Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0812129-18.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2024

Valor da Causa

R$ 39.420,08

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Cezar Luiz Miozzo 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Ricardo Gomes Façanha TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Cezar Luiz Miozzo JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2025, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:29

Juntada de Petição de Contra-razões

10/09/2025, 13:55

Prazo em Curso

01/09/2025, 08:10

Prazo em Curso

01/09/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 04:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 23:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 23:29

Emissão da Relação

21/08/2025, 23:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 13:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/08/2025, 13:55

Todas as movimentações(78)

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2025, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:29

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Interlocutória

•15/08/2025, 13:55

Sentença

•21/07/2025, 13:44

10/09/2025, 13:55

Prazo em Curso

01/09/2025, 08:10

Prazo em Curso

01/09/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 04:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 23:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 23:29

Emissão da Relação

21/08/2025, 23:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 13:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/08/2025, 13:55

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:16

Juntada de Petição de Recurso inominado

15/08/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 08:38

Prazo em Curso

25/07/2025, 15:42

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 08:16

Emissão da Relação

24/07/2025, 07:04

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:44

Registro de Sentença

21/07/2025, 13:44

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

21/07/2025, 13:44

Expedição de NULL.

17/07/2025, 18:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 01:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2025, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2025, 18:54

Juntada de Petição de Contra-razões

22/04/2025, 18:22

Prazo em Curso

22/04/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 19:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 15:56

Conclusos para decisão

03/04/2025, 17:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/04/2025, 17:41

Prazo em Curso

03/04/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 03:18

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 23:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 23:03

Emissão da Relação

24/03/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:05

Registro de Sentença

06/03/2025, 15:05

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/03/2025, 15:05

Expedição de NULL.

06/03/2025, 09:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:01

Informação do Sistema

16/11/2024, 10:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/11/2024, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2024, 16:20

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 04:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

01/08/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS), Mayla Alexia dos Santos (OAB 25518/MS) Processo 0812129-18.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudia Aparecida Avelino - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.

01/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 16:32

Emissão da Relação

31/07/2024, 16:30

Juntada de Petição de Réplica

31/07/2024, 14:47

Juntada de Petição de Contestação

31/07/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0812129-18.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudia Aparecida Avelino - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

31/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 22:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/05/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 09:57

Emissão da Relação

29/05/2024, 09:51

Expedição de Carta.

29/05/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

28/05/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 11:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2024 05:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

28/05/2024, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 15:04

Recebida petição inicial

27/05/2024, 15:04

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 07:01

Distribuído por sorteio

25/05/2024, 10:25

Sentença (Outras)

•17/07/2025, 18:38

Despacho

•04/04/2025, 15:56

Sentença

•06/03/2025, 15:05

Sentença (Outras)

•06/03/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 08:44

Despacho

•27/05/2024, 15:04