Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812124-93.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2024

Valor da Causa

R$ 13.759,29

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

SANDER GONçALVES DE SOUZA ARTE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA

OAB/MS 20303·CPF·Representa: Autor

GIOVANA BOMPARD FONSECA

OAB/MS 13114·Representa: Autor

MAYLA ALEXIA DOS SANTOS

Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 14:49

Recebida petição inicial

08/05/2026, 14:49

Conclusos para despacho

08/05/2026, 13:58

Evolução da Classe Processual

08/05/2026, 13:55

Processo Reativado

08/05/2026, 13:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/05/2026, 09:26

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:41

Prazo em Curso

11/03/2026, 07:20

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 01:40

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:09

Emissão da Relação

26/02/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 06:18

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 06:02

Todas as movimentações(89)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 14:49

Recebida petição inicial

08/05/2026, 14:49

Conclusos para despacho

08/05/2026, 13:58

Evolução da Classe Processual

08/05/2026, 13:55

Processo Reativado

08/05/2026, 13:14

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 14:49

Interlocutória

•13/10/2025, 17:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/05/2026, 09:26

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:41

Prazo em Curso

11/03/2026, 07:20

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 01:40

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:09

Emissão da Relação

26/02/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 06:18

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 06:02

Transitado em Julgado em data

20/02/2026, 09:38

Recebidos os Autos da Turma Recursal

11/02/2026, 16:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2025, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2025, 11:24

Juntada de Petição de Contra-razões

30/10/2025, 08:21

Prazo em Curso

16/10/2025, 13:39

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 06:56

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 08:07

Emissão da Relação

14/10/2025, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 17:47

Outras Decisões

13/10/2025, 17:47

Conclusos para despacho

08/10/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

03/10/2025, 15:29

Juntada de Petição de Recurso inominado

03/10/2025, 11:09

Prazo em Curso

01/10/2025, 23:34

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 05:18

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 16:44

Autos preparados para expedição

19/09/2025, 12:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 12:11

Emissão da Relação

19/09/2025, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:02

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

15/09/2025, 17:02

Registro de Sentença

15/09/2025, 17:02

Expedição de NULL.

15/09/2025, 11:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 01:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2025, 16:01

Juntada de Petição de Contra-razões

25/04/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:25

Autos preparados para expedição

07/04/2025, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 15:54

Conclusos para decisão

02/04/2025, 08:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/04/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 03:28

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 19:18

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 19:18

Autos preparados para expedição

20/03/2025, 12:47

Emissão da Relação

20/03/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:17

Registro de Sentença

24/02/2025, 14:17

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

24/02/2025, 14:17

Expedição de NULL.

20/02/2025, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:01

Informação do Sistema

16/11/2024, 09:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/11/2024, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2024, 16:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

01/08/2024, 12:51

Juntada de Petição de Réplica

31/07/2024, 14:46

Juntada de Petição de Contestação

31/07/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0812124-93.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sander Gonçalves de Souza Arte - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

31/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 22:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/05/2024, 11:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 09:57

Emissão da Relação

29/05/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 09:42

Expedição de Carta.

29/05/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

28/05/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 11:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2024 05:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

28/05/2024, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 15:05

Recebida petição inicial

27/05/2024, 15:05

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 06:55

Distribuído por sorteio

25/05/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 16:44

Sentença

•15/09/2025, 17:02

Sentença (Outras)

•15/09/2025, 11:33

Despacho

•04/04/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 19:18

Sentença

•24/02/2025, 14:17

Sentença (Outras)

•20/02/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 08:18

Despacho

•27/05/2024, 15:05