Execução de Título Extrajudicial 0800304-77.2021.8.12.0047 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800304-77.2021.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Ramona Ramirez Lopes (OAB 14772/MS), Nereu de Oliveira Fonseca Júnior (OAB 27138/MS) Processo 0800304-77.2021.8.12.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Marcenaria e Madeireira Bom Jesus (Fernando César Benites de Oliveira), Fernando Cesar Benites de Oliveira - [...] Desta feita, há que ser aplicada à parte ré multa de 1% do valor da causa pelo não comparecimento à audiência de conciliação, nos termos do § 8º do artigo 334, do CPC. Da penhora do bem imóvel. Em que pese a manifestação da parte executada pela designação de nova tentativa de penhora, o fato é que a parte exequente já informou que eventual acordo poderá ser realizado diretamente entre as partes (fls. 132). Indefiro o pedido, portanto. Em continuidade, defiro o pedido da parte exequente e determino a penhora do imóvel objeto da matrícula n. 7763 do CRI de Terenos (fls. 157/159), conforme requerido. Determinações: - reduza-se a termo a penhora (art. 845, § 1º, do CPC); - expeça-se certidão de inteiro teor do ato (da penhora), intimando a parte credora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, comprove seu registro perante a matrícula do bem, nos termos do artigo 844, do CPC; - após, expeça-se mandado para avaliação do bem e intime-se da penhora e avaliação, eventuais ocupantes (possuidores) do imóvel, devendo o Sr. Oficial de Justiça questionar a que título se encontram no bem; - na sequência, expeça-se mandado de intimação do devedor e eventual cônjuge, que permanecerá como depositário do bem, até o deslinde do feito, acerca da penhora e da avaliação, para manifestação em 10 (dez) dias. A reserva de meação, se for o caso, será feita posteriormente por este Juízo e, após a avaliação do imóvel a penhora poderá sofrer redução, na fração suficiente para a garantia do presente feito. Às providências.

22/10/2024, 00:00

—

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Ofício

Documento Digitalizado

Todas as movimentações(201)