Execução Fiscal 0801697-97.2016.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.157,04

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Autor

CHEN FENG CHENG

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO DE PONTA PORA MS

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:43

Processo Reativado

10/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/02/2026, 22:20

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 12:15

Transitado em Julgado em data

12/02/2026, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 10:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2025, 14:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/11/2025, 14:15

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 11:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 08:00

Autos preparados para expedição

11/11/2025, 06:38

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 06:37

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2025, 06:37

Todas as movimentações(134)

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:43

Processo Reativado

10/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/02/2026, 22:20

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 12:15

Transitado em Julgado em data

12/02/2026, 12:09

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 08:00

Sentença

•28/10/2025, 15:48

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 10:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2025, 14:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/11/2025, 14:15

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 11:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 08:00

Autos preparados para expedição

11/11/2025, 06:38

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 06:37

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2025, 06:37

Emissão da Relação

11/11/2025, 06:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:48

Registro de Sentença

28/10/2025, 15:48

Embargos de Declaração Acolhidos

28/10/2025, 15:48

Conclusos para decisão

20/08/2024, 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2024.

27/07/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 00:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/06/2024, 20:02

Documento Digitalizado

10/06/2024, 20:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/06/2024, 19:59

Prazo em Curso

06/06/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Chen Feng Cheng Processo 0801697-97.2016.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Chen Feng Cheng - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

28/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 08:01

Autos entregues em carga ao Defensor

27/05/2024, 08:01

Emissão da Relação

27/05/2024, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:16

Registro de Sentença

24/05/2024, 10:16

Cancelamento de Dívida Ativa

24/05/2024, 10:14

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 11:19

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 10:44

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

23/08/2023, 18:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/08/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 09:26

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2023, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2023.

01/08/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 09:44

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2023.

30/06/2023, 16:19

Documento Digitalizado

19/06/2023, 18:32

Prazo em Curso

19/06/2023, 10:45

Prazo em Curso

19/06/2023, 10:45

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:34

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2022, 20:24

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 15:40

Autos preparados para expedição

09/03/2020, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2020, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 11:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 04:00

Conclusos para despacho

26/09/2019, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 10:02

Prazo em Curso

09/09/2019, 16:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/09/2019, 16:06

Documento Digitalizado

09/09/2019, 14:35

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 08:05

Autos preparados para vista/intimação

28/08/2019, 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2019, 00:00

Prazo em Curso

14/08/2019, 15:15

Expedição de Carta.

14/08/2019, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 10:46

Prazo em Curso

12/04/2019, 11:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/04/2019, 11:33

Documento Digitalizado

12/04/2019, 11:27

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 11:28

Autos preparados para vista/intimação

25/02/2019, 16:16

Autos preparados para expedição

14/02/2019, 19:03

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 19:03

Autos preparados para expedição

08/11/2018, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2018, 14:43

Determinada localização de endereço (convênios)

08/11/2018, 14:43

Conclusos para despacho

29/08/2018, 17:18

Autos preparados para expedição

23/03/2018, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2018, 11:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 02:34

Prazo em Curso

19/12/2017, 17:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/12/2017, 17:28

Documento Digitalizado

19/12/2017, 17:09

Expedição de Outros documentos.

15/12/2017, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/12/2017, 08:43

Juntada de NULL

11/12/2017, 16:18

Juntada de Mandado

11/12/2017, 16:18

Prazo em Curso

27/11/2017, 10:57

Expedição de Mandado.

27/11/2017, 10:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/09/2017, 08:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/08/2017, 10:58

Prazo em Curso

17/08/2017, 09:53

Documento Digitalizado

17/08/2017, 09:53

Expedição de Outros documentos.

17/08/2017, 09:15

Autos preparados para expedição

03/05/2017, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2017, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2017, 17:06

Conclusos para despacho

05/04/2017, 17:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/03/2017, 09:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/03/2017, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2017, 09:04

Prazo em Curso

01/02/2017, 15:10

Expedição de Outros documentos.

01/02/2017, 13:20

Autos preparados para vista/intimação

04/10/2016, 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2016, 11:16

Documento Digitalizado

03/10/2016, 10:51

Expedição de Outros documentos.

03/10/2016, 10:50

Prazo em Curso

22/08/2016, 13:01

Expedição de Ofício.

22/08/2016, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2016, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2016, 11:41

Conclusos para julgamento

10/08/2016, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2016, 11:20

Autos preparados para expedição

25/07/2016, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2016, 19:20

Despacho de recebimento da inicial

22/07/2016, 19:19

Conclusos para despacho

21/07/2016, 10:48

Distribuído por sorteio

20/07/2016, 15:02

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 08:20

Sentença

•24/05/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 09:44

Despacho

•04/02/2020, 11:36

Interlocutória

•08/11/2018, 14:43

Despacho

•02/05/2017, 17:06

Despacho

•22/08/2016, 11:41

Despacho

•22/07/2016, 19:19