Procedimento Comum Cível 0802024-04.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.898,56

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

SEBASTIAO TOMAELLO

CPF

Autor

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA

OAB/SP 461258·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MS 15026·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 08:39

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 08:38

Transitado em Julgado em data

17/07/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 06:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2025, 05:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2025, 02:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 10:43

Recebidos os autos

06/06/2025, 09:21

Expedição de tipo de documento.

06/06/2025, 09:21

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/06/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.

30/05/2025, 17:04

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 08:39

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 08:38

Transitado em Julgado em data

17/07/2025, 18:55

Documentos

Sentença

•06/06/2025, 09:21

Sentença

•06/06/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 06:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2025, 05:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2025, 02:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 10:43

Recebidos os autos

06/06/2025, 09:21

Expedição de tipo de documento.

06/06/2025, 09:21

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/06/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.

30/05/2025, 17:04

Juntada de Petição de tipo

30/05/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 06:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2025, 05:11

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 13:47

Recebidos os autos

21/05/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.

06/02/2025, 13:34

Juntada de Petição de tipo

29/01/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sebastião Tomaello - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0802024-04.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora, pessoalmente e por DJ, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/01/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:18

Recebidos os autos

17/01/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 03:22

Decorrido prazo de parte

27/11/2024, 01:58

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Sebastião Tomaello - Réu: Banco Bradesco S/A - Por meio deste, fica a parte exequente devidamente intimada para que no prazo de 05 (cinco) dias dê prosseguimento ao feito em relação ao Banco Bradesco S.A., sob pena de extinção, conforme determinação judicial contida na decisão proferida à fl. 354. Intimação - ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0802024-04.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

18/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:10

Expedição de tipo de documento.

12/11/2024, 13:43

Decorrido prazo de parte

12/11/2024, 02:23

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sebastião Tomaello - Réu: Banco Bradesco S/A - Fica a parte exequente intimada para no prazo de 05 dias promover o andamento do feito, em relação ao Banco Bradesco, sob pena de extinção. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802024-04.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

04/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/11/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 17:16

Remetidos os Autos para destino.

29/10/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 11:54

Juntada de tipo de documento

28/10/2024, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sebastião Tomaello - Intimação - ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0802024-04.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora, no prazo de 05 dias, para que tome ciência da petição acostada à fl. 362, requerendo o que de direito.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de tipo

22/10/2024, 12:00

Juntada de Petição de tipo

22/10/2024, 12:00

Realizado cálculo de custas

18/10/2024, 07:59

Realizado cálculo de custas

18/10/2024, 07:59

Realizado cálculo de custas

17/10/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Sebastião Tomaello - Réu: Banco Bradesco S/A, Chubb Seguros Brasil S.A - Diante da vontade das partes, tratando-se de direitos disponíveis, HOMOLOGO o acordo celebrado entre a parte autora e Chubb Seguros Brasil S/A., para que produza seus jurídicos e legais efeitos, conforme artigo 200 do Código de Processo Civil. Por conseguinte, declaro extinto este processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, com relação à parte ré acima mencionada. Em caso de descumprimento do acordo, deverá o interessado propor cumprimento de sentença nestes autos, mesmo que no arquivo estejam. Sem custas e sem honorários. No mais, com relação ao Banco Bradesco S/A, o feito deve prosseguir. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0802024-04.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Oportunamente, voltem-me conclusos. Às providências e intimações necessárias.

10/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/10/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 16:38

Recebidos os autos

08/10/2024, 16:21

Decisão ou Despacho

08/10/2024, 16:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2024, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Chubb Seguros Brasil S.A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Chubb Seguros Brasil S.A, R$ 1.882,90 Devedores - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0802024-04.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

04/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.

03/10/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 14:45

Expedição de tipo de documento.

03/10/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 14:44

Transitado em Julgado em data

03/10/2024, 14:42

Recebidos os autos

03/10/2024, 12:32

Recebidos os autos

03/10/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sebastião Tomaello Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Recorrido: Chubb Seguros Brasil S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Diante da manifestação de fls. 32/34, em que as partes informam a resolução do litígio mediante transação, e considerando constar instrumento de procuração, outorgando a seu patrono poderes para tanto (fls. 16 e 82/84 dos autos de origem), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil. Dê-se ciência às partes e, em seguida, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem para a apreciação do acordo noticiado. Após, arquivem-se. Recurso Especial nº 0802024-04.2023.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Sebastião Tomaello Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Recorrido: Chubb Seguros Brasil S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/08/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0802024-04.2023.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Sebastião Tomaello Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Recorrido: Chubb Seguros Brasil S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/08/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0802024-04.2023.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sebastião Tomaello Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Recorrido: Chubb Seguros Brasil S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802024-04.2023.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sebastião Tomaello Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Recorrido: Chubb Seguros Brasil S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802024-04.2023.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sebastião Tomaello Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelante: Chubb Seguros Brasil S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Chubb Seguros Brasil S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Sebastião Tomaello Advogado: Gabriel Acórdão - Apelação Cível nº 0802024-04.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sebastião Tomaello Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelante: Chubb Seguros Brasil S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Chubb Seguros Brasil S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Sebastião Tomaello Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferr Apelação Cível nº 0802024-04.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a):

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sebastião Tomaello Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelante: Chubb Seguros Brasil S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Chubb Seguros Brasil S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Sebastião Tomaello Advogado: Gabriel Apelação Cível nº 0802024-04.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sebastião Tomaello Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelante: Chubb Seguros Brasil S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Chubb Seguros Brasil S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Sebastião Tomaello Advogado: Gabriel Acórdão - Apelação Cível nº 0802024-04.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

04/06/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

28/05/2024, 14:32

Remetidos os Autos para destino.

28/05/2024, 14:32

Remetidos os Autos para destino.

28/05/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:28

Decorrido prazo de parte

28/05/2024, 13:28

Juntada de Petição de tipo

20/05/2024, 16:32

Juntada de Petição de tipo

14/05/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 13:07

Juntada de Petição de tipo

13/05/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 13:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/05/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 12:54

Juntada de Petição de tipo

02/05/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 18:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 11:51

Juntada de Petição de tipo

24/04/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 18:09

Recebidos os autos

10/04/2024, 16:52

Expedição de tipo de documento.

10/04/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 16:52

Julgado procedente o pedido

10/04/2024, 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.

15/12/2023, 12:59

Juntada de Petição de tipo

15/12/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 06:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/12/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 08:49

Recebidos os autos

05/12/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 18:17

Expedição de tipo de documento.

19/10/2023, 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.

09/10/2023, 06:41

Juntada de Petição de tipo

06/10/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 11:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 12:58

Recebidos os autos

02/10/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:59

Juntada de Petição de tipo

06/09/2023, 22:30

Conclusos para tipo de conclusão.

07/08/2023, 15:15

Juntada de Petição de tipo

07/08/2023, 13:30

Juntada de tipo de documento

25/07/2023, 12:45

Juntada de tipo de documento

18/07/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/07/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 12:35

Juntada de Petição de tipo

13/07/2023, 06:45

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 12:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 18:33

Juntada de Petição de tipo

26/06/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 16:32

Juntada de Petição de tipo

09/06/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 12:27

Juntada de tipo de documento

05/06/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 12:52

Juntada de tipo de documento

02/06/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 16:48

Expedição de tipo de documento.

19/05/2023, 16:46

Expedição de tipo de documento.

19/05/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 15:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 20:07

Recebidos os autos

08/05/2023, 17:19

Decisão ou Despacho

08/05/2023, 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.

05/05/2023, 14:42

Distribuído por tipo

03/05/2023, 18:55

Despacho

•21/05/2025, 16:02

Despacho

•17/01/2025, 15:03

Interlocutória

•08/10/2024, 16:21

Decisão Monocrática Terminativa

•03/10/2024, 07:35

Sentença

•10/04/2024, 16:52

Despacho

•05/12/2023, 18:17

Despacho

•02/10/2023, 14:59

Interlocutória

•08/05/2023, 17:19