Usucapião 0800319-81.2021.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

10/02/2026, 10:30

Conclusos para decisão

23/01/2026, 11:01

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

22/01/2026, 18:02

Prazo em Curso

22/01/2026, 06:26

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:30

Emissão da Relação

20/01/2026, 12:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/01/2026, 11:30

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:30

Emissão da Relação

15/01/2026, 12:39

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 15:07

Juntada de NULL

12/01/2026, 15:07

Todas as movimentações(277)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

10/02/2026, 10:30

Conclusos para decisão

23/01/2026, 11:01

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

22/01/2026, 18:02

Prazo em Curso

22/01/2026, 06:26

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:30

Emissão da Relação

20/01/2026, 12:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/01/2026, 11:30

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:30

Emissão da Relação

15/01/2026, 12:39

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 15:07

Juntada de NULL

12/01/2026, 15:07

Juntada de Mandado

12/01/2026, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 21:51

Conclusos para decisão

09/10/2025, 17:05

Prazo em Curso

09/10/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 17:01

Prazo em Curso

06/10/2025, 10:49

Prazo em Curso

06/10/2025, 10:47

Prazo em Curso

21/08/2025, 13:17

Expedição de Carta.

18/08/2025, 16:52

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 16:52

Expedição em análise para assinatura

18/08/2025, 16:13

Autos preparados para expedição

25/06/2025, 16:14

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 07:30

Emissão da Relação

16/06/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 01:28

Conclusos para despacho

11/12/2024, 08:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:01

Prazo em Curso

22/11/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Moacir Lopes - Réu: José Quintino de Freitas - Intimação - ADV: Fernando Lopes de Araújo (OAB 8150/MS), Marcos William de Souza Pereira (OAB 16787/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS), Marcelo Augusto de Mello Frete (OAB 22744/MS) Processo 0800319-81.2021.8.12.0003 - Usucapião - Vistos, etc... Este feito aguarda a realização dos atos necessários indispensáveis ao deslinde do feito consistente na determinação do limites de cerca e marcas divisórios para indicar a metragem de cada imóvel para fins de registro. Todavia, o autor compareceu nos autos para informar a pratica de atos numa tentativa de alterar o atuais limites do imóvel praticados por Anna Rojas Loes e Ivanete Arce Orosco, as quais envolvem outras ações em andamento 0800479-43.2020.8.12.0003 e 0800009-80.2018.8.12.0003, o que pode representar prejuízo e alteração das dimensões do imóvel com intuito de alterar o estado atual e dificultar a individualização futura do imóvel. Juntou boletim de ocorrência e imagens para comprovar os fatos. Diante de tais informações, faz-se presente a prova dos fatos sobre os quais incide o pedido revela-se incontestáveis, razão por que determino a suspensão imediata de toda e qualquer obra consistente ou atividade (limpeza, cercado etc...) no imóvel transcrito sob o n. 547 no Livro das Transcrições número 3-A, folha n. 13, do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. O descumprimento determinação após a intimação pessoal das partes Anna Rojas Loes e Ivanete Arce Orosco, implicará na astreinte no valor único de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de majoração se houver recalcitrância, sem prejuízo da demolição da parte da obra que tiver sido construída após esta ordem. Às providências e intimações necessárias.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 20:00

Juntada de Mandado

01/11/2024, 14:45

Juntada de NULL

01/11/2024, 14:45

Juntada de NULL

01/11/2024, 14:44

Juntada de Mandado

01/11/2024, 14:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 07:30

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 15:46

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 15:46

Expedição em análise para assinatura

31/10/2024, 08:07

Emissão da Relação

31/10/2024, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 15:59

Despacho Saneador

30/10/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2024, 13:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2024 06:55:28, 1ª Vara.

12/08/2024, 18:55

Documento Digitalizado

09/08/2024, 08:17

Documento Digitalizado

06/08/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 10:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Moacir Lopes - Intimação acerca do retorno dos ARs de fls. 287-288 Intimação - ADV: Fernando Lopes de Araújo (OAB 8150/MS), Marcos William de Souza Pereira (OAB 16787/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0800319-81.2021.8.12.0003 - Usucapião -

12/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 16:27

Emissão da Relação

11/07/2024, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2024, 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2024, 09:13

Prazo em Curso

19/06/2024, 16:29

Expedição de Carta.

19/06/2024, 16:27

Expedição de Carta.

19/06/2024, 16:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/06/2024, 10:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/06/2024, 08:30

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2024 06:27:03, 1ª Vara.

29/05/2024, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Moacir Lopes - Intimação das partes do inteiro teor da certidão de cancelamento e designação de nova data para 08/08/2024 às 14h para os feitos 0800479-43.2020, 0800319-81.2021 e 0800009-80.2018. Intimados ainda, a trazer suas testemunhas, as quais deverão comparecer independente de intimação. Intimação - ADV: Fernando Lopes de Araújo (OAB 8150/MS), Marcos William de Souza Pereira (OAB 16787/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0800319-81.2021.8.12.0003 - Usucapião -

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Moacir Lopes - Intimação das partes da audiência designada para dia 07/06/2024 às 14h, as quais deverão trazer suas testemunhas independente de intimação nos autos 0800319-81.2021, 0800479-43.2020 e 0800009-80.2018. Intimação - ADV: Fernando Lopes de Araújo (OAB 8150/MS), Marcos William de Souza Pereira (OAB 16787/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0800319-81.2021.8.12.0003 - Usucapião -

29/05/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 16:15

Emissão da Relação

28/05/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2024 02:00:00, 1ª Vara.

28/05/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:25

Documento Digitalizado

28/05/2024, 14:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 14:16

Emissão da Relação

28/05/2024, 14:13

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 07:30

Emissão da Relação

23/05/2024, 08:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/05/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:53

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2024 02:00:00, 1ª Vara.

20/05/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 08:41

Conclusos para decisão

15/03/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 08:00

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 07:30

Emissão da Relação

05/03/2024, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 23:57

Outras Decisões

28/02/2024, 14:19

Conclusos para decisão

20/11/2023, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 14:31

Prazo em Curso

31/10/2023, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 08:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 07:30

Emissão da Relação

23/10/2023, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2023, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2023, 23:50

Prazo em Curso

29/08/2023, 15:51

Prazo em Curso

29/08/2023, 13:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:17

Conclusos para despacho

20/06/2023, 12:49

Prazo em Curso

16/06/2023, 15:20

Juntada de NULL

16/06/2023, 15:19

Prazo em Curso

31/05/2023, 17:45

Juntada de Mandado

24/05/2023, 12:57

Juntada de NULL

24/05/2023, 12:57

Prazo em Curso

19/05/2023, 15:10

Prazo em Curso

18/05/2023, 17:44

Prazo em Curso

10/05/2023, 13:52

Prazo em Curso

08/05/2023, 17:10

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2023, 16:00

Prazo em Curso

27/04/2023, 12:12

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 07:30

Expedição em análise para assinatura

25/04/2023, 17:01

Emissão da Relação

25/04/2023, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 13:21

Despacho Saneador

24/04/2023, 13:20

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 09:30

Conclusos para despacho

12/04/2023, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 16:30

Expedição em análise para assinatura

10/04/2023, 10:50

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 14:02

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 16:36

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 07:30

Emissão da Relação

17/03/2023, 12:50

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 11:15

Despacho Saneador

16/03/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:08

Conclusos para despacho

21/11/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 10:00

Prazo em Curso

28/09/2022, 22:50

Publicado ato_publicado em 28/09/2022.

28/09/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2022, 07:30

Emissão da Relação

27/09/2022, 16:07

Prazo em Curso

19/09/2022, 14:09

Juntada de Carta precatória

19/09/2022, 14:08

Prazo em Curso

09/05/2022, 08:23

Prazo em Curso

22/03/2022, 14:25

Documento Digitalizado

22/03/2022, 14:24

Expedição em análise para assinatura

22/03/2022, 13:52

Expedição de Carta precatória.

21/03/2022, 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2022, 14:01

Expedição em análise para assinatura

17/03/2022, 17:07

Autos preparados para expedição

01/02/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 10:00

Prazo em Curso

10/12/2021, 23:42

Publicado ato_publicado em 10/12/2021.

10/12/2021, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2021, 07:30

Emissão da Relação

10/12/2021, 06:58

Prazo em Curso

09/12/2021, 17:12

Prazo em Curso

08/12/2021, 15:48

Juntada de Carta precatória

08/12/2021, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:08

Prazo em Curso

05/11/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 14:30

Juntada de Petição de Réplica

05/11/2021, 14:30

Juntada de Petição de Réplica

05/11/2021, 14:00

Prazo em Curso

28/10/2021, 08:46

Publicado ato_publicado em 26/10/2021.

26/10/2021, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2021, 07:30

Emissão da Relação

25/10/2021, 08:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2021.

19/10/2021, 01:00

Prazo em Curso

15/10/2021, 10:07

Prazo em Curso

13/10/2021, 13:57

Juntada de Carta precatória

13/10/2021, 13:57

Prazo em Curso

22/09/2021, 11:33

Publicado ato_publicado em 21/09/2021.

21/09/2021, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2021, 07:30

Emissão da Relação

20/09/2021, 19:21

Prazo em Curso

20/09/2021, 19:20

Juntada de Petição de Contestação

17/09/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 10:30

Prazo em Curso

15/09/2021, 12:24

Publicado ato_publicado em 13/09/2021.

13/09/2021, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2021, 07:30

Emissão da Relação

10/09/2021, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/08/2021, 00:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 00:02

Prazo em Curso

29/07/2021, 11:01

Prazo em Curso

28/07/2021, 13:23

Prazo em Curso

28/07/2021, 07:31

Prazo em Curso

27/07/2021, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 18:51

Documento Digitalizado

27/07/2021, 18:46

Documento Digitalizado

27/07/2021, 18:46

Expedição em análise para assinatura

27/07/2021, 17:14

Expedição de Carta precatória.

27/07/2021, 16:19

Expedição de Carta precatória.

27/07/2021, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2021, 14:06

Juntada de Petição de Contestação

26/07/2021, 18:00

Expedição em análise para assinatura

26/07/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 11:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 11:18

Autos preparados para expedição

23/07/2021, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 15:30

Prazo em Curso

21/07/2021, 11:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2021.

20/07/2021, 01:21

Publicado ato_publicado em 19/07/2021.

19/07/2021, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2021, 07:30

Emissão da Relação

16/07/2021, 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2021, 16:05

Prazo em Curso

12/07/2021, 09:14

Publicado ato_publicado em 09/07/2021.

09/07/2021, 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2021, 16:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2021, 07:30

Emissão da Relação

07/07/2021, 08:44

Prazo em Curso

06/07/2021, 15:35

Juntada de Mandado

06/07/2021, 15:35

Juntada de NULL

06/07/2021, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2021.

06/07/2021, 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2021, 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2021, 18:10

Prazo em Curso

28/06/2021, 07:46

Publicado ato_publicado em 25/06/2021.

25/06/2021, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2021, 07:30

Emissão da Relação

25/06/2021, 07:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/06/2021, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 00:02

Prazo em Curso

16/06/2021, 09:29

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 18:23

Documento Digitalizado

14/06/2021, 18:23

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 18:23

Expedição em análise para assinatura

14/06/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 14:12

Expedição de Mandado.

14/06/2021, 14:11

Expedição de Carta.

14/06/2021, 14:11

Expedição de Carta.

14/06/2021, 14:11

Expedição de Carta.

14/06/2021, 14:11

Expedição de Carta.

14/06/2021, 14:11

Expedição em análise para assinatura

14/06/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/06/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

14/06/2021, 11:39

Autos preparados para expedição

09/06/2021, 10:22

Publicado ato_publicado em 09/06/2021.

09/06/2021, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2021, 07:31

Emissão da Relação

07/06/2021, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 11:00

Conclusos para decisão

15/04/2021, 18:17

Informação do Sistema

15/04/2021, 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/04/2021, 07:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/04/2021, 23:57

Distribuído por sorteio

14/04/2021, 23:56

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 21:51

Despacho

•05/06/2025, 01:28

Interlocutória

•30/10/2024, 15:59

Interlocutória

•29/02/2024, 23:57

Despacho

•22/10/2023, 23:50

Interlocutória

•24/04/2023, 13:21

Interlocutória

•16/03/2023, 11:15

Despacho

•04/06/2021, 14:31