Usucapião 0804817-79.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 126.471,56

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

JOANICE CONCEICAO ROJAS DE GODOY

CPF

Autor

CIRCE LORETO PONIKWAR DE SOUZA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

SONIA FATIMA XAVIER DA SILVA

TERCEIRO

NICEIA GOMES SOARES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

ALBERTO SIDNEY DE MELO SOUZA FILHO

OAB/MS 13327·CPF·Representa: Réu

UBIRATAN CANHETE DE CAMPOS FILHO

OAB/MS 8904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

JOANICE CONCEICAO ROJAS DE GODOY

CPF

Autor

CIRCE LORETO PONIKWAR DE SOUZA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

SONIA FATIMA XAVIER DA SILVA

TERCEIRO

NICEIA GOMES SOARES

TERCEIRO

IDITO DA COSTA SOARES

CPF

TERCEIRO

SOSTHENES RODRIGUES DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

ANTONIO CARLOS

TERCEIRO

GISLEY DUARTE QUIANTARETO MARINHO DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

JOENIR DUARTE QUIANTARETO

CPF

TERCEIRO

LAURENTINA DUARTE QUIANTARETO

CPF

TERCEIRO

MARILUCE ROSA RAMIRES

CPF

TERCEIRO

ELENA FERNANDES

TERCEIRO

JOSE DANIEL DA SILVA

TERCEIRO

JOAO LUIZ MIGUEIS

CPF

TERCEIRO

SONIA FATIMA XAVIER DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

LAURENTINA DUARTE QUIANTARETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOENIR DUARTE QUIANTARETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELENA FERNANDES

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO CARLOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 02:34

Arquivado Provisoriamente

22/09/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 19:05

Processo Desarquivado

22/09/2025, 12:19

Processo Desarquivado

22/09/2025, 12:19

Arquivado Provisoriamente

09/05/2025, 17:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/03/2025, 14:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/03/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 13:57

Autos entregues em carga ao Defensor

28/02/2025, 13:57

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:34

Emissão da Relação

26/02/2025, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 14:40

Todas as movimentações(307)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 02:34

Arquivado Provisoriamente

22/09/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 19:05

Processo Desarquivado

22/09/2025, 12:19

Processo Desarquivado

22/09/2025, 12:19

Documentos

Despacho

•21/01/2025, 14:40

Interlocutória

•15/10/2024, 10:22

Arquivado Provisoriamente

09/05/2025, 17:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/03/2025, 14:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/03/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 13:57

Autos entregues em carga ao Defensor

28/02/2025, 13:57

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:34

Emissão da Relação

26/02/2025, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 14:40

Conclusos para despacho

03/12/2024, 16:01

Prazo em Curso

27/11/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/11/2024, 17:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/11/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:23

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 17:08

Informação do Sistema

18/10/2024, 16:20

Apensado ao processo numero do processo

18/10/2024, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 10:22

Despacho Saneador

15/10/2024, 10:22

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:46

Prazo em Curso

30/08/2024, 15:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/08/2024, 21:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/08/2024, 17:16

Prazo em Curso

22/08/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 07:38

Autos entregues em carga ao Defensor

20/08/2024, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 15:55

Despacho Saneador

19/08/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 14:50

Conclusos para despacho

10/07/2024, 08:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:21

Prazo em Curso

04/06/2024, 13:19

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Joanice Conceição Rojas de Godoy - Ré: Circe Loreto Ponikwar de Souza - intimação de Sosthenes Rodrigues de Freitas, representado pela sua curadora, na pessoa de seu advogado, para que indique o nome completo e endereço de s Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 11111/MS), Ubiratan Canhete de Campos Filho (OAB 8904/MS), Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Alba Regina Ignacio de Oliveira (OAB 105434/RJ) Processo 0804817-79.2019.8.12.0008 - Usucapião -

31/05/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 15:41

Emissão da Relação

29/05/2024, 11:54

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 08:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/05/2024, 18:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/05/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:45

Autos entregues em carga ao Defensor

20/05/2024, 11:45

Juntada de Carta precatória

16/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 21:05

Juntada de Informações

18/01/2024, 18:02

Documento Digitalizado

16/01/2024, 13:53

Documento Digitalizado

16/01/2024, 13:53

Expedição de Ofício.

15/01/2024, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2024, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 03:31

Prazo em Curso

25/10/2023, 15:23

Juntada de Ofício

06/10/2023, 16:35

Documento Digitalizado

04/10/2023, 17:42

Juntada de Ofício

04/10/2023, 17:41

Documento Digitalizado

27/09/2023, 17:48

Prazo em Curso

14/09/2023, 16:06

Expedição de Carta precatória.

06/07/2023, 21:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2023, 18:11

Expedição em análise para assinatura

06/07/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:17

Autos preparados para expedição

04/07/2023, 16:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2023, 17:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/06/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 17:33

Autos entregues em carga ao Defensor

02/06/2023, 17:33

Juntada de Carta precatória

02/06/2023, 14:57

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 15:56

Prazo em Curso

16/05/2023, 16:59

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 00:41

Prazo em Curso

09/11/2022, 20:35

Juntada de Informações

09/11/2022, 20:32

Juntada de Informações

09/11/2022, 20:32

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 20:31

Prazo em Curso

12/09/2022, 23:40

Prazo em Curso

12/09/2022, 16:07

Juntada de Carta precatória

30/08/2022, 18:52

Prazo em Curso

23/08/2022, 16:44

Documento Digitalizado

22/08/2022, 17:58

Expedição em análise para assinatura

18/08/2022, 16:15

Expedição em análise para assinatura

18/08/2022, 14:48

Expedição de Carta precatória.

18/08/2022, 13:46

Prazo em Curso

17/08/2022, 15:34

Autos preparados para expedição

17/08/2022, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2022, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2022, 15:27

Expedição em análise para assinatura

16/08/2022, 00:54

Autos preparados para expedição

08/07/2022, 22:31

Autos preparados para expedição

08/07/2022, 22:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 08:39

Conclusos para despacho

08/06/2022, 11:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2022, 09:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2022, 22:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/06/2022, 22:59

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 11:16

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2022, 11:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.

01/06/2022, 01:14

Prazo em Curso

03/05/2022, 18:11

Expedição em análise para assinatura

03/05/2022, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 16:11

Expedição em análise para assinatura

04/04/2022, 16:08

Autos preparados para expedição

04/04/2022, 15:02

Autos preparados para expedição

18/02/2022, 12:40

Publicado ato_publicado em 17/02/2022.

17/02/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2022, 07:32

Autos preparados para expedição

16/02/2022, 08:11

Emissão da Relação

16/02/2022, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2022, 16:54

Conclusos para despacho

13/12/2021, 09:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2021, 13:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/12/2021, 15:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/12/2021, 15:42

Conclusos para despacho

09/12/2021, 15:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 12:30

Autos entregues em carga ao Defensor

09/12/2021, 12:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/12/2021, 10:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/12/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 12:37

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2021, 12:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/10/2021, 16:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/10/2021, 16:12

Prazo em Curso

28/09/2021, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2021, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2021, 07:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:23

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:18

Autos entregues em carga ao Defensor

31/08/2021, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2021.

31/08/2021, 13:15

Documento Digitalizado

31/08/2021, 13:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2021.

31/08/2021, 13:07

Prazo em Curso

30/08/2021, 17:46

Prazo em Curso

30/08/2021, 17:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2021, 09:31

Juntada de Carta precatória

17/08/2021, 18:07

Prazo em Curso

11/08/2021, 13:57

Expedição de Carta.

11/08/2021, 13:38

Expedição de Carta.

11/08/2021, 13:38

Expedição de Carta.

11/08/2021, 13:38

Expedição em análise para assinatura

05/08/2021, 12:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 04:06

Documento Digitalizado

01/07/2021, 13:55

Prazo em Curso

01/07/2021, 13:46

Autos preparados para expedição

01/07/2021, 13:35

Publicado ato_publicado em 23/06/2021.

23/06/2021, 20:08

Autos preparados para expedição

23/06/2021, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2021.

23/06/2021, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2021, 07:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/06/2021, 14:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/06/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:44

Autos entregues em carga ao Defensor

22/06/2021, 10:44

Emissão da Relação

22/06/2021, 10:41

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 15:44

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2021, 17:19

Conclusos para despacho

31/05/2021, 15:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2021, 16:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/05/2021, 16:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/05/2021, 16:38

Prazo em Curso

28/04/2021, 07:46

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 14:03

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2021, 14:02

Juntada de Ofício

22/04/2021, 13:57

Expedição de Carta.

22/04/2021, 13:55

Expedição em análise para assinatura

22/04/2021, 07:33

Autos preparados para expedição

23/03/2021, 11:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/02/2021, 17:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/02/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 08:16

Autos entregues em carga ao Defensor

11/02/2021, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 16:51

Prazo em Curso

29/01/2021, 13:28

Juntada de Carta precatória

27/01/2021, 12:32

Juntada de NULL

22/01/2021, 17:05

Juntada de Mandado

22/01/2021, 17:04

Juntada de NULL

22/01/2021, 17:04

Juntada de Mandado

22/01/2021, 17:04

Juntada de NULL

22/01/2021, 17:03

Juntada de Mandado

22/01/2021, 17:03

Juntada de NULL

22/01/2021, 17:02

Juntada de Mandado

22/01/2021, 17:01

Prazo em Curso

11/01/2021, 11:51

Documento Digitalizado

18/12/2020, 15:56

Documento Digitalizado

18/12/2020, 15:56

Documento Digitalizado

18/12/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 15:55

Expedição em análise para assinatura

16/12/2020, 13:01

Expedição de Mandado.

03/12/2020, 16:09

Expedição de Carta precatória.

01/12/2020, 10:09

Expedição de Carta precatória.

01/12/2020, 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2020, 18:36

Documento Digitalizado

30/11/2020, 18:36

Documento Digitalizado

30/11/2020, 18:35

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 18:35

Expedição em análise para assinatura

24/11/2020, 14:37

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 13:45

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 13:45

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 13:44

Expedição em análise para assinatura

03/11/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 10:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/10/2020, 16:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/10/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 12:24

Autos entregues em carga ao Defensor

08/10/2020, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2020, 13:51

Juntada de Informações

06/10/2020, 13:49

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 13:49

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 13:48

Conclusos para despacho

22/09/2020, 18:50

Expedição em análise para assinatura

11/09/2020, 13:05

Autos preparados para expedição

13/08/2020, 15:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/07/2020, 12:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/07/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 09:51

Autos entregues em carga ao Defensor

26/06/2020, 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2020, 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2020, 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2020, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2020, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2020, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2020, 07:07

Prazo em Curso

04/06/2020, 16:30

Juntada de NULL

04/06/2020, 16:29

Juntada de Mandado

04/06/2020, 16:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/06/2020, 02:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/06/2020, 02:27

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 13:44

Autos entregues em carga ao Defensor

12/05/2020, 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2020, 07:07

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 16:30

Documento Digitalizado

06/05/2020, 16:30

Documento Digitalizado

06/05/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2020, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2020, 07:08

Prazo em Curso

04/05/2020, 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2020, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2020, 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2020, 07:13

Expedição de Mandado.

23/04/2020, 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2020, 07:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/04/2020, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 13:25

Prazo em Curso

14/04/2020, 12:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2020, 14:41

Documento Digitalizado

07/04/2020, 14:41

Documento Digitalizado

07/04/2020, 14:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/04/2020, 15:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/04/2020, 15:06

Expedição em análise para assinatura

06/04/2020, 14:52

Expedição de Ofício.

06/04/2020, 14:45

Expedição de Ofício.

06/04/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 08:47

Autos entregues em carga ao Defensor

03/04/2020, 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2020, 08:46

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 08:44

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 08:19

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 08:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/04/2020, 08:18

Expedição de Carta.

02/04/2020, 11:05

Expedição de Carta.

02/04/2020, 11:04

Expedição de Carta.

02/04/2020, 11:03

Expedição de Carta.

02/04/2020, 11:02

Expedição de Carta.

02/04/2020, 11:01

Expedição de Carta.

02/04/2020, 11:00

Expedição de Carta.

02/04/2020, 10:59

Expedição de Carta.

02/04/2020, 10:58

Expedição de Carta.

02/04/2020, 10:57

Expedição de Carta.

02/04/2020, 10:57

Expedição de Carta.

02/04/2020, 10:56

Expedição de Carta.

02/04/2020, 10:55

Expedição de Carta.

02/04/2020, 10:54

Autos preparados para expedição

09/01/2020, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 10:57

Conclusos para despacho

07/01/2020, 13:03

Informação do Sistema

19/12/2019, 16:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/12/2019, 16:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/12/2019, 15:43

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 15:41

Interlocutória

•19/08/2024, 15:55

Despacho

•04/07/2022, 08:39

Despacho

•15/02/2022, 16:54

Despacho

•21/06/2021, 15:44

Despacho

•06/10/2020, 13:49

Despacho

•08/01/2020, 10:57