho

•03/02/2025, 14:02

Despacho

•18/11/2024, 16:31

Despacho

•22/09/2024, 16:47

Despacho

•09/08/2024, 19:14

Interlocutória

•24/05/2024, 19:42

Interlocutória

•14/05/2024, 19:09

Interlocutória

•03/05/2024, 15:23