Apelação / Remessa Necessária 0826985-04.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 58.275,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

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2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Nélio Stábile

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

AURA PEREIRA RAMOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MACHADO DI TOMMASO BASTOS

OAB/MS 19856·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MACHADO DI TOMMASO BASTOS

OAB/MS 19856·CPF·Representa: Réu

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

AURA PEREIRA RAMOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AURA PEREIRA RAMOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Incidente em Processamento

16/01/2026, 09:55

Processo Dependente Cadastrado

08/03/2024, 12:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2024, 16:06

Processo Dependente Cadastrado

17/01/2024, 08:22

Processo Dependente Cadastrado

26/10/2023, 13:43

Incidente em Processamento

10/10/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 14:15

Certidão

08/10/2023, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2023, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2023, 23:20

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

27/09/2023, 22:00

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

27/09/2023, 18:04

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

27/09/2023, 17:50

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

27/09/2023, 17:50

Prazo em Curso

27/09/2023, 13:05

Todas as movimentações(105)

Incidente em Processamento

16/01/2026, 09:55

Processo Dependente Cadastrado

08/03/2024, 12:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2024, 16:06

Processo Dependente Cadastrado

17/01/2024, 08:22

Processo Dependente Cadastrado

Documentos

Acórdão

•25/09/2023, 15:32

Acórdão

•07/08/2018, 15:46

26/10/2023, 13:43

Incidente em Processamento

10/10/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 14:15

Certidão

08/10/2023, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2023, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2023, 23:20

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

27/09/2023, 22:00

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

27/09/2023, 18:04

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

27/09/2023, 17:50

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

27/09/2023, 17:50

Prazo em Curso

27/09/2023, 13:05

Certidão

27/09/2023, 13:04

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

27/09/2023, 13:01

Certidão

27/09/2023, 12:48

Certidão

27/09/2023, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2023, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2023, 12:48

Juntada de Certidão

27/09/2023, 12:48

Certidão de Publicação - DJE

27/09/2023, 02:42

Publicação

27/09/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/09/2023, 11:03

Julgamento Virtual Finalizado

25/09/2023, 15:32

Não-Provimento

25/09/2023, 15:32

Incluído em pauta para 21/09/2023 04:16:19 local.

21/09/2023, 16:16

Conclusos para decisão

19/09/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 14:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

19/09/2023, 14:07

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2023, 14:07

Documento Digitalizado

15/09/2023, 09:21

Juntada de Outros documentos

14/04/2020, 11:21

Juntada de Outros documentos

14/04/2020, 11:21

Juntada de Outros documentos

14/04/2020, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 11:21

Processo Dependente Cadastrado

20/02/2019, 10:54

Processo Dependente Cadastrado

20/02/2019, 10:54

Incidente em Processamento

29/08/2018, 08:15

Processo Dependente Cadastrado

29/08/2018, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 12:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

17/08/2018, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 12:06

Prazo em Curso

13/08/2018, 13:05

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 13:04

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

09/08/2018, 22:03

Certidão

09/08/2018, 17:10

Certidão

09/08/2018, 17:09

Expedição de Ofício.

09/08/2018, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2018, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2018, 15:53

Juntada de Certidão

09/08/2018, 15:53

Certidão de Publicação - DJE

09/08/2018, 04:02

Publicado ato_publicado em 09/08/2018.

09/08/2018, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/08/2018, 08:04

Não-Provimento

07/08/2018, 15:46

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

07/08/2018, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2018, 12:25

Julgado

07/08/2018, 08:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

07/08/2018, 08:00

Documento Digitalizado

01/08/2018, 15:20

Publicado ato_publicado em 30/07/2018.

30/07/2018, 12:27

Incluído em pauta para 27/07/2018 01:17:43 local.

27/07/2018, 13:17

Remessa à Imprensa Oficial

27/07/2018, 10:00

Inclusão em Pauta

26/07/2018, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2018, 16:56

Expedição de Relatório

25/07/2018, 16:15

Conclusos para decisão

18/07/2018, 14:16

Documento Digitalizado

18/07/2018, 12:38

Juntada de Informações

18/07/2018, 12:38

Documento Digitalizado

12/07/2018, 12:38

Expedição de Ofício.

11/07/2018, 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2018, 11:22

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

05/07/2018, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 11:08

Certidão

26/06/2018, 09:55

Certidão

26/06/2018, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 08:35

Certidão de Publicação - DJE

19/06/2018, 04:35

Publicado ato_publicado em 19/06/2018.

19/06/2018, 00:01

Expedição de Ofício.

18/06/2018, 14:15

Remessa à Imprensa Oficial

18/06/2018, 08:07

Certidão

15/06/2018, 19:05

Certidão

15/06/2018, 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/06/2018, 17:58

Juntada de Certidão

15/06/2018, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/06/2018, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/06/2018, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 14:52

Juntada de Outros documentos

08/06/2018, 10:33

Juntada de Outros documentos

08/06/2018, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 10:33

Conclusos para decisão

04/06/2018, 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

04/06/2018, 09:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 09:05

Distribuído por prevenção

30/05/2018, 09:05

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

29/05/2018, 08:09

Processo Cadastrado

29/05/2018, 08:09

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

28/05/2018, 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/05/2018, 13:31

Despacho

•14/06/2018, 14:52