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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2018

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ANA ROJAS LOPES

CPF

Autor

JOSE QUINTINO DE FREITAS

Reu

ALCEBIADES LOPES

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADILSON ARANDA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JORGE JABRA VALDEZ

OAB/MS 21648·CPF·Representa: Autor

CLAUDEMIR ACOSTA SALINAS

OAB/MS 21510·CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO DE MELLO FRETE

OAB/MS 22744·CPF·Representa: Autor

APOLONIA CARMELINDA GAUNA

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ANA ROJAS LOPES

CPF

Autor

JOSE QUINTINO DE FREITAS

Reu

ALCEBIADES LOPES

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADILSON ARANDA

TESTEMUNHA_JUIZO

CONSTANCIO AJALA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FLAVIO HENRIQUE

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS FREITAS

TESTEMUNHA_JUIZO

ADELINO VAREIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

ARMINDA ESQUIVEL DE VAREIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CELIA GONCALVES DO NASCIMENTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MIGUEL RIVAS GODOY

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LEILA ROSANE DA CRUZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

JORGE JABRA VALDEZ

OAB/MS 21648·CPF·Representa: Autor

CLAUDEMIR ACOSTA SALINAS

OAB/MS 21510·CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO DE MELLO FRETE

OAB/MS 22744·CPF·Representa: Autor

APOLONIA CARMELINDA GAUNA

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

20/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/03/2026, 10:01

Prazo em Curso

18/02/2026, 10:44

Juntada de Informações

18/02/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 10:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2025, 00:26

Prazo em Curso

13/11/2025, 15:25

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 04:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/11/2025, 13:24

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:30

Prazo em Curso

05/11/2025, 14:09

Emissão da Relação

05/11/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:08

Autos entregues em carga ao Defensor

05/11/2025, 14:08

Todas as movimentações(281)

Prazo em Curso

20/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/03/2026, 10:01

Prazo em Curso

18/02/2026, 10:44

Juntada de Informações

18/02/2026, 10:43

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 07:10

Despacho

•06/02/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 10:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2025, 00:26

Prazo em Curso

13/11/2025, 15:25

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 04:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/11/2025, 13:24

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:30

Prazo em Curso

05/11/2025, 14:09

Emissão da Relação

05/11/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:08

Autos entregues em carga ao Defensor

05/11/2025, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 13:31

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.

12/03/2025, 10:10

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 09:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:38

Prazo em Curso

19/11/2024, 10:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 03:52

Prazo em Curso

01/10/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2024, 13:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2024 06:56:03, 1ª Vara.

12/08/2024, 18:56

Prazo em Curso

20/06/2024, 18:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2024.

12/06/2024, 01:01

Prazo em Curso

11/06/2024, 10:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2024, 12:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/06/2024, 12:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/06/2024, 08:30

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2024 06:26:52, 1ª Vara.

29/05/2024, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Rojas Lopes - Réu: José Quintino de Freitas - Intimação das partes do inteiro teor da certidão de cancelamento e designação de nova data para 08/08/2024 às 14h para os feitos 0800479-43.2020, 0800319-81.2021 e 0800009-80.2018. Intimados ainda, a trazer suas testemunhas, as quais deverão comparecer independente de inti Intimação - ADV: Fernando Lopes de Araújo (OAB 8150/MS), Claudemir Acosta Salinas (OAB 21510/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0800009-80.2018.8.12.0003 - Usucapião -

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Rojas Lopes - Réu: José Quintino de Freitas - Intimação das partes da audiência designada para dia 07/06/2024 às 14h, as quais deverão trazer suas testemunhas independente de intimação nos autos 0800319-81.2021, 0800479-43.2020 e 0800009-80.2018. Intimação - ADV: Fernando Lopes de Araújo (OAB 8150/MS), Claudemir Acosta Salinas (OAB 21510/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0800009-80.2018.8.12.0003 - Usucapião -

29/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 16:17

Autos entregues em carga ao Defensor

28/05/2024, 16:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 16:15

Emissão da Relação

28/05/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2024 02:00:00, 1ª Vara.

28/05/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:24

Documento Digitalizado

28/05/2024, 14:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 14:16

Emissão da Relação

28/05/2024, 14:13

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:17

Autos entregues em carga ao Defensor

21/05/2024, 09:17

Emissão da Relação

21/05/2024, 09:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/05/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:53

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2024 02:00:00, 1ª Vara.

20/05/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 08:34

Prazo em Curso

22/03/2024, 11:49

Prazo em Curso

15/03/2024, 08:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2024, 17:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/03/2024, 17:42

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 08:34

Autos entregues em carga ao Defensor

28/02/2024, 08:33

Emissão da Relação

28/02/2024, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 10:30

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 07:30

Emissão da Relação

08/01/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:44

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/12/2023 01:36:03, 1ª Vara.

14/12/2023, 13:36

Conclusos para despacho

20/11/2023, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 08:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/09/2023, 22:06

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 10:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/08/2023, 17:55

Autos preparados para expedição

27/07/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

27/07/2023, 07:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/07/2023, 07:48

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 07:30

Emissão da Relação

25/07/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 09:43

Autos entregues em carga ao Defensor

25/07/2023, 09:43

Prazo em Curso

24/07/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 09:55

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2023 02:00:00, 1ª Vara.

19/07/2023, 09:55

Expedição em análise para assinatura

22/05/2023, 13:31

Prazo em Curso

15/05/2023, 15:37

Expedição em análise para assinatura

12/05/2023, 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:01

Prazo em Curso

10/05/2023, 13:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/04/2023, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 08:00

Prazo em Curso

12/04/2023, 10:41

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 13:03

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

04/04/2023, 13:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 07:30

Expedição em análise para assinatura

03/04/2023, 18:38

Prazo em Curso

03/04/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 16:47

Autos entregues em carga ao Defensor

03/04/2023, 16:47

Emissão da Relação

03/04/2023, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 13:49

Despacho Saneador

03/04/2023, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:06

Conclusos para despacho

18/11/2022, 16:24

Juntada de Petição de Réplica

17/10/2022, 19:30

Prazo em Curso

22/09/2022, 13:48

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2022, 07:30

Emissão da Relação

20/09/2022, 16:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/09/2022, 11:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/09/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 23:14

Autos entregues em carga ao Defensor

13/09/2022, 23:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/08/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:30

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

29/08/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 18:32

Autos entregues em carga ao Defensor

22/08/2022, 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:00

Prazo em Curso

15/06/2022, 18:31

Prazo em Curso

08/06/2022, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2022, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 18:41

Prazo em Curso

08/06/2022, 14:28

Prazo em Curso

03/06/2022, 10:59

Prazo em Curso

26/05/2022, 13:32

Documento Digitalizado

26/05/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 13:20

Prazo em Curso

25/05/2022, 14:42

Prazo em Curso

20/05/2022, 18:18

Prazo em Curso

18/05/2022, 12:47

Expedição em análise para assinatura

16/05/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 17:30

Expedição em análise para assinatura

10/05/2022, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 11:00

Prazo em Curso

01/04/2022, 13:30

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2022, 07:30

Emissão da Relação

30/03/2022, 13:56

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

29/03/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2022, 07:30

Autos preparados para expedição

28/03/2022, 10:21

Emissão da Relação

28/03/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 05:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2022, 05:42

Apensado ao processo numero do processo

14/06/2021, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 15:31

Conclusos para despacho

19/08/2020, 07:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2020, 15:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/08/2020, 23:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/08/2020, 23:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 15:25

Autos entregues em carga ao Defensor

07/08/2020, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2020, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 14:39

Conclusos para despacho

10/07/2020, 18:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2020, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2020.

09/07/2020, 17:07

Prazo em Curso

15/06/2020, 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2020, 07:00

Prazo em Curso

22/05/2020, 15:03

Publicado ato_publicado em 21/05/2020.

21/05/2020, 20:01

Expedição de Carta.

21/05/2020, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2020, 07:30

Expedição em análise para assinatura

20/05/2020, 16:54

Autos preparados para expedição

20/05/2020, 12:25

Emissão da Relação

20/05/2020, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2020, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 09:56

Conclusos para despacho

18/05/2020, 15:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2020, 12:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2020, 09:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/05/2020, 09:13

Prazo em Curso

17/04/2020, 11:38

Publicado ato_publicado em 16/04/2020.

16/04/2020, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2020, 07:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 07:41

Autos entregues em carga ao Defensor

15/04/2020, 07:41

Emissão da Relação

15/04/2020, 07:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2020, 03:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2020, 15:47

Despacho Saneador

19/03/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 20:45

Conclusos para decisão

21/08/2019, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 17:45

Juntada de Ofício

08/07/2019, 18:50

Juntada de Ofício

04/07/2019, 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2019, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2019, 07:00

Documento Digitalizado

25/06/2019, 17:38

Documento Digitalizado

25/06/2019, 17:38

Expedição de Carta.

10/06/2019, 18:48

Expedição de Carta.

10/06/2019, 18:48

Expedição em análise para assinatura

10/06/2019, 17:37

Expedição em análise para assinatura

10/06/2019, 17:36

Autos preparados para expedição

30/05/2019, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2019, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 14:54

Conclusos para despacho

13/05/2019, 18:10

Autos preparados para expedição

09/05/2019, 13:10

Documento Digitalizado

09/05/2019, 13:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2019, 16:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2019, 16:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 15:23

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2019, 15:23

Expedição em análise para assinatura

17/04/2019, 16:37

Prazo em Curso

08/03/2019, 18:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2019, 11:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/02/2019, 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 18:55

Autos entregues em carga ao Defensor

26/02/2019, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2019, 12:55

Despacho Saneador

20/02/2019, 12:55

Conclusos para despacho

26/11/2018, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 11:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/09/2018, 18:43

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 18:42

Documento Digitalizado

10/09/2018, 18:41

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/09/2018, 14:00

Autos preparados para expedição

28/08/2018, 13:26

Juntada de Petição de Contestação

14/08/2018, 17:46

Documento Digitalizado

19/07/2018, 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 03:34

Prazo em Curso

20/06/2018, 09:14

Expedição de Certidão.

20/06/2018, 09:12

Documento Digitalizado

20/06/2018, 08:48

Autos preparados para expedição

08/06/2018, 15:37

Juntada de Petição de Contestação

04/05/2018, 06:33

Prazo em Curso

16/04/2018, 15:05

Expedição de Ofício.

13/04/2018, 18:08

Expedição em análise para assinatura

12/04/2018, 14:27

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 14:27

Juntada de Carta precatória

12/04/2018, 13:47

Autos preparados para expedição

11/04/2018, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2018, 17:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/02/2018, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2018, 13:20

Expedição de Certidão.

09/02/2018, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2018, 14:45

Prazo em Curso

01/02/2018, 07:24

Documento Digitalizado

31/01/2018, 13:18

Expedição em análise para assinatura

31/01/2018, 11:26

Expedição de Carta precatória.

31/01/2018, 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2018, 18:54

Expedição de Outros documentos.

30/01/2018, 18:53

Expedição em análise para assinatura

30/01/2018, 18:39

Documento Digitalizado

30/01/2018, 18:39

Documento Digitalizado

30/01/2018, 18:39

Expedição de Outros documentos.

30/01/2018, 18:28

Expedição de Certidão.

30/01/2018, 18:26

Expedição de Outros documentos.

30/01/2018, 18:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2018, 18:25

Expedição de Outros documentos.

30/01/2018, 18:24

Autos preparados para expedição

22/01/2018, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2018, 09:35

Despacho Saneador

22/01/2018, 09:35

Publicado ato_publicado em 18/01/2018.

18/01/2018, 20:00

Conclusos para despacho

18/01/2018, 17:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2018, 11:57

Emissão da Relação

18/01/2018, 11:57

Autos preparados para expedição

18/01/2018, 11:57

Correção de Classe - Entrada

16/01/2018, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2018, 13:44

Despacho Saneador

16/01/2018, 13:44

Conclusos para decisão

16/01/2018, 09:56

Distribuído por sorteio

16/01/2018, 08:31

Interlocutória

•03/04/2023, 13:49

Despacho

•28/03/2022, 05:42

Despacho

•03/08/2020, 14:39

Despacho

•20/05/2020, 09:56

Interlocutória

•19/03/2020, 15:47

Despacho

•30/05/2019, 14:54

Interlocutória

•20/02/2019, 12:55

Interlocutória

•22/01/2018, 09:35

Interlocutória

•16/01/2018, 13:44