Recurso Especial 0000537-71.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

SCHWARZ & KOTTWITZ - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 11.***.***.0001-50

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/07/2024, 17:25

Baixa Definitiva

30/07/2024, 09:49

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MANOEL EVANGELISTA DA ROCHA

CPF 005.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449•Representa: ATIVO

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449•Representa: PASSIVO

CLAUDIR JOSE SCHWARZ

OAB/PR 19656•Representa: PASSIVO

VOLNEI LEANDRO KOTTWITZ

OAB/MS 12769•Representa: PASSIVO

INCONSISTENTE

30/07/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 22:49

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 12:48

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.

16/07/2024, 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/07/2024, 11:29

Homologada a Desistência do Recurso

15/07/2024, 11:29

Conclusos para admissibilidade recursal

12/07/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:49

INCONSISTENTE

08/07/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2024, 00:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•15/07/2024, 11:29

Despacho

•28/06/2024, 16:34

Despacho

•28/05/2024, 17:20

Decisão Monocrática Terminativa

•06/07/2015, 14:19

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