Procedimento Comum Cível 0841053-17.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 72.249,81

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

MARIA ZANETTI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECLAIR S. NANTES VIEIRA

OAB/MS 8332·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 15:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/08/2023.

18/08/2023, 03:19

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 14:45

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2023.

08/08/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 15:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/07/2023.

21/07/2023, 03:27

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:51

Recebidos os autos

05/06/2023, 23:26

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/05/2023, 09:14

Recebidos os autos

11/05/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 14:24

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 15:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/08/2023.

18/08/2023, 03:19

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 14:45

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2023.

08/08/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 08:13

Documentos

Despacho

•14/12/2020, 16:14

Despacho

•28/04/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 15:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/07/2023.

21/07/2023, 03:27

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:51

Recebidos os autos

05/06/2023, 23:26

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/05/2023, 09:14

Recebidos os autos

11/05/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 14:24

Conclusos para despacho

19/04/2023, 14:18

Transitado em Julgado em #{data}

19/04/2023, 14:15

Recebidos os autos

28/02/2023, 13:44

Recebidos os autos

28/02/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Zanetti Advogada: Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO C/C COBRANÇA - INCORPORAÇÃO DE ADICIONAL POR FUNÇÃO GRATIFICADA - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO RECONHECIDA - Acórdão - Apelação Cível nº 0841053-17.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/09/2022, 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/09/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 07:03

Juntada de Petição de Contra-razões

22/07/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 07:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/06/2022, 07:53

Juntada de Petição de Apelação

20/04/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 00:09

Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2022.

07/04/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/04/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 10:30

Recebidos os autos

04/03/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 16:06

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2022, 14:41

Conclusos para decisão

24/01/2022, 14:46

Recebidos os autos

28/06/2021, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 19:10

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 01:55

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2021.

03/05/2021, 22:32

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 08:24

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/04/2021, 17:00

Recebidos os autos

28/04/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 16:08

Conclusos para despacho

28/04/2021, 10:48

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 17:44

Juntada de Petição de Réplica

19/04/2021, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 09:41

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2021.

25/03/2021, 12:45

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 08:35

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 11:26

Recebidos os autos

21/03/2021, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2021, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2021.

03/02/2021, 12:12

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2021.

03/02/2021, 12:12

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 08:46

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 13:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/02/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 19:56

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 19:56

Recebidos os autos

14/12/2020, 16:14

Determinada Requisição de Informações

14/12/2020, 16:14

Conclusos para despacho

14/12/2020, 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/12/2020, 13:25

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 13:20

Sentença

•04/03/2022, 16:06

Despacho

•11/05/2023, 14:24