Procedimento Comum Cível 0801115-85.2022.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.461,60

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 17:03

Remetidos os Autos para destino.

09/06/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 16:37

Recebidos os autos

30/05/2025, 14:39

Decisão ou Despacho

30/05/2025, 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.

19/05/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 10:50

Expedição de tipo de documento.

19/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de tipo

16/05/2025, 09:06

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 16:11

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 16:06

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 17:03

Remetidos os Autos para destino.

09/06/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 16:41

Documentos

Interlocutória

•30/05/2025, 14:39

Despacho

•15/04/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 16:37

Recebidos os autos

30/05/2025, 14:39

Decisão ou Despacho

30/05/2025, 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.

19/05/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 10:50

Expedição de tipo de documento.

19/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de tipo

16/05/2025, 09:06

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 16:11

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de tipo

06/05/2025, 14:22

Recebidos os autos

06/05/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 11:04

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 12:59

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 12:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/05/2025, 12:58

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 12:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/05/2025, 12:55

Recebidos os autos

15/04/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.

15/04/2025, 12:24

Recebidos os autos

14/03/2025, 08:27

Recebidos os autos

14/03/2025, 08:27

Transitado em Julgado em data

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Recorrido: Cleusa Josefa da Silva DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto pelo Município de Anastácio. Recurso Especial nº 0801115-85.2022.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Recorrido: Cleusa Josefa da Silva DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) POSTO ISSO, uma vez demonstrado que o julga Recurso Especial nº 0801115-85.2022.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

03/06/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

31/05/2023, 13:39

Remetidos os Autos para destino.

31/05/2023, 13:39

Remetidos os Autos para destino.

31/05/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 16:27

Recebidos os autos

25/05/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 09:51

Expedição de tipo de documento.

24/05/2023, 16:06

Expedição de tipo de documento.

24/05/2023, 16:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/05/2023, 16:05

Recebidos os autos

23/05/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 13:11

Expedição de tipo de documento.

04/04/2023, 05:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/04/2023, 05:49

Juntada de Petição de tipo

31/03/2023, 09:51

Recebidos os autos

23/03/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 11:21

Expedição de tipo de documento.

22/03/2023, 14:21

Expedição de tipo de documento.

22/03/2023, 14:16

Juntada de Petição de tipo

22/03/2023, 12:11

Recebidos os autos

21/03/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 11:11

Expedição de tipo de documento.

21/03/2023, 11:11

Expedição de tipo de documento.

21/03/2023, 11:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/03/2023, 11:11

Expedição de tipo de documento.

21/03/2023, 11:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/03/2023, 11:10

Expedição de tipo de documento.

21/03/2023, 11:10

Expedição de tipo de documento.

21/03/2023, 11:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/03/2023, 11:10

Recebidos os autos

15/03/2023, 15:05

Expedição de tipo de documento.

15/03/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/03/2023, 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.

01/03/2023, 16:50

Recebidos os autos

28/02/2023, 19:27

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 19:27

Expedição de tipo de documento.

15/02/2023, 14:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/02/2023, 14:00

Recebidos os autos

14/02/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.

13/02/2023, 14:22

Juntada de Petição de tipo

09/02/2023, 16:36

Recebidos os autos

08/02/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 14:22

Recebidos os autos

08/02/2023, 11:20

Juntada de Petição de tipo

08/02/2023, 11:20

Recebidos os autos

03/02/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 13:35

Expedição de tipo de documento.

02/02/2023, 18:01

Expedição de tipo de documento.

02/02/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 17:39

Expedição de tipo de documento.

02/02/2023, 17:34

Expedição de tipo de documento.

02/02/2023, 17:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/02/2023, 17:33

Expedição de tipo de documento.

02/02/2023, 17:25

Expedição de tipo de documento.

02/02/2023, 17:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/02/2023, 17:24

Expedição de tipo de documento.

02/02/2023, 17:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/02/2023, 17:19

Recebidos os autos

12/12/2022, 14:59

Expedição de tipo de documento.

12/12/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 14:59

Julgado procedente o pedido

12/12/2022, 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.

05/12/2022, 09:58

Recebidos os autos

10/11/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 16:37

Expedição de tipo de documento.

08/11/2022, 14:03

Expedição de tipo de documento.

08/11/2022, 14:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/11/2022, 14:02

Juntada de Petição de tipo

04/11/2022, 14:22

Recebidos os autos

02/11/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.

01/11/2022, 15:45

Recebidos os autos

31/10/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 16:29

Expedição de tipo de documento.

21/10/2022, 13:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/10/2022, 13:56

Juntada de Petição de tipo

15/10/2022, 06:50

Recebidos os autos

15/10/2022, 06:50

Juntada de Petição de tipo

14/10/2022, 17:21

Recebidos os autos

05/10/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 13:57

Juntada de Petição de tipo

29/09/2022, 17:21

Expedição de tipo de documento.

29/09/2022, 09:34

Expedição de tipo de documento.

29/09/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 07:29

Expedição de tipo de documento.

27/09/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 11:59

Expedição de tipo de documento.

27/09/2022, 11:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/09/2022, 11:59

Expedição de tipo de documento.

27/09/2022, 11:58

Expedição de tipo de documento.

27/09/2022, 11:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/09/2022, 11:58

Recebidos os autos

15/09/2022, 17:02

Tutela Provisória

15/09/2022, 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.

14/09/2022, 13:00

Recebidos os autos

14/09/2022, 11:49

Juntada de tipo de documento

14/09/2022, 11:49

Remetidos os Autos para destino.

13/09/2022, 11:35

Recebidos os autos

08/09/2022, 09:40

Decisão ou Despacho

08/09/2022, 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.

06/09/2022, 10:04

Expedição de tipo de documento.

06/09/2022, 10:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/09/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 17:23

Distribuído por tipo

05/09/2022, 17:10

Decisão Monocrática Terminativa

•14/03/2025, 08:24

Decisão Monocrática Terminativa

•14/03/2025, 08:24

Despacho

•14/03/2025, 08:24

Acórdão

•14/03/2025, 08:19

Despacho

•14/03/2025, 08:19

Sentença

•15/03/2023, 15:05

Despacho

•14/02/2023, 17:35

Sentença

•12/12/2022, 14:59

Despacho

•02/11/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 07:29

Interlocutória

•15/09/2022, 17:02

Interlocutória

•08/09/2022, 09:40