Cumprimento de sentença 0801205-36.2015.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2015

Valor da Causa

R$ 347.756,42

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 09:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2025, 05:32

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 14:44

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 14:28

Apensado ao processo numero do processo

13/05/2025, 14:28

Recebidos os autos

15/04/2025, 16:09

Recebidos os autos

15/04/2025, 16:09

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

15/04/2025, 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.

10/04/2025, 13:07

Processo Reativado

10/04/2025, 13:07

Juntada de Petição de tipo

07/04/2025, 14:20

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 12:30

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 12:27

Todas as movimentações(351)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 09:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2025, 05:32

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 14:44

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 14:28

Apensado ao processo numero do processo

13/05/2025, 14:28

Recebidos os autos

15/04/2025, 16:09

Recebidos os autos

15/04/2025, 16:09

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

15/04/2025, 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.

10/04/2025, 13:07

Processo Reativado

10/04/2025, 13:07

Juntada de Petição de tipo

07/04/2025, 14:20

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 12:30

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 13:43

Remetidos os Autos para destino.

13/12/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Ferreira Gomes Luna (OAB 247093/SP), Leandro Alves Guimarães (OAB 10074/RO), Thais Hurtado Vieira (OAB 12807/RO), Anna Cecília Leme da Silva (OAB 329314/SP), Meiryelle Afonso Queiroz (OAB 37172/DF), Kamila Soares de Lima (OAB 336097/SP), Fernanda Gadelha Araújo Lima (OAB 21744/DF), Ana Luiza Simoni Paganini (OAB 234318/SP), Eder Volpe Esgalha (OAB 119607/SP), Laura Mine Nagai (OAB 351594/SP), Renato Bastos Brito (OAB 19746/BA), Felipe Vieira Batista (OAB 33178/BA), Leila Regina Steluti Esgalha (OAB 119619/SP), Daniel Penha de Oliveira (OAB 3434/RO), Flavio Galdino (OAB 256441A/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 15239A/MS), Marcelo Rodrigues Xavier (OAB 2391/RO) Processo 0801205-36.2015.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: H. C. Rocha Impermeabilização Eireli ME - Exectdo: Consórcio UFN III, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, Galvão Engenharia S/A, GDK S.A., Sinopec Petroleum do Brasil Ltda. - Intimação da r. sentença de fl. 1695: "O Executado, intimado, não se manifestou quanto ao bloqueio realizada nos autos, via Sisbajud. Assim, defiro o levantamento do valor penhorado em favor da parte Exequente. Expeça-se alvará, via transferência, para a conta bancária informada às fls. 1693. Tendo em vista o pagamento, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, declara-se extinto este Processo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

12/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 17:49

Recebidos os autos

10/12/2024, 16:54

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2024, 12:56

Juntada de Petição de tipo

06/12/2024, 08:20

Decorrido prazo de parte

06/12/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eder Volpe Esgalha (OAB 119607/SP), Marcelo Rodrigues Xavier (OAB 2391/RO), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 15239A/MS), Flavio Galdino (OAB 256441A/SP), Daniel Penha de Oliveira (OAB 3434/RO), Leila Regina Steluti Esgalha (OAB 119619/SP), Thais Hurtado Vieira (OAB 12807/RO), Leandro Alves Guimarães (OAB 10074/RO) Processo 0801205-36.2015.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: H. C. Rocha Impermeabilização Eireli ME - Exectdo: Consórcio UFN III, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras - Intimação do r. despacho de fl. 1684: 'Retire-se o sigilo das peças. Transfira-se o valor do débito à subconta vinculada ao presente feito e libere-se eventual valor excedente. Após, intime-se a parte Executada quanto ao bloqueio efetivado pelo Sisbajud, para, querendo, manifestar-se nos termos do Art.854, §3º, do Código de Processo Civil. Int.'/////////////// Fica a parte Executada intimada, por seu patrono, do bloqueio efetivado pelo Sisbajud (do valor de R$ 59.743,28 em face de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS), para, querendo, manifestar-se nos termos do Art.854, §3º, do Código de Processo Civil.

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 09:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 13:11

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 13:08

Juntada de tipo de documento

27/11/2024, 13:05

Recebidos os autos

19/11/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.

18/11/2024, 23:25

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 21:56

Expedição de tipo de documento.

12/11/2024, 13:52

Recebidos os autos

11/11/2024, 17:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eder Volpe Esgalha (OAB 119607/SP), Leila Regina Steluti Esgalha (OAB 119619/SP) Processo 0801205-36.2015.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: H. C. Rocha Impermeabilização Eireli ME - Intimação do exequente acerca do decurso do prazo para o executado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se requerendo o que entender de direito.

29/10/2024, 00:00

Conclusos para tipo de conclusão.

28/10/2024, 14:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2024, 20:52

Juntada de Petição de tipo

25/10/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:54

Juntada de Petição de tipo

25/10/2024, 06:52

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:47

Decorrido prazo de parte

23/10/2024, 02:44

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Ferreira Gomes Luna (OAB 247093/SP), Leandro Alves Guimarães (OAB 10074/RO), Thais Hurtado Vieira (OAB 12807/RO), Anna Cecília Leme da Silva (OAB 329314/SP), Meiryelle Afonso Queiroz (OAB 37172/DF), Kamila Soares de Lima (OAB 336097/SP), Fernanda Gadelha Araújo Lima (OAB 21744/DF), Ana Luiza Simoni Paganini (OAB 234318/SP), Eder Volpe Esgalha (OAB 119607/SP), Laura Mine Nagai (OAB 351594/SP), Renato Bastos Brito (OAB 19746/BA), Felipe Vieira Batista (OAB 33178/BA), Leila Regina Steluti Esgalha (OAB 119619/SP), Daniel Penha de Oliveira (OAB 3434/RO), Flavio Galdino (OAB 256441A/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 15239A/MS), Marcelo Rodrigues Xavier (OAB 2391/RO) Processo 0801205-36.2015.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: H. C. Rocha Impermeabilização Eireli ME - Exectdo: Consórcio UFN III, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, Galvão Engenharia S/A, GDK S.A., Sinopec Petroleum do Brasil Ltda. - Intimação da r. decisão de fl. 1614: "A decisão de fls.1539/1541, contra a qual não houve recurso, foi clara ao determinar o pagamento do valor de R$ 1.198.688,35 (atualizados até 03/2024), deferindo prazo de 5 (cinco) dias. Portanto, não se justifica a irresignação da Executada. Intime-se a executada, para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento do valor remanescente, qual seja a atualização devida entre março de 2024 e 24.06.2024, quando efetivou o depósito nos autos (fl.1.556). Int."

15/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/10/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 16:04

Recebidos os autos

10/10/2024, 15:38

Decisão ou Despacho

10/10/2024, 15:38

Juntada de Petição de tipo

17/09/2024, 12:51

Juntada de tipo de documento

22/07/2024, 19:35

Conclusos para tipo de conclusão.

22/07/2024, 12:24

Decorrido prazo de parte

20/07/2024, 02:53

Juntada de Petição de tipo

16/07/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eder Volpe Esgalha (OAB 119607/SP), Marcelo Rodrigues Xavier (OAB 2391/RO), Flavio Galdino (OAB 256441A/SP), Daniel Penha de Oliveira (OAB 3434/RO), Leila Regina Steluti Esgalha (OAB 119619/SP), Renato Bastos Brito (OAB 19746/BA), Thais Hurtado Vieira (OAB 12807/RO), Leandro Alves Guimarães (OAB 10074/RO) Processo 0801205-36.2015.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: H. C. Rocha Impermeabilização Eireli ME - Exectdo: Consórcio UFN III, GDK S.A., Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras

10/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/07/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 12:14

Juntada de Petição de tipo

24/06/2024, 08:20

Juntada de Petição de tipo

14/06/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 18:02

Remetidos os Autos para destino.

14/06/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2024, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Ferreira Gomes Luna (OAB 247093/SP), Leandro Alves Guimarães (OAB 10074/RO), Thais Hurtado Vieira (OAB 12807/RO), Anna Cecília Leme da Silva (OAB 329314/SP), Meiryelle Afonso Queiroz (OAB 37172/DF), Kamila Soares de Lima (OAB 336097/SP), Fernanda Gadelha Araújo Lima (OAB 21744/DF), Ana Luiza Simoni Paganini (OAB 234318/SP), Eder Volpe Esgalha (OAB 119607/SP), Laura Mine Nagai (OAB 351594/SP), Renato Bastos Brito (OAB 19746/BA), Felipe Vieira Batista (OAB 33178/BA), Leila Regina St

11/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 14:25

Recebidos os autos

10/06/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.

07/06/2024, 16:57

Juntada de Petição de tipo

07/06/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eder Volpe Esgalha (OAB 119607/SP), Marcelo Rodrigues Xavier (OAB 2391/RO), Flavio Galdino (OAB 256441A/SP), Daniel Penha de Oliveira (OAB 3434/RO), Leila Regina Steluti Esgalha (OAB 119619/SP), Felipe Vieira Batista (OAB 33178/BA), Renato Bastos Brito (OAB 19746/BA), Thais Hurtado Vieira (OAB 12807/RO), Leandro Alves Guimarães (OAB 10074/RO) Processo 0801205-36.2015.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: H. C. Rocha Impermeabilização Eireli ME - Exectdo: Consórcio UFN III, GDK S.A.,

28/05/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 13:37

Decorrido prazo de parte

25/05/2024, 02:34

Recebidos os autos

24/05/2024, 15:48

Decisão ou Despacho

24/05/2024, 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.

23/05/2024, 13:59

Juntada de Petição de tipo

23/05/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 13:44

Juntada de Petição de tipo

16/05/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 10:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/04/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 17:58

Evolução da Classe Processual

22/04/2024, 17:57

Recebidos os autos

22/04/2024, 17:06

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

22/04/2024, 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.

22/04/2024, 15:02

Processo Reativado

22/04/2024, 15:01

Juntada de Petição de tipo

27/03/2024, 09:53

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 10:08

Transitado em Julgado em data

22/03/2024, 09:56

Expedição de tipo de documento.

22/03/2024, 09:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 15:08

Recebidos os autos

26/02/2024, 14:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/02/2024, 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.

18/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de tipo

24/07/2023, 19:36

Juntada de Petição de tipo

21/07/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 03:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/07/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 22:36

Juntada de Petição de tipo

13/06/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 01:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/06/2023, 21:32

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 07:25

Recebidos os autos

17/05/2023, 08:23

Expedição de tipo de documento.

17/05/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 08:23

Julgado procedente o pedido

17/05/2023, 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2023, 16:57

Juntada de Petição de tipo

10/03/2023, 16:35

Juntada de Petição de tipo

07/03/2023, 12:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 13:18

Recebidos os autos

06/02/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 01:02

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.

19/10/2022, 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.

17/10/2022, 16:12

Juntada de tipo de documento

30/06/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 07:49

Juntada de Petição de tipo

10/06/2022, 14:21

Juntada de Petição de tipo

02/06/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 17:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/05/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 19:14

Recebidos os autos

17/05/2022, 13:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/05/2022, 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2021, 20:54

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 18:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2021, 20:43

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 14:23

Recebidos os autos

29/10/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.

02/06/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 14:10

Juntada de Petição de tipo

25/05/2021, 09:55

Juntada de Petição de tipo

25/05/2021, 09:51

Juntada de Petição de tipo

23/05/2021, 18:05

Juntada de Petição de tipo

18/05/2021, 09:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/05/2021, 23:47

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 08:13

Ato ordinatório praticado

16/05/2021, 18:38

Expedição de tipo de documento.

16/05/2021, 18:37

Juntada de Petição de tipo

14/05/2021, 10:04

Juntada de Petição de tipo

12/05/2021, 16:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/05/2021, 22:22

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 08:08

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 17:10

Recebidos os autos

04/05/2021, 15:27

Expedição de tipo de documento.

04/05/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 15:26

Homologada a Transação

04/05/2021, 15:26

Juntada de Petição de tipo

02/03/2021, 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.

24/02/2021, 14:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/02/2021, 22:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/02/2021, 22:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/02/2021, 22:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/02/2021, 22:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/02/2021, 22:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/02/2021, 22:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/02/2021, 22:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/02/2021, 22:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/02/2021, 22:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/02/2021, 22:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/02/2021, 22:47

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 08:14

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 13:02

Juntada de Petição de tipo

18/02/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 16:23

Juntada de Petição de tipo

09/02/2021, 09:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2021, 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2021, 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2021, 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2021, 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2021, 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2021, 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2021, 04:40

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 08:32

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 22:45

Juntada de Petição de tipo

28/12/2020, 12:05

Juntada de tipo de documento

14/09/2020, 07:44

Juntada de Petição de tipo

29/06/2020, 09:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/06/2020, 15:49

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:57

Juntada de Petição de tipo

02/06/2020, 10:03

Juntada de Petição de tipo

02/06/2020, 10:01

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 15:48

Expedição de tipo de documento.

28/05/2020, 19:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2020, 23:10

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 09:15

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 13:36

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 13:23

Juntada de Petição de tipo

07/04/2020, 17:24

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 17:59

Expedição de tipo de documento.

30/03/2020, 17:57

de Instrução e Julgamento

30/03/2020, 17:57

Expedição de tipo de documento.

30/03/2020, 13:12

Juntada de Petição de tipo

25/03/2020, 08:20

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 15:48

Expedição de tipo de documento.

06/03/2020, 15:47

Juntada de Petição de tipo

12/02/2020, 10:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2020, 22:25

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 08:24

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 15:58

Juntada de tipo de documento

03/02/2020, 07:27

Juntada de tipo de documento

27/01/2020, 07:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2020, 22:02

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 08:06

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 16:41

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 16:24

Expedição de tipo de documento.

13/01/2020, 16:23

Expedição de tipo de documento.

13/01/2020, 16:22

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 15:59

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 12:31

Expedição de tipo de documento.

13/01/2020, 12:28

de Instrução e Julgamento

13/01/2020, 12:28

Recebidos os autos

08/01/2020, 17:06

Decisão ou Despacho

16/12/2019, 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.

29/08/2019, 17:10

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 18:16

Decorrido prazo de parte

22/08/2019, 18:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/05/2019, 22:37

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 08:23

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 11:33

Recebidos os autos

07/05/2019, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 19:54

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 02:55

Juntada de Petição de tipo

12/09/2018, 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.

05/09/2018, 09:19

Ato ordinatório praticado

04/09/2018, 17:30

Decorrido prazo de parte

04/09/2018, 17:29

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 05:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/06/2018, 21:46

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 13:28

Recebidos os autos

03/05/2018, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2018, 16:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/04/2018, 22:42

Ato ordinatório praticado

19/04/2018, 11:32

Ato ordinatório praticado

18/04/2018, 16:01

Decorrido prazo de parte

18/04/2018, 16:00

Recebidos os autos

22/03/2018, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2018, 13:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/01/2018, 21:45

Ato ordinatório praticado

15/01/2018, 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.

12/01/2018, 12:13

Ato ordinatório praticado

10/01/2018, 16:41

Expedição de tipo de documento.

10/01/2018, 16:39

Recebidos os autos

26/09/2017, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2017, 14:43

Juntada de Petição de tipo

07/08/2017, 13:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/07/2017, 22:31

Ato ordinatório praticado

31/07/2017, 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.

28/07/2017, 18:45

Ato ordinatório praticado

28/07/2017, 15:23

Ato ordinatório praticado

28/07/2017, 15:21

Juntada de Petição de tipo

19/04/2017, 18:17

Ato ordinatório praticado

16/02/2017, 14:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/02/2017, 20:40

Ato ordinatório praticado

15/02/2017, 12:58

Juntada de Petição de tipo

31/01/2017, 14:20

Recebidos os autos

12/12/2016, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2016, 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.

12/12/2016, 11:33

Ato ordinatório praticado

07/12/2016, 15:16

Juntada de tipo de documento

21/11/2016, 10:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/11/2016, 20:38

Ato ordinatório praticado

03/11/2016, 13:58

Ato ordinatório praticado

26/09/2016, 18:53

Recebidos os autos

26/09/2016, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2016, 18:48

Juntada de Petição de tipo

17/08/2016, 07:19

Ato ordinatório praticado

15/08/2016, 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.

15/08/2016, 10:01

Ato ordinatório praticado

09/08/2016, 16:18

Juntada de Petição de tipo

09/08/2016, 07:10

Juntada de Petição de tipo

06/08/2016, 06:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/07/2016, 21:23

Ato ordinatório praticado

22/07/2016, 15:05

Ato ordinatório praticado

21/07/2016, 16:49

Ato ordinatório praticado

28/06/2016, 14:45

Recebidos os autos

06/06/2016, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2016, 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.

01/06/2016, 11:21

Juntada de Petição de tipo

23/05/2016, 17:21

Ato ordinatório praticado

18/05/2016, 15:14

Juntada de tipo de documento

16/05/2016, 16:37

Juntada de Petição de tipo

12/05/2016, 08:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/04/2016, 21:30

Ato ordinatório praticado

20/04/2016, 13:58

Ato ordinatório praticado

20/04/2016, 13:50

Ato ordinatório praticado

20/04/2016, 13:32

Recebidos os autos

18/03/2016, 17:36

Decisão ou Despacho

18/03/2016, 17:36

Juntada de Petição de tipo

17/03/2016, 16:36

Juntada de Petição de tipo

12/08/2015, 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.

04/08/2015, 17:55

Juntada de Petição de tipo

04/08/2015, 08:01

Ato ordinatório praticado

14/07/2015, 15:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2015, 16:07

Juntada de Petição de tipo

29/06/2015, 12:48

Ato ordinatório praticado

12/06/2015, 19:01

Ato ordinatório praticado

12/06/2015, 16:13

Ato ordinatório praticado

12/06/2015, 10:50

Ato ordinatório praticado

27/05/2015, 15:38

Expedição de tipo de documento.

27/05/2015, 15:38

Juntada de Petição de tipo

26/05/2015, 11:07

Ato ordinatório praticado

22/05/2015, 13:55

Expedição de tipo de documento.

22/05/2015, 13:53

Ato ordinatório praticado

07/05/2015, 13:51

Expedição de tipo de documento.

07/05/2015, 13:50

Ato ordinatório praticado

04/05/2015, 13:26

Ato ordinatório praticado

27/04/2015, 14:00

Expedição de tipo de documento.

27/04/2015, 13:56

Expedição de tipo de documento.

27/04/2015, 13:56

Expedição de tipo de documento.

27/04/2015, 13:56

Ato ordinatório praticado

16/04/2015, 17:46

Ato ordinatório praticado

13/03/2015, 11:43

Recebidos os autos

09/03/2015, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2015, 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.

05/03/2015, 18:07

Realizado cálculo de custas

05/03/2015, 15:52

Distribuído por tipo

05/03/2015, 15:52

Realizado cálculo de custas

24/02/2015, 09:12

Documentos

Interlocutória

•15/04/2025, 16:09

Sentença

•10/12/2024, 16:53

Despacho

•19/11/2024, 17:40

Interlocutória

•11/11/2024, 17:54

Interlocutória

•10/10/2024, 15:38

Despacho

•10/06/2024, 13:56

Interlocutória

•24/05/2024, 15:48

Interlocutória

•22/04/2024, 17:06

Interlocutória

•26/02/2024, 14:19

Sentença

•17/05/2023, 08:23

Despacho

•06/02/2023, 16:32

Acórdão

•09/11/2022, 19:04

Acórdão

•09/11/2022, 19:04

Acórdão

•09/11/2022, 19:04

Acórdão

•09/11/2022, 19:04

Todos os documentos(46)

Interlocutória

•15/04/2025, 16:09

Sentença

•10/12/2024, 16:53

Despacho

•19/11/2024, 17:40

Interlocutória

•11/11/2024, 17:54

Interlocutória

•10/10/2024, 15:38

Despacho

•10/06/2024, 13:56

Interlocutória

•24/05/2024, 15:48

Interlocutória

•22/04/2024, 17:06

Interlocutória

•26/02/2024, 14:19

Sentença

•17/05/2023, 08:23

Despacho

•06/02/2023, 16:32

Acórdão

•09/11/2022, 19:04

Acórdão

•09/11/2022, 19:04

Acórdão

•09/11/2022, 19:04

Acórdão

•09/11/2022, 19:04

Acórdão

•09/11/2022, 19:04

Acórdão

•09/11/2022, 19:04

Acórdão

•09/11/2022, 19:04

Acórdão

•09/11/2022, 19:04

Acórdão

•09/11/2022, 19:04

Acórdão

•09/11/2022, 19:04

Acórdão

•09/11/2022, 19:04

Acórdão

•09/11/2022, 19:04

Acórdão

•09/11/2022, 19:04

Acórdão

•09/11/2022, 19:04

Acórdão

•09/11/2022, 19:04

Acórdão

•09/11/2022, 19:04

Acórdão

•09/11/2022, 19:03

Acórdão

•09/11/2022, 19:03

Acórdão

•09/11/2022, 19:03

Acórdão

•09/11/2022, 19:03

Acórdão

•09/11/2022, 19:03

Acórdão

•09/11/2022, 19:03

Interlocutória

•17/05/2022, 13:28

Despacho

•29/10/2021, 14:27

Sentença

•04/05/2021, 15:26

Interlocutória

•08/01/2020, 17:06

Despacho

•07/05/2019, 19:54

Despacho

•03/05/2018, 16:49

Despacho

•22/03/2018, 13:52

Despacho

•26/09/2017, 14:43

Despacho

•12/12/2016, 15:14

Despacho

•26/09/2016, 18:48

Despacho

•06/06/2016, 18:03

Interlocutória

•18/03/2016, 17:36

Despacho

•09/03/2015, 17:07