Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 1408828-53.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Prova SubjetivaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Partes do Processo

ANDRE FRANCISCO CANTANHEDE DE MENEZES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ FRANCISCO CANTANHEDE DE MENEZES

OAB/MA 11813·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

04/04/2025, 18:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/04/2025, 18:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 298750/2025

04/04/2025, 18:11

Protocolizada Petição 298750/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/04/2025

04/04/2025, 17:52

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/04/2025, 15:47

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

01/04/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

31/03/2025, 16:02

Documentos

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•31/03/2025, 16:00

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•31/03/2025, 16:00

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