Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1406173-11.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

JEAN CARLOS DE LIMA ALVES

CPF 102.***.***-02

Autor

BRYAN OLAVO NAZARES MENDES DE SOUZA

CPF 064.***.***-13

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/12/2024, 10:02

Transitado em Julgado em 05/12/2024

05/12/2024, 10:02

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ROBERT ALVES DA SILVA SANTOS

CPF 092.***.***-33

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 950878/2024

25/10/2024, 19:11

Protocolizada Petição 950878/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 25/10/2024

25/10/2024, 18:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 942012/2024

23/10/2024, 18:51

Protocolizada Petição 942012/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2024

23/10/2024, 18:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/10/2024 Petição Nº 770371/2024 - AgRg

23/10/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/10/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0770371 - AgRg no RHC 199955 - Publicação prevista para 23/10/2024

22/10/2024, 16:10

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

21/10/2024, 10:18

Conhecido o recurso de JEAN CARLOS DE LIMA ALVES e BRYAN OLAVO NAZARES MENDES DE SOUZA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00770371/2024 - AgRg no RHC 199955/MS

16/10/2024, 23:59

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 854111/2024

27/09/2024, 14:51

Protocolizada Petição 854111/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/09/2024

27/09/2024, 14:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/09/2024

20/09/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/09/2024, 18:35

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•25/10/2024, 19:11

EMENTA / ACORDÃO

•22/10/2024, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•09/08/2024, 18:20

DECISÃO LIMINAR

•25/06/2024, 10:30

-

•21/06/2024, 16:13

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