Recurso Especial 0801438-38.2022.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

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Partes do Processo

EVANDRO GONCALVES VIEIRA

CPF 079.***.***-43

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

21/02/2025, 10:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025

21/02/2025, 00:59

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2025

19/02/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

19/02/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

23/08/2024, 09:34

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

23/08/2024, 08:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/08/2024, 17:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

13/08/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/08/2024, 15:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 677715/2024

13/08/2024, 14:51

Protocolizada Petição 677715/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/08/2024

13/08/2024, 14:35

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

31/07/2024, 08:11

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/07/2024, 08:11

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

31/07/2024, 08:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/02/2025, 16:50

-

•26/07/2024, 17:38

-

•26/07/2024, 17:37

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