Execução Fiscal 0903336-57.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.724,04

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 10:55

Transitado em Julgado em data

23/09/2024, 10:47

Transitado em Julgado em data

23/09/2024, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2024.

14/09/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 00:45

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 22:56

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 11:24

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

29/08/2024, 14:28

Transitado em Julgado em data

29/08/2024, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 17:19

Conclusos para despacho

28/08/2024, 14:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/08/2024, 12:44

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 10:55

Transitado em Julgado em data

23/09/2024, 10:47

Transitado em Julgado em data

23/09/2024, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2024.

14/09/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 00:45

Documentos

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 11:24

Despacho

•28/08/2024, 17:19

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 22:56

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 11:24

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

29/08/2024, 14:28

Transitado em Julgado em data

29/08/2024, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 17:19

Conclusos para despacho

28/08/2024, 14:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/08/2024, 12:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/08/2024, 12:44

Transitado em Julgado em data

27/08/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Moraes Nascimento Assessoria Em Seguranca No Trabalho Ltda Apelação Cível nº 0903336-57.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Diante do exposto, com base no art. 932, IV, "b", do CPC, monocraticamente conheço e nego provimento ao presente recurso de apelação. Deixo de majorar a verba honorária, na forma do art.

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Moraes Nascimento Assessoria Em Seguranca No Trabalho Ltda Apelação Cível nº 0903336-57.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se o Município apelante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre o Tema 1184 d

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Moraes Nascimento Assessoria Em Seguranca No Trabalho Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO Acórdão - Apelação Cível nº 0903336-57.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

04/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/05/2024, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/05/2024, 18:53

Prazo em Curso

16/04/2024, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2024.

16/04/2024, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 09:53

Conclusos para decisão

15/04/2024, 10:09

Juntada de Petição de Apelação

26/03/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:43

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 16:52

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 13:30

Emissão da Relação

09/02/2024, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/02/2024, 11:26

Registro de Sentença

06/02/2024, 11:26

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 10:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 03:44

Prazo em Curso

05/07/2023, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2023.

30/06/2023, 04:16

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:26

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:45

Conclusos para decisão

10/04/2023, 18:12

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 18:33

Autos preparados para expedição

18/01/2023, 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/12/2022, 00:00

Expedição de Carta.

13/12/2022, 08:50

Expedição em análise para assinatura

01/12/2022, 07:25

Autos preparados para expedição

20/10/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 09:36

Prazo em Curso

18/10/2022, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 11:53

Conclusos para despacho

19/09/2022, 13:33

Autos preparados para expedição

19/08/2022, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2022.

22/06/2022, 02:15

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 03:06

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 15:53

Autos preparados para expedição

25/04/2022, 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

14/03/2022, 22:54

Expedição em análise para assinatura

14/03/2022, 15:46

Autos preparados para expedição

17/02/2022, 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/12/2021, 17:33

Expedição em análise para assinatura

29/11/2021, 23:33

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 22:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2021, 22:55

Autos preparados para expedição

29/09/2021, 16:42

Juntada de Mandado

29/09/2021, 16:42

Prazo em Curso

07/08/2015, 16:01

Expedição de Mandado.

03/07/2015, 16:53

Despacho de recebimento da inicial

20/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

20/08/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

17/08/2012, 12:00

Despacho

•16/04/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 16:52

Sentença

•06/02/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 13:26

Despacho

•02/05/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 18:33

Despacho

•18/10/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 15:53

Despacho

•20/08/2012, 15:18