Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000824-78.2021.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juizado Especial Adjunto
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Recurso em Sentido Estrito · Des. Geraldo de Almeida Santiago
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
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Autor
DANIEL CORREIA DOS SANTOS
CPF
017.***.***-80
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Reu
CLEITON VENILSON DA SILVA
CPF
032.***.***-05
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Reu
CLEITON VENILSON DA SILVA
CPF
032.***.***-05
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TERCEIRO
MARIA APARECIDA DA SILVA
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111
·
CNPJ
03.***.***.0001-73
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·
Representa: Réu
DP/MS DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MS.
OAB/MS 120030
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
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Autor
DANIEL CORREIA DOS SANTOS
CPF
017.***.***-80
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Reu
CLEITON VENILSON DA SILVA
CPF
032.***.***-05
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Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
19/03/2026, 10:38
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/03/2026, 10:38
Reu
CLEITON VENILSON DA SILVA
CPF
032.***.***-05
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TERCEIRO
MARIA APARECIDA DA SILVA
TESTEMUNHA_JUIZO
FABIO ALEX DEVETAK
TESTEMUNHA_JUIZO
WILLIAN JOANSEN DE ARAUJO
TESTEMUNHA_JUIZO
SEBASTIAO ANTONIO COSTA FILHO
CPF
257.***.***-21
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TESTEMUNHA_JUIZO
LEANDRO DOS SANTOS DIAS
TESTEMUNHA_JUIZO
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 14:43
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2026 02:42:46, Juizado Especial Adjunto.
04/03/2026, 14:42
Conclusos para despacho
24/02/2026, 12:11
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 12:09
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 12:01
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/02/2026, 17:48
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 17:48
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
02/02/2026, 17:48
Registro de Sentença
02/02/2026, 17:48
Conclusos para despacho
19/01/2026, 13:30
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/01/2026, 16:53
Manifestação do Ministério Público
16/01/2026, 16:52
Proferido despacho de mero expediente
15/01/2026, 15:42
Ver todas as movimentações (340)
Todas as movimentações
(340)
Proferido despacho de mero expediente
19/03/2026, 10:38
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/03/2026, 10:38
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 14:43
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2026 02:42:46, Juizado Especial Adjunto.
04/03/2026, 14:42
Conclusos para despacho
24/02/2026, 12:11
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 12:09
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 12:01
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/02/2026, 17:48
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 17:48
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
02/02/2026, 17:48
Registro de Sentença
02/02/2026, 17:48
Conclusos para despacho
19/01/2026, 13:30
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/01/2026, 16:53
Manifestação do Ministério Público
16/01/2026, 16:52
Proferido despacho de mero expediente
15/01/2026, 15:42
Expedição de Certidão.
09/01/2026, 17:40
Expedição de Outros documentos.
09/01/2026, 17:39
Autos entregues em carga ao Promotor
09/01/2026, 17:39
Juntada de NULL
07/01/2026, 16:32
Prazo em Curso
16/12/2025, 16:55
Expedição de Mandado.
16/12/2025, 16:53
Expedição em análise para assinatura
12/12/2025, 16:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2025, 08:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2025, 12:23
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/11/2025, 20:33
Manifestação do Ministério Público
19/11/2025, 20:33
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
19/11/2025, 14:20
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
19/11/2025, 14:20
Prazo em Curso
17/11/2025, 09:06
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/11/2025, 09:05
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 09:04
Documento Digitalizado
17/11/2025, 09:02
Documento Digitalizado
17/11/2025, 09:02
Expedição de NULL.
17/11/2025, 08:55
Expedição de NULL.
17/11/2025, 08:55
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 08:54
Documento Digitalizado
17/11/2025, 08:52
Expedição de Outros documentos.
17/11/2025, 08:39
Autos entregues em carga ao Defensor
17/11/2025, 08:39
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 08:39
Expedição de Outros documentos.
17/11/2025, 08:39
Autos entregues em carga ao Promotor
17/11/2025, 08:38
Autos preparados para expedição
06/11/2025, 16:05
Expedição de Certidão.
06/11/2025, 16:04
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2026 02:45:00, Juizado Especial Adjunto.
06/11/2025, 16:04
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/11/2025, 20:02
Proferido despacho de mero expediente
05/11/2025, 20:02
Conclusos para despacho
29/10/2025, 15:48
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/10/2025, 15:11
Manifestação do Ministério Público
29/10/2025, 15:11
Expedição de Certidão.
25/09/2025, 07:11
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 12:46
Expedição de Outros documentos.
15/09/2025, 12:46
Autos entregues em carga ao Promotor
15/09/2025, 12:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/09/2025, 19:40
Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025, 19:40
Conclusos para despacho
26/08/2025, 16:19
Redistribuição de Processo - Saída
22/08/2025, 18:37
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/08/2025, 18:37
Documento Digitalizado
19/08/2025, 15:14
Desapensado do processo número do processo
19/08/2025, 14:49
Autos preparados para expedição
18/08/2025, 18:53
Autos preparados para expedição
18/08/2025, 18:53
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 17:27
Transitado em Julgado em data
18/08/2025, 17:19
Autos preparados para expedição
11/07/2025, 09:11
Manifestação do Ministério Público
30/06/2025, 18:40
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/06/2025, 18:40
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
30/06/2025, 17:55
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
30/06/2025, 17:55
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 09:55
Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 09:54
Autos entregues em carga ao Promotor
27/06/2025, 09:54
Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 09:54
Autos entregues em carga ao Defensor
27/06/2025, 09:54
Prazo em Curso
05/06/2025, 16:27
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 14:53
Sentença Desclassificação do Tribunal do Júri
05/06/2025, 14:53
Registro de Sentença
05/06/2025, 14:53
Juntada de Outros documentos
05/06/2025, 14:52
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para data_hora local.
05/06/2025, 14:50
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para data_hora local.
05/06/2025, 14:50
Expedição em análise para assinatura
05/06/2025, 10:32
Documento Digitalizado
05/06/2025, 08:14
Documento Digitalizado
04/06/2025, 14:35
Documento Digitalizado
03/06/2025, 14:40
Documento Digitalizado
03/06/2025, 14:40
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/05/2025, 10:01
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/05/2025, 12:08
Juntada de Mandado
06/05/2025, 12:05
Juntada de NULL
06/05/2025, 12:04
Documento Digitalizado
25/04/2025, 12:21
Documento Digitalizado
24/04/2025, 20:34
Expedição de Ofício.
24/04/2025, 20:28
Prazo em Curso
24/04/2025, 20:15
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/04/2025, 20:15
Expedição de Mandado.
24/04/2025, 20:14
Expedição em análise para assinatura
08/04/2025, 13:00
Autos preparados para expedição
01/04/2025, 09:05
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
20/03/2025, 10:02
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
20/03/2025, 10:02
Documento Digitalizado
14/03/2025, 14:07
Autos preparados para expedição
13/03/2025, 07:30
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/03/2025, 18:23
Manifestação do Ministério Público
12/03/2025, 18:23
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 16:52
Sessão do Tribunal do Juri Realizada em/para 05/06/2025 08:30:00 1ª Vara.
11/03/2025, 16:49
Autos preparados para expedição
11/03/2025, 07:06
Expedição de Outros documentos.
11/03/2025, 07:05
Autos entregues em carga ao Defensor
11/03/2025, 07:05
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 07:04
Expedição de Outros documentos.
11/03/2025, 07:04
Autos entregues em carga ao Promotor
11/03/2025, 07:04
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/02/2025, 18:33
Despacho Saneador
27/02/2025, 18:33
Conclusos para despacho
06/09/2024, 09:12
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
21/08/2024, 13:51
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
21/08/2024, 13:51
Expedição de Outros documentos.
21/08/2024, 07:04
Autos entregues em carga ao Defensor
21/08/2024, 07:04
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/08/2024, 18:04
Manifestação do Ministério Público
09/08/2024, 18:04
Expedição de Certidão.
06/08/2024, 11:47
Expedição de Outros documentos.
06/08/2024, 11:47
Autos entregues em carga ao Promotor
06/08/2024, 11:47
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/07/2024, 17:59
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024, 17:59
Prazo em Curso
30/07/2024, 13:02
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
30/07/2024, 13:02
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/07/2024, 13:02
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Daniel Correia do Santos DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Daniel do Nascimento Britto (OAB: 8949/MS) EMENTA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA - PRETENDIDA IMPRONÚNCIA OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL - AFASTADA - MATERIALIDADE COMPROVADA - INDÍCI Acórdão - Recurso em Sentido Estrito nº 0000824-78.2021.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior
20/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Daniel Correia do Santos DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Daniel do Nascimento Britto (OAB: 8949/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 Recurso em Sentido Estrito nº 0000824-78.2021.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior
29/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Daniel Correia do Santos DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Daniel do Nascimento Britto (OAB: 8949/MS) Julgamento Virtual Iniciado Recurso em Sentido Estrito nº 0000824-78.2021.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a):
29/05/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/05/2024, 12:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/05/2024, 12:22
Juntada de NULL
03/05/2024, 17:32
Juntada de Mandado
03/05/2024, 17:32
Prazo em Curso
22/04/2024, 17:49
Expedição de Mandado.
22/04/2024, 17:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/03/2024, 19:34
Despacho Saneador
25/03/2024, 19:34
Conclusos para despacho
21/03/2024, 08:23
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/02/2024, 09:40
Juntada de Petição de Contra-razões
29/02/2024, 09:40
Expedição em análise para assinatura
22/02/2024, 08:33
Expedição de Certidão.
22/02/2024, 08:33
Expedição de Outros documentos.
22/02/2024, 08:33
Autos entregues em carga ao Promotor
22/02/2024, 08:33
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
09/02/2024, 10:26
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/02/2024, 10:26
Autos entregues em carga ao Defensor
05/02/2024, 11:53
Expedição em análise para assinatura
29/01/2024, 08:31
Expedição de Outros documentos.
15/01/2024, 12:55
Autos entregues em carga ao Defensor
15/01/2024, 12:55
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/01/2024, 21:48
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/01/2024, 21:48
Conclusos para despacho
09/01/2024, 10:19
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
11/12/2023, 14:22
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
11/12/2023, 14:22
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/12/2023, 18:39
Manifestação do Ministério Público
06/12/2023, 18:39
Autos preparados para expedição
05/12/2023, 13:13
Expedição de Outros documentos.
05/12/2023, 13:13
Autos entregues em carga ao Defensor
05/12/2023, 13:13
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 13:13
Expedição de Outros documentos.
05/12/2023, 13:13
Autos entregues em carga ao Promotor
05/12/2023, 13:13
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/11/2023, 11:40
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 11:40
Registro de Sentença
30/11/2023, 11:40
Proferida Sentença de Pronúncia
30/11/2023, 11:40
Conclusos para julgamento
27/09/2023, 10:30
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
20/09/2023, 14:40
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/09/2023, 14:40
Expedição de Outros documentos.
21/08/2023, 13:17
Autos entregues em carga ao Defensor
21/08/2023, 13:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/08/2023, 17:04
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023, 17:04
Conclusos para julgamento
07/07/2023, 10:43
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
29/06/2023, 17:18
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/06/2023, 15:35
Expedição de Outros documentos.
26/06/2023, 10:18
Autos entregues em carga ao Defensor
26/06/2023, 10:18
Juntada de Petição de Alegações finais
19/06/2023, 18:02
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 13:15
Expedição de Outros documentos.
13/06/2023, 13:15
Autos entregues em carga ao Promotor
13/06/2023, 13:15
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/06/2023 09:36:48, Juizado Especial Adjunto.
08/06/2023, 09:36
Expedição em análise para assinatura
07/06/2023, 13:09
Juntada de Mandado
05/06/2023, 17:18
Juntada de NULL
05/06/2023, 17:18
Documento Digitalizado
05/06/2023, 10:36
Juntada de Ofício
01/06/2023, 09:38
Recebidos os Autos do Ministério Público
31/05/2023, 19:24
Manifestação do Ministério Público
31/05/2023, 19:24
Expedição de Mandado.
31/05/2023, 16:31
Expedição de Certidão.
31/05/2023, 15:20
Expedição de Outros documentos.
31/05/2023, 15:20
Autos entregues em carga ao Promotor
31/05/2023, 15:20
Documento Digitalizado
31/05/2023, 15:15
Expedição de Ofício.
31/05/2023, 14:59
Expedição de Ofício.
31/05/2023, 14:55
Documento Digitalizado
31/05/2023, 14:51
Expedição de Ofício.
31/05/2023, 14:43
Expedição de Ofício.
31/05/2023, 14:39
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/05/2023, 11:35
Documento Digitalizado
29/05/2023, 18:55
Autos preparados para expedição
26/05/2023, 16:39
Juntada de NULL
26/05/2023, 16:32
Expedição em análise para assinatura
22/05/2023, 12:07
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/05/2023, 18:46
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023, 18:46
Conclusos para despacho
19/05/2023, 12:28
Expedição em análise para assinatura
19/05/2023, 08:36
Expedição em análise para assinatura
19/05/2023, 08:35
Autos preparados para expedição
19/05/2023, 08:35
Autos preparados para expedição
19/05/2023, 07:20
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/05/2023, 16:29
Manifestação do Ministério Público
18/05/2023, 16:29
Prazo em Curso
18/05/2023, 12:37
Expedição de Certidão.
18/05/2023, 12:37
Expedição de Outros documentos.
18/05/2023, 12:37
Autos entregues em carga ao Promotor
18/05/2023, 12:37
Juntada de Mandado
11/05/2023, 16:32
Juntada de NULL
11/05/2023, 16:31
Autos preparados para expedição
10/05/2023, 15:35
Juntada de NULL
10/05/2023, 15:10
Juntada de Mandado
10/05/2023, 15:09
Juntada de NULL
10/05/2023, 15:08
Autos preparados para expedição
10/05/2023, 13:47
Juntada de NULL
10/05/2023, 13:43
Documento Digitalizado
05/05/2023, 12:57
Documento Digitalizado
04/05/2023, 15:52
Prazo em Curso
04/05/2023, 15:46
Expedição de Ofício.
04/05/2023, 15:43
Expedição de Mandado.
04/05/2023, 15:23
Expedição de Mandado.
04/05/2023, 15:23
Expedição de Mandado.
04/05/2023, 15:22
Expedição de Mandado.
04/05/2023, 15:21
Expedição de Mandado.
04/05/2023, 15:21
Expedição em análise para assinatura
12/04/2023, 10:11
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/04/2023, 10:11
Autos preparados para expedição
04/04/2023, 10:22
Autos preparados para expedição
03/04/2023, 13:28
Expedição de Certidão.
03/04/2023, 13:27
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2023 05:10:00, 1ª Vara.
03/04/2023, 13:27
Autos preparados para expedição
31/03/2023, 12:57
Autos preparados para expedição
13/12/2022, 07:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2022, 01:41
Autos preparados para expedição
08/12/2022, 11:42
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/11/2022, 18:38
Manifestação do Ministério Público
30/11/2022, 18:38
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
30/11/2022, 17:01
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
30/11/2022, 17:01
Autos preparados para expedição
30/11/2022, 10:41
Expedição de Certidão.
30/11/2022, 10:40
Expedição de Outros documentos.
30/11/2022, 10:40
Autos entregues em carga ao Promotor
30/11/2022, 10:40
Expedição de Outros documentos.
30/11/2022, 10:40
Autos entregues em carga ao Defensor
30/11/2022, 10:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/11/2022, 19:18
Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022, 19:18
Conclusos para despacho
25/10/2022, 07:43
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
14/10/2022, 09:42
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
14/10/2022, 09:42
Expedição de Outros documentos.
13/10/2022, 15:53
Autos entregues em carga ao Defensor
13/10/2022, 15:53
Expedição de Certidão.
13/10/2022, 15:51
Juntada de NULL
12/08/2022, 14:58
Juntada de Mandado
12/08/2022, 14:58
Prazo em Curso
08/08/2022, 18:39
Expedição de Mandado.
08/08/2022, 18:35
Expedição em análise para assinatura
05/08/2022, 10:35
Autos preparados para expedição
05/08/2022, 08:25
Autos preparados para expedição
29/07/2022, 17:16
Expedição em análise para assinatura
29/07/2022, 10:32
Autos preparados para expedição
28/07/2022, 10:01
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/07/2022, 17:10
Manifestação do Ministério Público
06/07/2022, 17:10
Expedição de Certidão.
04/07/2022, 07:46
Expedição de Outros documentos.
04/07/2022, 07:46
Autos entregues em carga ao Promotor
04/07/2022, 07:46
Juntada de Mandado
01/07/2022, 16:53
Juntada de NULL
01/07/2022, 16:53
Prazo em Curso
30/06/2022, 08:12
Expedição de Certidão.
30/06/2022, 08:07
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/06/2022, 19:23
Manifestação do Ministério Público
21/06/2022, 19:23
Prazo em Curso
21/06/2022, 18:43
Expedição de Mandado.
21/06/2022, 18:37
Expedição em análise para assinatura
21/06/2022, 08:54
Documento Digitalizado
21/06/2022, 08:52
Documento Digitalizado
21/06/2022, 08:52
Documento Digitalizado
21/06/2022, 08:52
Autos preparados para expedição
20/06/2022, 18:50
Expedição de Certidão.
20/06/2022, 18:38
Expedição em análise para assinatura
20/06/2022, 08:31
Expedição de Certidão.
20/06/2022, 08:31
Expedição de Outros documentos.
20/06/2022, 08:30
Autos entregues em carga ao Promotor
20/06/2022, 08:30
Expedição de Certidão.
20/06/2022, 08:16
Evolução da Classe Processual
20/06/2022, 08:06
Autos preparados para expedição
09/06/2022, 21:35
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/06/2022, 19:19
Recebida a denúncia
02/06/2022, 19:19
Conclusos para despacho
10/05/2022, 18:50
Juntada de Petição de Denúncia
10/05/2022, 16:28
Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
10/05/2022, 16:28
Juntada de Ofício
15/03/2022, 14:24
Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
16/07/2021, 17:02
Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
16/07/2021, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021, 14:54
Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
12/07/2021, 18:02
Juntada de Ofício
12/07/2021, 17:54
Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
12/07/2021, 17:42
Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
12/07/2021, 17:41
Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
10/06/2021, 14:58
Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
10/06/2021, 14:55
Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
10/06/2021, 14:52
Juntada de Ofício
10/06/2021, 14:30
Juntada de Petição de Resposta
08/06/2021, 16:37
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
08/06/2021, 13:41
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
08/06/2021, 13:41
Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
07/06/2021, 15:22
Expedição de Outros documentos.
07/06/2021, 15:21
Autos entregues em carga ao Defensor
07/06/2021, 15:20
Documento Digitalizado
07/06/2021, 15:07
Expedição de Alvará.
07/06/2021, 14:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/06/2021, 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/06/2021, 14:43
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/06/2021, 14:28
Revogada a Prisão
07/06/2021, 14:28
Documento Digitalizado
07/06/2021, 10:11
Documento Digitalizado
07/06/2021, 10:11
Conclusos para decisão
07/06/2021, 09:52
Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
02/06/2021, 22:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021, 22:58
Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
28/05/2021, 14:26
Apensado ao processo numero do processo
26/05/2021, 18:23
Distribuído por dependência
26/05/2021, 18:23
Documentos
Sentença
•
02/02/2026, 17:48
Despacho
•
15/01/2026, 15:42
Despacho
•
05/11/2025, 20:02
Despacho
•
12/09/2025, 19:40
Sentença
•
05/06/2025, 14:53
Interlocutória
•
27/02/2025, 18:33
Despacho
•
31/07/2024, 17:59
Interlocutória
•
25/03/2024, 19:34
Interlocutória
•
12/01/2024, 21:48
Sentença
•
30/11/2023, 11:40
Despacho
•
09/08/2023, 17:04
Despacho
•
19/05/2023, 18:46
Despacho
•
28/11/2022, 19:18
Interlocutória
•
02/06/2022, 19:19
Interlocutória
•
07/06/2021, 14:28