Apelação / Remessa Necessária 0800883-26.2022.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 22.631,16

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

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JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BELA VISTA

Autor

CIBELE SOUZA CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 13:08

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 13:08

Transitado em Julgado em #{data}

28/11/2024, 10:37

Recebidos os autos

10/10/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica

10/10/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 22:12

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 14:51

INCONSISTENTE

03/10/2024, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 18:48

Todas as movimentações(34)

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 13:08

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 13:08

Transitado em Julgado em #{data}

28/11/2024, 10:37

Recebidos os autos

10/10/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica

10/10/2024, 09:59

Documentos

Acórdão

•30/09/2024, 18:48

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Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 22:12

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 14:51

INCONSISTENTE

03/10/2024, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 18:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

30/09/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 11:31

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

30/09/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica

08/06/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 01:55

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 01:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/05/2024, 01:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/05/2024, 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:19

Conclusos para decisão

27/05/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:13

Distribuído por sorteio

27/05/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/05/2024, 13:32