Agravo de Execução Penal 1602532-31.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. José Ale Ahmad Netto

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Partes do Processo

OLIMPIO GONCALVES RORIZ

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2024, 14:19

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Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 14:12

Conclusos para decisão

27/06/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:33

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/06/2024, 13:33

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 07:13

Baixa Definitiva

25/06/2024, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 14:53

Recebidos os autos

06/06/2024, 14:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/06/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 22:05

Documentos

Despacho

•28/06/2024, 14:12

Acórdão

•29/05/2024, 17:56

Despacho

•19/04/2024, 14:54

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