Execução Fiscal 0245993-02.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 1.091,91

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOARCE JOLANDO NEVES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 10:55

Transitado em Julgado em data

23/09/2024, 10:48

Transitado em Julgado em data

23/09/2024, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2024.

14/09/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 01:32

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:36

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:49

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 13:40

Transitado em Julgado em data

27/08/2024, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 10:37

Conclusos para despacho

20/08/2024, 15:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/08/2024, 14:05

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 10:55

Transitado em Julgado em data

23/09/2024, 10:48

Transitado em Julgado em data

23/09/2024, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2024.

14/09/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 01:32

Documentos

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:15

Despacho

•23/08/2024, 10:37

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:36

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:49

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 13:40

Transitado em Julgado em data

27/08/2024, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 10:37

Conclusos para despacho

20/08/2024, 15:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/08/2024, 14:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/08/2024, 14:05

Transitado em Julgado em data

19/08/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Joarce Jolando Neves EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PETIÇÃO INICIAL COM DEFEITO - SEM PEDIDO - SEM ASSINATURA - INTIMAÇÕES PARA REGULARIZAÇÃO DESCUMPRIDAS PELA PARTE EXEQUENTE - VÍCIO INSANÁVEL - AUSÊNCIA DE PRES Acórdão - Apelação Cível nº 0245993-02.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Joarce Jolando Neves Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0245993-02.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Joarce Jolando Neves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0245993-02.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

04/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 19:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/05/2024, 19:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/05/2024, 19:11

Prazo em Curso

16/04/2024, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2024.

16/04/2024, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 09:47

Conclusos para decisão

15/04/2024, 10:13

Juntada de Petição de Apelação

26/03/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 01:05

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 15:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 08:55

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 14:02

Emissão da Relação

07/02/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 10:24

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

06/02/2024, 10:24

Registro de Sentença

06/02/2024, 10:24

Conclusos para despacho

30/01/2024, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2023.

20/12/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:47

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 02:50

Conclusos para despacho

15/12/2022, 10:35

Autos preparados para expedição

13/12/2022, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2022.

04/08/2022, 02:02

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 03:19

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

10/07/2022, 14:50

Autos preparados para expedição

04/07/2022, 12:43

Documento Digitalizado

30/06/2022, 15:49

Juntada de Carta precatória

30/06/2022, 15:49

Documento Digitalizado

19/05/2022, 15:01

Prazo em Curso

16/05/2022, 14:32

Documento Digitalizado

16/05/2022, 14:31

Prazo em Curso

13/05/2022, 14:26

Expedição de Carta precatória.

10/03/2022, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2022, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2022, 14:22

Expedição em análise para assinatura

21/01/2022, 11:03

Autos preparados para expedição

11/01/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2021, 14:23

Conclusos para despacho

12/11/2020, 08:07

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2018.

03/12/2018, 17:59

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 08:35

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 13:08

Ato ordinatório praticado

24/08/2018, 13:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2018.

23/08/2018, 14:16

Prazo em Curso

21/12/2017, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2017, 00:00

Expedição de Carta.

29/11/2017, 17:02

HP/Baixa da parte

17/07/2017, 12:24

Autos preparados para expedição

26/05/2017, 15:04

Autos preparados para expedição

10/06/2015, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/02/2013, 12:00

Juntada de Mandado

19/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

16/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

12/11/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

15/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2005, 12:00

Despacho

•16/04/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 15:24

Sentença

•06/02/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 14:47

Despacho

•20/10/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•10/07/2022, 14:50

Despacho

•26/11/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•24/08/2018, 13:07